quarta-feira, 15 de julho de 2015

Opinião do dia

O obscuro encontro de Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal, às escondidas e em terras estrangeiras, demonstra o nível de degradação nas relações entre os presidentes de dois Poderes da República. Diante de tais situações, o PPS conclama a sociedade brasileira a renovar o apoio às instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário para fortalecimento do Estado Democrático de Direito, e chama a atenção para a necessária unidade das forças de oposição e da sociedade, para que a resolução da crise se dê nos marcos institucionais previstos pela Constituição.

Os partidos políticos e as organizações sociais, articulados com as redes sociais e as mobilizações de rua, deverão ter novo e decisivo momento no próximo dia 16 de agosto, quando vamos reiterar nosso desejo de darmos novos rumos ao Brasil.
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Trecho da nota Executiva nacional do PPS. Brasília, 14 de julho de 2015

Senado ataca Lava-Jato após busca em casas de senadores

Senado reage à Lava-Jato

André de Souza, Cristiane Jungblut, Eduardo Bresciani, Evandro Éboli, Simone Iglesias e Vinicius Sassine - O Globo

• PF vasculha imóveis de Collor e outros senadores, e Renan diz que métodos "beiram a intimidação"

Escândalos na Petrobras

BRASÍLIA - Uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nas casas de três senadores da República, entre eles o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), trouxe tensão ao Senado, na fase da Operação Lava-Jato que mais avançou sobre autoridades com foro privilegiado e que são investigadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fazer um protesto formal contra suposta intromissão no Legislativo. Collor atacou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em discurso.

Com autorização de três ministros do STF - Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski -, policiais recolheram documentos em imóveis de Collor (PTB-AL); Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP; e Fernando Bezerra (PSB-PE), ex-ministro da Integração Nacional. Alguns apartamentos visitados pertencem ao Senado.

Ao ser avisado das buscas, Renan se disse "perplexo", além de preocupado. A avaliação na cúpula do Senado foi de que a operação, realizada pela PF, um órgão do governo, conflagrou ainda mais a relação com a presidente Dilma. No momento da ação, Renan estava com Dilma discutindo votações no Senado.

Em nota lida no plenário, aprovada pela Mesa Diretora, Renan chamou de "invasão" a operação da PF, que para ele representou "uma violência contra as garantias constitucionais". Renan disse que os métodos utilizados pela PF "beiram a intimidação".

- Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da lei. Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação. Busca e apreensão nas dependências do Senado deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. São invasão - disse.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), admitiu que a ação traz tensão ao Congresso Nacional. Guimarães disse que o assunto será tema da sessão da CPI da Petrobras, hoje, que ouvirá o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

- Há grande expectativa (no depoimento de Cardozo) por conta da operação. Não deixa de trazer tensão política.

Solidariedade de Lula
No início da tarde, segundo aliados, Renan recebeu telefonema do ex-presidente Lula, que prestou solidariedade ao Senado. Para Renan, a Polícia Legislativa do Senado tem que acompanhar qualquer operação de busca e apreensão feita em instalações do Senado. A assessoria jurídica diz que há uma Resolução de 2014 que estabelece essa prerrogativa. Mas a Procuradoria da República e a PF sustentaram que não houve irregularidade na ação e que cumpriram mandados do STF.

A operação foi batizada de Politeia, em referência ao livro "A República", de Platão, que descreve uma cidade perfeita, de virtudes, onde a ética prevalece sobre a corrupção. Além de Teori Zavascki, relator dos inquéritos no STF, Lewandowski e Celso de Mello tomaram decisões já no plantão da Corte. Foram cumpridos 53 mandados em seis estados e no Distrito Federal. Foram apreendidos cerca de R$ 4 milhões em espécie, oito carros (cinco de luxo), obras de arte, joias, relógios, HDs, mídias e documentos.

"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas", afirmou o procurador-geral, Rodrigo Janot, em nota sobre a operação.

Collor é investigado em inquérito no STF pelo suposto recebimento de recursos do doleiro Alberto Youssef e foi citado na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, como beneficiário de propina para que a empresa celebrasse contrato na BR Distribuidora. A PF cumpriu mandados de prisão na sua residência pessoal, a Casa da Dinda, no apartamento funcional e na sede da TV Gazeta, afiliada da TV Globo em Alagoas, que pertence à família.

Carros de luxo e milhões em espécie
Na Casa da Dinda, foram apreendidos três carros de luxo: Ferrari, Lamborghini e Porsche. Outros alvos da operação tinham ligação com o senador.

O cumprimento do mandado na residência de Collor provocou um bate-boca entre a PF e o Senado. A ação foi contestada pelo diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e pelo advogado-geral da Casa, Alberto Cascais. Ambos foram até o prédio para requisitar que a diligência fosse cumprida pela Polícia Legislativa e não pela PF.

No caso de Bezerra, as investigações envolvem repasses para a campanha do ex-governador Eduardo Campos em 2010. A PF foi à residência do senador e, em Pernambuco, um aliado de seu grupo político também teve a resistência vasculhada. Ainda em Pernambuco, a PF foi às instalações do consórcio Ipojuca, na Refinaria de Abreu e Lima.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, que teve a casa vasculhada, é investigado sob suspeita de ter recebido recursos desviados da Petrobras. O líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), também foi alvo. A PF vasculhou ainda as casas dos ex-deputados do PP Mário Negromonte e João Pizzolatti. A casa e o escritório do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, também foram vasculhadas.

Collor fez um discurso inflamado na tribuna repleto de ataques a Rodrigo Janot, acusado de "orquestrar sordidamente o arrombamento" em suas casas.

- Hoje, eu fui submetido a um atroz constrangimento junto com minha família. (...) Podem me humilhar! Mas podem ter certeza: intimidado, jamais - discursou Collor para um plenário absolutamente silencioso. Não houve apartes.

