A operação Desenrola-2, que pretende produzir alívio no endividamento das famílias, é tecnicamente limitada e, do ponto de vista estrutural, traz mais malefícios do que benefícios. Mas tem de ser vista sob o ponto de vista do objetivo a que se destina, que é eleitoreiro. Foi criada para amolecer a disposição do eleitor em relação à candidatura Lula e, nisso, pode ter lá sua eficácia.
Os números assustam. Levantamentos do Serasa
mostram que há quase 83 milhões de pessoas com ficha suja no País. O Banco
Central aponta uma inadimplência de 4,3% e o comprometimento de quase 30% da
renda dos endividados. O Serasa inclui não apenas dívidas financeiras, mas
também comerciais e com outros fornecedores, como os de energia elétrica e água
ou obrigações contratuais, como as despesas de condomínio. Por esse critério,
entre 72% e 80% da renda das famílias está comprometida com pagamento de
dívidas.
O Desenrola-2 garante descontos de 30% a 90%
do principal, estica o prazo de amortização e permite o uso do Fundo de
Garantia para integrar a operação. Mas o benefício se limita a quem ganha até 5
salários mínimos (R$ 8.105,00).
A principal falha do programa é a de que não
atua sobre as causas do superendividamento. Limita-se a atacar seus efeitos.
Entre as causas, a mais apontada são os juros, que encarecem o crédito e
engrossam a dívida. Só que os juros estão nos 14,5% ao ano porque foi preciso
atacar a inflação que, por sua vez, é em grande parte obra da gastança do
governo. Se fosse para reverter o superendividamento, o governo teria de
combater o rombo.
O governo reconhece que as apostas nas bets
corroem o orçamento das famílias. Por isso, proíbe que os beneficiários do
Desenrola-2 derramem dinheiro nessas apostas por pelo menos um ano.
Entre as outras causas do forte endividamento
estão os estímulos ao consumo, e não ao investimento. Quando subsidia os
combustíveis, por exemplo, o governo está facilitando o consumo. Ao permitir
que o comércio parcele uma compra em 5, 10 ou mais vezes “sem juros” e
incorpore ao preço à vista o equivalente aos juros da operação, está também
facilitando o consumo.
Tanto o Desenrola-1 de 2023, quanto este
Desenrola-2 carregam dois vícios. Premiam, se não o calote, pelo menos a
inadimplência. Quem honra suas obrigações financeiras não tem nenhuma vantagem.
O segundo vício é o de que cria a cultura do deixa pra depois. O endividado
fica esperando sempre o perdão, descontos ou benefícios despejados pelo
governo, pelo menos em tempo de eleições.
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