PF faz buscas na casa de Collor e de mais 2 senadores; Congresso reage

- O Estado de S. Paulo

• Com autorização do STF, operação abre fase da investigação que tem como alvo políticos com foro privilegiado; agentes apreenderam carros, dinheiro e documentos em imóveis do ex-presidente, de outros 2 senadores e de 1 deputado; para Renan, ação "beira a intimidação"

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Politeia, a primeira fase da Lava Jato nas investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal e que, portanto, atingem suspeitos com foro privilegiado. Foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão em Brasília e em seis Estados. A ação ampliou o clima de turbulência política na capital federal e gerou reações no Congresso. Entre os principais alvos estão três senadores – Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)–, além do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE); do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte; e do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC). Por terem foro privilegiado, eles não podem ser investigados na Justiça Federal em Curitiba, base da Lava Jato.

Segundo a PF, foram apreendidos documentos, joias, artigos de luxo e dinheiro nos locais. Em um balanço parcial, a PF informou a apreensão de valores em três moedas: R$ 4 milhões; US$ 45 mil; e €24,5 mil. Além disso, foram apreendidos oito veículos, sendo cinco de luxo; duas obras de arte; relógios, HDs, mídias e documentos. As buscas foram realizadas em Brasília, Alagoas, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília, os agentes levaram três automóveis de luxo importados. Por meio de notas, as defesas dos investigados criticaram a operação. As reações também ocorreram no Congresso, onde o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a Lava Jato "beira a intimidação".

Além de políticos, o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, teve a casa e o escritório, ambos em Brasília, incluídos na lista de alvos das buscas e apreensões . Tanto o advogado quanto os políticos foram citados na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, homologada pelo STF no mês passado. A PF também fez buscas na Refinaria de Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), e em endereços dos ex-diretores da BR Distribuidora Luiz Cláudio Caseira Sanches e José Zonis, no Rio.

Ambos foram indicados aos cargos por Collor, suspeito de receber propina no esquema de corrupção da Petrobrás. Sanches ocupou a Diretoria da Rede de Postos de Serviço e Zonis, a de Operações e Logística. Em São Paulo, a PF apreendeu R$ 3,67 milhões que seriam do empresário Carlos Alberto Santiago, dono da rede de postos de combustível Aster Petróleo. Santiago teria intermediado pagamento de propina para Collor, no valor de 1% sobre contrato de R$ 300 milhões da BR Distribuidora.

Inquéritos. Os pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República devem sustentar a abertura de novos inquéritos e reforçar indícios de participação de investigados no esquema de desvios na Petrobrás. Tramitam hoje no Supremo 25 inquéritos, que têm como alvo 48 políticos e dois operadores. Contudo, esse número poderá aumentar porque, entre maio e junho, o STF homologou duas novas delações, que podem dar origem a novas investigações. Uma delas foi a de Rafael Ângulo – considerado o "mensageiro" do doleiro Alberto Youssef, outro delator da Lava Jato –, além da colaboração de Pessoa.

Essas duas novas delações ainda não deram origem a novos inquéritos, mas, no fim de junho, o Ministério Público encaminhou ao Supremo 30 procedimentos referentes à delação de Pessoa. Esse material está sob sigilo até que a Procuradoria e o STF decidam quais inquéritos serão abertos para apurar suposto envolvimento dos citados pelos delatores.

Provas. De acordo com a PF, as ações de ontem foram deflagradas com o objetivo de "evitar que provas sejam destruídas pelos investigados". As ações foram autorizadas pelos ministros Teori Zavascki e Celso de Mello e pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Politeia, em grego, faz referência ao livro A República, de Platão, que descreve uma "cidade perfeita", na qual a ética prevalece sobre a corrupção. Em Maceió, base política de Collor, os agentes da PF cumpriram 6 dos 53 mandados de busca e apreensão. Os alvos em Alagoas foram o escritório de Collor, a Organização Arnon de Mello (OAM) –conglomerado de comunicação da família formado por rádios, jornal e emissora de TV filiada da Rede Globo –e a TV Mar, rede de TV a cabo adquirida recentemente pelo senador.

Na OAM, foram apreendidos computadores e documentos dos departamentos de recursos humanos e financeiro. Também foram feitas buscas na residência do diretor executivo da OAM, Luís Pereira Amorim, localizada no condomínio de luxo da capital alagoana. O representante jurídico da organização, Djalma Mello, confirmou a ação da PF na empresa: " (O que os agentes levaram) são documentos da empresa. Só isso que eu tenho a falar. Esta é uma ação solicitada pela Polícia Federal. Os desdobramentos, os senhores podem obter através das autoridades competentes.

Crise atual ainda vai 'piorar', avalia Lula

Vera rosa , Tânia Monteiro , Rafael Moraes Moura , - O Estado de S. Paulo

• Ex-presidente se reuniu com Joaquim Levy antes de debater impacto da Operação Lava Jato com presidente e ministros, em Brasília

BRASÍLIA - Preocupado com os efeitos da Operação Lava Jato sobre o governo, que já enfrenta grave crise política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem com a presidente Dilma Rousseff e ministros, no Palácio da Alvorada, para montar a estratégia de reação. No diagnóstico de Lula, o estrago foi grande com as buscas e apreensões realizadas em casas de políticos da base aliada, como o senador Fernando Collor (PTB-AL), e o cenário previsto é de mais dificuldades.

"Preparem-se porque as coisas vão ficar piores", afirmou o ex-presidente, segundo relatos obtidos pelo Estado. O encontro começou por volta de meio-dia, com um almoço, e terminou às 16h30. Lula estava furioso com a forma como a Polícia Federal vem agindo e disse a Dilma que ela precisa sair logo dessa agenda negativa.

"Você não tem que ficar falando de Lava Jato", esbravejou Lula, de acordo com dois participantes da reunião no Alvorada. "Você tem que governar, ir para a rua, conversar com o povo, divulgar os seus programas. Não pode ficar só nessa agenda de Lava Jato e ajuste fiscal."

Antes de se reunir com Dilma, Lula esteve com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Pediu a ele que insista em divulgar as medidas para a etapa seguinte ao ajuste porque, na sua avaliação, o governo deve "vender" esperança. Para o ex-presidente, a aprovação de Dilma e mesmo a dele desmoronaram muito mais por problemas na economia do que por denúncias de corrupção na Petrobrás.

Lula disse a Levy que o governo ainda erra na comunicação. "O ajuste fiscal não pode ser apresentado como um fim em si mesmo", insistiu. "O que nós temos que mostrar para as pessoas é onde queremos chegar."

A conversa entre os dois foi cordial. Tanto que, no Alvorada, Lula afirmou que as divergências entre Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre a redução da meta fiscal precisam ser contornadas. O ex-presidente cobrou unidade no governo e chegou a elogiar o vice Michel Temer, que comanda o PMDB e é articulador político do Planalto.

Dilma concordou com o padrinho, mas não escondeu a insatisfação com as últimas críticas feitas por ele. Afirmou, ainda, nada poder fazer em relação às investigações da PF. Nos bastidores, políticos dizem que os próximos alvos são os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Quebrando o gelo. Lula não conversava com Dilma havia quase um mês, desde que criticou a estratégia do Planalto para sair da crise. Num encontro com religiosos, o ex-presidente disse que ele e a sucessora estavam no "volume morto".

O receio do governo é que o novo movimento da PF provoque ainda mais tensão no relacionamento com a base, no momento em que Dilma que sofre ameaças de impeachment. Há quem avalie, porém, que, se Cunha e Renan forem denunciados, o discurso pró-saída de Dilma perde consistência no Congresso.

Além de Lula, participaram da reunião no Alvorada os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner (Defesa), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), o governador de Minas, Fernando Pimentel, e o presidente do PT, Rui Falcão. Pimentel é alvo de operação da PF que apura arrecadação ilegal de dinheiro em suas campanhas.

Lula diz a Dilma que governo deve parar de debater operação Lava-Jato

• Presidente, seu antecessor e ministros se reúnem para avaliar crise

Simone Iglesias e Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou ontem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, em meio à crise política e econômica e à deflagração de mais uma fase da Operação Lava-Jato, desta vez, com buscas e apreensões nas casas de três senadores, dois da base do governo. Apesar do momento delicado, Lula disse, segundo um dos participantes da reunião, que o governo tem que parar de debater a Lava-Jato e focar na divulgação de seus programas e realizações.

Essa seria uma forma de tentar sair da crise e recuperar a popularidade. A contestação das acusações de corrupção ficaria a cargo do PT.

Após o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, ter afirmado em delação premiada que os R$ 7,5 milhões doados para a campanha à reeleição de Dilma eram provenientes do esquema de propina na Petrobras, a presidente disse duas vezes, em entrevistas, que não respeita delator e contestou a acusação. Há duas semanas, em conversa com a cúpula do PMDB, Lula já havia afirmado que "a agenda do Brasil não pode ser a Lava-Jato".

Dilma e Lula não se encontravam há mais de um mês. Essa foi a primeira conversa após as duras críticas feitas por ele a Dilma - reveladas pelo GLOBO - em encontro com religiosos, em junho, em que o ex-presidente disse que a gestão de sua sucessora está "no volume morto".

A conversa de ontem, de quase quatro horas, teve a participação dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner (Defesa), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e do presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Lula pediu unidade do governo em torno da política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e respaldo às medidas planejadas por ele para retomada do crescimento da economia. Há divergências internas, principalmente sobre a redução da meta fiscal do governo, entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Antes do almoço de ontem, Lula esteve com Levy. Como O GLOBO revelou, o ministro vinha tentando desde o início do ano se encontrar com Lula, sem sucesso.

Ao mesmo tempo em que pediu apoio irrestrito a Levy, Lula sugeriu que Dilma tenha maior atenção com os movimentos da economia, e que, quando houver sinais positivos do mercado, seja mais otimista em suas manifestações públicas. Para ele, é preciso realçar as medidas para o aquecimento do setor produtivo. Lula afirmou que Dilma precisa mostrar as "muitas" ações positivas de seu governo, de acordo com um dos presentes.

Lula e Dilma discutiram um plano de ação para que o governo reaja, com viagens pelo país, inclusive de ministros, que sirvam para uma reaproximação com movimentos sociais.

Ontem, enquanto eles se reuniam no Palácio da Alvorada, sindicalistas, representantes de movimentos sociais, deputados e senadores de partidos governistas participaram do "ato em defesa da democracia e da Petrobras", na Câmara dos Deputados.

- Aqueles setores que estão tramando golpe vão ter resposta dura se insistirem nessa tentativa. Eles não vão fazer aqui o que fizeram no Paraguai - disse o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, reforçou esse discurso:

- Se tentarem um golpe, vão encontrar um militante da CUT em cada esquina enfrentando essa direita.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), só a mobilização dos movimentos sociais pode barrar "a conspiração aberta para derrubar uma presidenta eleita".

Lula e Dilma discutem reação à crise política

• Reunião com ministros ocorreu nesta terça (14)

Andréia Sadi e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após ficarem quase um mês sem se encontrar pessoalmente, a presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta terça (14) com ministros no Palácio da Alvorada para definir a estratégia do governo diante da crise política gerada pela Operação Lava Jato.

Participaram do encontro os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e Jaques Wagner (Defesa). A conversa teve início horas depois de a PF deflagrar uma nova fase da Lava Jato, focada em políticos da base aliada.

Na reunião, o ex-presidente disse que o Planalto precisa "governar". "Chega de sermos consumidos por isso [Lava Jato]"", queixou-se, segundo relato de um ministro.

Lula discutiu um plano de ação para sair da defensiva e construir uma agenda positiva para Dilma, que amarga uma das piores reprovações das últimas décadas.

O ex-presidente aconselhou sua sucessora a intensificar viagens pelo país para divulgar ações do governo. Orientação semelhante deverá ser seguida por ministros.

Para Lula, o Planalto não pode querer resolver as contradições do Legislativo e deve centrar suas energias nas ações de governo.

Ele recomendou ainda que o ajuste fiscal seja afrouxado tão logo a economia comece a reagir –algo esperado apenas para o ano que vem.

A crise do governo se agravou após Ricardo Pessoa, dono da UTC, envolver a cúpula do Planalto no esquema da Lava Jato. Em sua delação, disse ter feito doações via caixa dois à campanha de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010 e que foi pressionado por Edinho para doar à campanha de Dilma em 2014 –os ministros negam.

Petrolão: Ação policial amplia pressão contra políticos na Lava Jato

• PF vasculha residências e escritórios de Fernando Collor e outros cinco políticos

• Primeira ofensiva desde abertura de inquéritos foi autorizada pelo STF; congressistas criticam ação da Procuradoria

Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, Andréia Sadi, Marco Antônio Martins, Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, RIO - A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (14) buscas em residências e escritórios do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e de outros cinco políticos investigados sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato.

A ação policial representa a primeira ofensiva contra esses políticos desde março, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquéritos sobre 13 senadores e 22 deputados federais acusados por participantes do esquema que se tornaram delatores e passaram a colaborar com as investigações.

Os policiais vasculharam residências de Collor em Brasília e Maceió e a sede da TV Gazeta, afiliada da TV Globo que é controlada por sua família. Na Casa da Dinda, residência que pertence a sua família em Brasília, a PF recolheu uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e um Lamborghini prata, carros avaliados em quase R$ 7 milhões.

Houve buscas em seis Estados e no Distrito Federal. Os policiais apreenderam discos rígidos de computador, documentos, obras de arte, joias, relógios e outros cinco veículos além dos que estavam na Casa da Dinda. Também recolheram grande quantidade de dinheiro em espécie, incluindo cerca de R$ 4 milhões, dólares e euros.

Além de Collor, foram atingidos os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e os ex-deputados Mário Negromonte (PP), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, e João Pizzolati (PP-SC), secretário estadual de Roraima.

As buscas foram autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, que conduz os inquéritos da Lava Jato no Supremo, pelo presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e pelo ministro Celso de Mello, que revisaram alguns mandados a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Propina
Collor foi o principal alvo da ação policial. O doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema de corrupção, disse que pagou R$ 3 milhões de propina a ele em troca de vantagens na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que administra sua rede de postos de combustíveis.

O empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, afirmou aos procuradores da Lava Jato que pagou R$ 20 milhões de propina a Collor entre 2010 e 2012 em troca de facilidades num contrato com a estatal. O ex-presidente nega as acusações.

Foram realizadas buscas também na sede da BR Distribuidora, no Rio, e nas residências de dois ex-diretores da estatal que foram indicados por Collor, José Zonis e Luiz Cláudio Caseira Sanches. Eles foram afastados de seus cargos em 2013, mas são funcionários de carreira e continuavam na empresa.

Em nota, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que as buscas foram necessárias para esclarecer fatos investigados nos inquéritos, impedir a destruição de provas e apreender bens que podem ter sido adquiridos com dinheiro sujo.

A ação foi batizada pela PF de Politeia, nome dado pelo filósofo grego Platão (428/27 a.C.-348/47 d.C.) à ideia de uma cidade em que as virtudes éticas prevaleceriam sobre a corrupção, como ele descreve em "A República".

Collor e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é investigado mas não foi alvo de buscas, fizeram discursos no plenário para criticar Janot e a ação policial.

Os policiais também estiveram na casa e no escritório do advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz. Pessoa disse que pagava ao advogado para obter informações privilegiadas no TCU, o que Cedraz nega.

STF autoriza ação policial contra Collor, ex-ministros e políticos do PP

Maíra Magro, Juliano Basile, Letícia Casado, Bruno Peres e Marina Falcão - Valor Econômico

BRASÍLIA e RECIFE - Na maior ação policial contra políticos já autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), dois ex-ministros do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff e três integrantes do PP foram alvos, ontem, de mandados de busca e apreensão em suas residências e em escritórios vinculados.

Chamada de Operação Politeia, a primeira fase da Lava-Jato no STF envolveu 53 mandados expedidos pelos ministros do STF Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. A ação foi requisitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de envolvimento dos investigados no esquema de corrupção da Petrobras.

Os primeiros pedidos foram feitos a Teori, no fim de junho, e os últimos, assinados por Lewandowski na madrugada de segunda para terça-feira. O presidente do STF chegou a ser acordado para dar uma autorização, horas antes do início da operação.

A Politeia foi deflagrada com base no resultado da delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, e de outros indícios, como dados bancários, documentos e informações obtidas pela força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba.

As buscas envolveram a residência e endereços ligados ao ex-ministro da Integração Nacional e atual senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), em Pernambuco. Na Bahia, os mandados atingiram locais vinculados ao ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (ex-PP-BA), hoje conselheiro do Tribunal de Contas responsável pelos municípios do Estado. Eles são suspeitos de crimes que incluem corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação e organização criminosa.

Outros envolvidos foram o senador Ciro Nogueira (PP-PE), presidente nacional do partido, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).

Também foi feita uma busca no escritório de advocacia de Thiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e suspeito de fazer tráfico de influência na Corte.

Em Recife, um dos alvos foi o presidente da estatal pernambucana Copergás, Aldo Guedes, que, ontem mesmo, pediu afastamento do cargo.

"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou Janot.

A operação contou com a participação de 250 policiais. Foram apreendidos ao menos R$ 4 milhões, US$ 45,6 mil e € 24,5 mil em espécie. Também foram levados oito veículos, sendo cinco de luxo, duas obras de arte, joias, relógios, HDs, mídias e documentos. Na Casa da Dinda, residência familiar de Collor, os policiais apreenderam um Porsche, uma Lamborghini e uma Ferrari. A PF cumpriu ainda um mandado na residência funcional do senador em Brasília, na casa dele em Maceió e na TV Gazeta, afiliada da TV Globo em Alagoas, que pertence à família de Collor.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina. Por requerimento do procurador-geral, eles tramitam no STF de forma oculta, como ações cautelares que não podem ser consultadas no andamento processual da Corte.

Os investigados reagiram à operação. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a busca na residência funcional de Collor deveria ter sido acompanhada pela polícia do Legislativo. "Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da lei. Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação", afirmou Renan. Da tribuna, Collor se disse "humilhado" e acusou Janot de praticar "crimes e falcatruas", com "vazamento seletivo e ilegal" a veículos de comunicação. "Uma invasão de privacidade tanto particular quanto institucional dessa ordem é uma tentativa de imputação prévia de culpa sordidamente encomendada pelo senhor Janot", disse Collor.

Em nota, Fernando Bezerra disse estar à disposição para colaborar com a Justiça. Também falou que "aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos". Mário Negromonte afirmou que "reitera seu irrestrito intuito de colaborar com a investigação, inclusive com a entrega espontânea" de documentos, e disse ter convicção de que a investigação apontará sua inocência.

Eduardo da Fonte disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "está a disposição da Justiça para colaborar no que for possível para esclarecer todos os fatos". O advogado do senador Ciro Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que ele colocou à disposição da Justiça os seus sigilos bancário e fiscal antes de sofrer ação de busca e apreensão. "Nós estamos vivendo um momento difícil. As medidas que afastam os direitos individuais e deveriam ser exceção passaram a ser a regra", disse. O advogado reclamou que não teve acesso à delação de Ricardo Pessoa, que teria motivado a busca. "A defesa se sente tolhida e não pode ser exercida em sua plenitude", afirmou. A defesa do ex-deputado João Pizzolatti também reclamou. "Foi uma grande invasão", disse a advogada Gabriela Peixoto. O escritório do advogado Thiago Cedraz classificou a busca como "violência sem precedentes" e "atentado ao regular exercício da profissão".

Segundo a PF, Politeia é um termo usado na obra do filósofo grego Platão para descrever uma cidade em que a ética prevalece sobre a corrução.

Planalto aguarda denúncia contra Cunha na Lava Jato

• Presidente da Câmara diz que irá retaliar governo com CPIs

• Em novo depoimento, delator da Operação Lava Jato teria mudado versão e incriminado o parlamentar

Andréia Sadi, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Para enfraquecer Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem imposto derrotas ao Planalto e terá o controle da Câmara dos Deputados em caso de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o governo conta com uma denúncia contra o peemedebista na Operação Lava Jato, o que pode ocorrer nos próximos dias.

A novidade seria um depoimento do executivo Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O próprio Cunha já confidenciou a aliados que espera ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e promete retaliar o Planalto.

O deputado federal, assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atribui sua investigação a uma ação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). A cúpula do Congresso queixa-se de que o governo Dilma não fez nada para impedir inquéritos contra eles.

Nesta terça-feira (14), Cunha avisou a Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, que irá instalar CPIs prejudiciais ao governo na volta do recesso parlamentar. São elas a do BNDES e a dos fundos de pensão.

Preocupado, Temer conversou com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que procurou o presidente da Câmara para rechaçar qualquer tipo de interferência do governo na Lava Jato.

Cunha, no entanto, tem dito a aliados que, com a denúncia, vai "aumentar a pressão" sobre o governo.

Junto ao PMDB na Câmara, ele diz ainda que vai articular a convocação de Mercadante e Edinho Silva (Comunicação Social) na CPI da Petrobras.

Os ministros foram citados na delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. Pessoa disse ter dado dinheiro proveniente de caixa dois a Mercadante em 2010 e ter sido pressionado por Edinho a contribuir com a campanha de 2014 de Dilma em troca de obras na Petrobras. Os petistas negam as irregularidades.

Em outra frente, Cunha vai iniciar, conforme a Folha revelou no domingo (12), a apreciação de contas presidenciais de anos anteriores para abrir caminho para a análise das contas de 2014 de Dilma.

Sondas
O doleiro Alberto Youssef declarou à Justiça Federal que Cunha foi o "destinatário final" da propina paga pelo aluguel de navios-sonda para a Petrobras em 2006.

O assunto é alvo de uma ação penal a que respondem Youssef, o operador Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo, que teria intermediado o contrato.

O doleiro disse que Camargo citou "exatamente" o nome de Cunha a ele, em conversas sobre o pagamento da propina, em 2011.

Em depoimento prestado em maio, Camargo negou que tenha mencionado o nome do deputado. Interlocutores de Cunha dizem, porém, que ele foi avisado de que Camargo teria mudado sua versão em depoimento. Por isso, o peemedebista espera ser denunciado pela procuradoria.

Oposição vê operação de crédito em ‘pedaladas’

• No Congresso, PSDB e DEM sustentam tese sobre manobra fiscal negada pelo governo

João Villaverde, Rachel Gamarski e Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um cabo de guerra foi instalado na disputa entre o governo Dilma Rousseff e a oposição no processo das contas do governo e das "pedaladas fiscais", que está prestes a ser julgado no Tribunal de Contas da União. Em audiências ontem no Congresso, líderes do PSDB e do DEM sustentaram que as pedaladas constituíram uma operação de crédito entre o governo e a Caixa Econômica Federal, tese negada pelos ministros do governo escalados por Dilma para sua defesa política, que entendem que a relação entre a União e a Caixa é de prestação de serviços. A disputa explica-se facilmente: caso os atrasos nos repasses de recursos públicos do Tesouro Nacional aos bancos públicos, prática chamada de "pedalada fiscal", sejam compreendidos como operação de crédito, o governo terá cometido um crime fiscal, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um banco público (no caso, a Caixa) financie seu controlador, o Tesouro.

Com isso, a estratégia da oposição é, diante de uma reprovação das contas federais pelo TCU, usar este argumento para sustentar um pedido de impeachment da presidente. O PMDB, que será o grande moderador da batalha política que se estabelecerá após o julgamento pelo TCU entre a base do governo e a oposição, apenas assistiu às audiências e serviu de plateia. À exceção do senador Ricardo Ferraço (ES), que fez críticas à política econômica, nenhum cardeal do PMDB esteve presente nas audiências das pedaladas fiscais no Senado e na Câmara, que duraram, cada uma, quatro horas. O embate coube mesmo à oposição ao governo e petistas.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), deixaram clara a estratégia durante audiências públicas com ministros escalados pessoalmente por Dilma para fazer a defesa política do governo no Congresso. Já os ministros defenderam a prática, que, segundo eles, ocorre desde 2000 e que nunca tinha sido questionada pelo TCU. Sem citar o impeachment diretamente, Jereissati afirmou que, além de constituir uma operação de crédito, a pedalada fiscal não pode ser usada pelo governo como algo "que todos, no passado, faziam também". Segundo o senador tucano, "se alguém fez o ilícito e ninguém pegou significa que possa ser aproveitado?

Veja o caso da Lava Jato, em que nenhum órgão de fiscalização pegou o esquema por muitos anos e nem por isso estava certo". Questionado pelo Estado sobre a estratégia escancarada após quatro horas de audiência no Senado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que "este é um dos cabos de guerra, mas estamos confiantes que não se tratou de uma operação de crédito".

Entendimento. Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defenderam no Senado que, se o TCU e o Congresso Nacional decidirem que os atrasos do Tesouro Nacional no repasse de recursos públicos para a Caixa realizar o pagamento de programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial não poderiam ter ocorrido, o entendimento deve valer para o futuro. Essas pedaladas fiscais foram corrigidas já neste ano, mas o governo sustenta que "um novo entendimento" não pode justificar a reprovação das contas federais. Os ministros apresentaram dados inclusive da gestão Fernando Henrique Cardoso. "Em maio de 2000, mês em que foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo de então repassou 6,23% menos do que deveria para a Caixa realizar pagamentos sociais.No pior mês de 2014, o índice de atraso foi de 6,97%", afirmou Adams

Renan não cede a Dilma e adia para agosto votação sobre ajuste

• Levy também tenta convencer Senado a aprovar elevação de tributo

Simone Iglesias, Cristiane Jungblut, Chico de Gois, Washington Luiz, Isabel Braga e Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - Apesar dos apelos da presidente Dilma Rousseff, com quem se reuniu ontem de manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não votará nenhuma medida de ajuste fiscal neste semestre porque está preocupado com o aumento do desemprego. Ele reafirmou que o Senado avaliará melhor a elevação de tributos sobre a folha de pagamento em agosto. O governo estima que a cada mês perde R$ 1 bilhão em arrecadação com a demora na votação.

O apelo de Dilma para que ele colocasse em votação esta semana o projeto que eleva os impostos sobre a folha de pagamentos de empresas foi feito enquanto a Polícia Federal revistava casas e escritórios de três senadores, Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE), todos aliados do governo. A conversa entre Dilma e Renan não evoluiu.

"Empurrar para 2016 não é ideal"
Após a conversa no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi ao gabinete de Renan conversar com ele e com líderes partidários. Fez novamente um apelo pela aprovação da elevação da tributação e que ainda fosse votado esta semana um pacote de três projetos relacionados ao ICMS, mas não conseguiu convencê-los. Sem acordo entre os partidos, Renan disse que poderá apenas fazer com que o projeto que anistia multas de recursos enviados para o exterior ilegalmente avance. O ministro reclamou:

- Queremos que o ajuste se dê este ano. É lógico que empurrar alguma coisa para 2016, até eventuais pressões inflacionárias para 2016, não pode ser o plano ideal. O plano ideal é fazermos o ajuste rapidamente, de maneira que em 2016 estejamos colhendo os resultados: menor inflação, maior crescimento e emprego - disse Levy.

O encontro, segundo participantes, não foi fácil. Levy disse aos senadores que a economia estava parada e que era preciso aprovar as propostas. A oposição reclamou que não tinha detalhes das regras para repatriamento, nem como os estados receberão os recursos. Ao lado de Levy, Renan reconheceu o impasse:

- Não há ainda acordo. Mas estamos trabalhando ainda para compor um calendário para começar a apreciar essas matérias - afirmou Renan.

- A pauta é do Senado. E o Senado está estudando a iniciativa de acelerar a votação do projeto de lei da regularização dos recursos lícitos no exterior. Na medida em que isso tiver um avanço, pode trazer notícias muito importantes para a economia - disse Levy.

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a medida provisória que cria dois fundos para compensar os estados pela reforma do ICMS. Segundo o texto, foram instituídos o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS). A fonte de recursos para esses fundos virá de um programa de regularização de valores que foram remetidos para o exterior sem aviso à Receita Federal.

Esse dinheiro poderá ser repatriado pelos contribuintes por meio do pagamento de uma alíquota de Imposto de Renda de 17,5% e de uma multa de 17,5%. Estimativas extraoficiais indicam que US$ 100 bilhões podem retornar ao país.

Regras da repatriação
Levy disse que os governadores já concordam com a aprovação da resolução do Senado que trata da unificação das alíquotas do ICMS em 4%. Na saída, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a oposição quer saber as regras da repatriação dos recursos, se são apenas recursos lícitos.

- Precisamos saber como isso funcionará. Essa proposta não pode se transformar numa lavanderia de recursos ilícitos que estão no exterior - disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o acordo costurado entre Levy e os senadores para aprovar o projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação de recursos não declarados à Receita:

- Não vamos aceitar acordo sobre o qual a Casa não tenha nenhum conhecimento, não tenha concordância com o conteúdo. Não é esse projeto que a Casa está aceitando tramitar - disse Cunha.

Câmara aprova minirreforma eleitoral com limite para doações de empresas

• Texto também altera itens como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos. Proposta segue para o Senado.

- Agência Câmara 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política (PEC 182/07), como o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas jurídicas a partidos.

O texto aprovado da minirreforma é osubstitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que muda as leis de partidos (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65). A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O texto altera vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.

Doações de empresas
No tópico de doações, o relator disciplina limites seguindo a permissão para doações de empresas privadas a partidos, item constante da reforma política.

Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões, e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.

Acima desses limites, a empresa será multada em cinco vezes a quantia em excesso e estará sujeita à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos por determinação da Justiça eleitoral.

As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.

Assim, por exemplo, empresas que atuem em um determinado estado e tenham contrato com um órgão estadual não poderão doar para campanhas a cargos nesse estado (governador ou deputado estadual), mas poderão doar para campanhas a presidente da República.

Aquela que descumprir a regra estará sujeita à mesma penalidade de multa e proibição de contratar com o poder público.

Doações de pessoas
O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.

Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil de valor estimado.

O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Atualmente, o teto é o limite de gastos de campanha definido pelo partido.

Pelo substitutivo, aqueles que exercem funções de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta e são filiados a partidos políticos poderão realizar doações aos partidos.

Veja mais:

Senado aprova regime de urgência para mais nove projetos da Comissão da Reforma Política

Redação e Larissa Bortoni - Agência Senado

O Senado pode votar nesta quarta-feira 13 projetos apresentados pela Comissão da Reforma Política. Quatro deles já estão na ordem do dia da Casa em regime de urgência e nesta terça-feira (14) os senadores aprovaram prioridade para a votação de outros nove.

São as seguintes propostas de reforma política aptas a serem votadas:

- PLS 430/2015 - Determina a distribuição de vagas nas eleições proporcionais, de acordo com o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançarem o quociente eleitoral não podem concorrer às sobras de vagas.

- PLS 440/2015 - Distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara dos Deputados.

- PLS 441/2015 - Limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos para programas no rádio e na TV às agremiações que tenham diretórios permanentes em 10% dos municípios (557), distribuídos em pelo menos 14 estados.

- PLS 442/2015 - Prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do número de votos anulados.

- PLS 464/2015 - Altera o calendário das eleições adiando escolha e registro de candidatos, retardando o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, reduzindo o tempo diário de propaganda e diminuindo o período de campanha. Também limita gastos de campanha com pessoal e restringe o conteúdo das propagandas a imagens apenas dos próprios candidatos.

- PLS 473/2015 - Proposta que trata das pesquisas eleitorais. De acordo com o texto, a imprensa fica proibida de contratar empresas especializadas no setor que prestam ou prestaram serviços, nos últimos 12 meses do ano da eleição, a partidos políticos, candidatos e órgãos de administração direta e indireta dos Poderes Legislativo e Executivo.

- PLS 474/2015 - Confere efeito suspensivo aos recursos contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador. Hoje, esse efeito, que permite o não cumprimento imediato da decisão, é possível, mas apenas se expressamente pedido e condicionado à concordância do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A mudança tornaria-o automático, o que garantiria os políticos eleitos no cargo, pelo menos até a confirmação da sentença.

- PLS 475/2015 - Proposta que muda a Lei 8.429 de 1992 que trata das punições dos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato. Segundo o texto, as autoridades administrativas ou judiciais poderão determinar o afastamento do servidor público se a medida for necessária para o andamento do processo. Nos casos de agentes públicos eleitos esse afastamento só poderá ocorrer se determinado por órgão colegiado, como um tribunal, por exemplo.

- PLS 476/2015 (complementar) – Projeto com regras para a inelegibilidade de magistrados e de integrantes do Ministério Público. De acordo com o texto, esses profissionais só poderão concorrer às eleições depois de dois anos de afastamento dos cargos.

- PLS 477/2015 - Permite a criação das federações de partidos, ou seja, a união de dois ou mais partidos, que passam a funcionar como uma só agremiação, em eleições e na atuação parlamentar. Os partidos são obrigados a permanecer na federação por pelo menos quatro anos.
- PLS 481/2015 – Determina que o tempo de propaganda eleitoral de rádio e TV para candidatos a cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) será apenas o tempo a quem têm direito os partidos do candidato e do vice. Atualmente, o tempo corresponde à soma dos tempos de todos os partidos que formam a coligação.

- PLS 482/2015 – Regulamenta a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas de candidatos individuais. Para fins trabalhistas e previdenciários, esses contratados passam a ser equiparados aos prestadores de serviço. Além disso, o projeto propõe diversas salvaguardas para impedir que tanto a remuneração individual quanto o quantitativo de pessoas contratadas sejam excessivos.

- PLS 483/2015 – Torna a divulgação de pré-candidaturas livre das sanções relativas a propaganda eleitoral antecipada. Desde que não haja menção à futura campanha, os partidos e candidatos ficam livres para desenvolver ações políticas que divulguem suas ideias, objetivos e propostas no âmbito de pré-candidaturas.

Câmara aprova emenda que restringe coligações

Raphael Di Cunto e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 206 votos a 163, emenda ao projeto de lei da reforma política para restringir as coligações proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta teve a resistência dos partidos médios e pequenos, que se aliam aos grandes partidos para alcançarem votos suficientes e elegerem seus representantes.

A emenda do PMDB foi a alternativa encontrada pelos grandes partidos para reduzir a fragmentação do Congresso Nacional, atualmente com 28 legendas, um recorde na história do país. A proibição das coligações foi aprovada no Senado Federal e era consenso entre as maiores bancadas, mas elas abriram mão em troca de apoio ao sistema eleitoral que achavam mais adequado na votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política.

Para as siglas menores, a votação de ontem foi um "golpe" no compromisso feito anteriormente. "Acredito que será um tiro no pé de 80% dos deputados que estão neste plenário e que chegaram aqui através da coligação", afirmou o deputado Carlos Gomes (PRB-RS). Já as grandes defenderam a mudança. "Na nossa opinião, um número muito grande de candidatos permite que nas coligações existam candidatos laranjas, abre espaço para a negociação entre candidatos", disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Pela emenda, o partido que concorrer sozinho na disputa proporcional terá direito a lançar um número de candidatos equivalente a 150% das vagas em disputa. Se fizer uma coligação, porém, o número cai para 100% das cadeiras disponíveis. Ou seja, se houver 10 vagas de vereador, o partido pode registrar 15 candidatos enquanto a coligação em que houver duas ou mais legendas terá direito a apenas 10 concorrentes.

A Câmara analisava ainda outras emendas ao projeto assinado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) - eram 27 destaques ao texto votado na semana anterior e que promovia alterações nas campanhas eleitorais, como redução no tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio e a imposição de um limite de gasto para os candidatos.

O projeto previa ainda outras regras para reduzir o número de partidos, ao obrigar as TVs e rádio a chamarem para os debates eleitorais apenas os candidatos de legendas com mais de 10 deputados federais - hoje têm este direito todos com mais de um parlamentar - e a redução do tempo de propaganda eleitoral na televisão distribuído igualitariamente.

A principal discussão ontem foram os custos das campanhas eleitorais. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto, estabeleceu um teto proporcional as despesas da eleição anterior. Para os deputados federais, era de 65% do maior gasto de 2014 - o que deixou um limite de R$ 5,5 milhões, extrapolado por apenas oito dos 513 eleitos há um ano.

Para deputados favoráveis ao financiamento exclusivamente público, o limite é muito alto e não reduz a influência do poder econômico. Maia rebateu que até agora o teto era estabelecido pelos próprios partidos, ou seja, não existia. "Esse teto é como estabelecer um gabarito de 140 andares numa cidade que tem um prédio de 160 andares. É muito triste o Parlamento persistir nessa deterioração", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Os deputados contrários à proposta tinham emendas para tornar mais dura a regra, mas todos os destaques foram declarados prejudicados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após a Câmara aprovar, por 194 votos a 193, emenda do PSDB que determinou teto de R$ 100 mil para as campanhas de prefeito e R$ 10 mil de vereador em cidades com menos de 10 mil habitantes.

Para Cunha, o tema do teto das campanhas foi discutido nesta emenda e, por isso, as outras estavam prejudicadas. "Isso é parcialidade da Mesa Diretora. Isso não é seguir o regimento", protestou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), que informou que recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra esta decisão.

Sem vendas e sem vagas

• Comércio pode fechar 2015 com saldo negativo de empregos, o que não ocorre desde 2003

Marcello Corrêa, Lucas Moretzsohn e Ana Paula Machado – O Globo

RIO E SÃO PAULO - O varejo brasileiro está vendendo cada vez menos e demitindo cada vez mais. O IBGE informou ontem que o volume de vendas no setor recuou 0,9% em maio, na comparação com abril, e 4,5%, frente ao mesmo mês do ano passado, justo no mês no Dia das Mães, data que só perde para o Natal em faturamento do setor. Com desempenho tão ruim, comerciantes estão cortando vagas como nunca: nos primeiros cinco meses do ano, fecharam 159.315 empregos com carteira assinada, de acordo com o balanço mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. É triplo do saldo negativo do mesmo período do ano passado. Economistas alertam que se trata de um ciclo vicioso: o ritmo fraco leva à onda de demissões, que piora o mercado de trabalho que, por sua vez, esfria mais as vendas. Já há quem preveja que o setor encerrerá este ano com saldo negativo de empregos, o que não acontece desde 2003.

De acordo com a projeção do economista André Gamerman, da Opus Gestão de Recursos, se o ritmo de contratações e demissões no comércio for idêntico ao registrado entre junho e dezembro do ano passado, o saldo líquido de vagas (admissões menos demissões) fechará 2015 positivo em 11 mil vagas. O resultado já representaria uma forte desaceleração, uma vez que, no ano de 2014, o varejo criou 180.814 empregos.

- A tendência é clara de piora (nos primeiros cinco meses do ano). Isso nos leva a crer que é bem provável destruição de postos de trabalho no comércio este ano - avalia Gamerman.

Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), explica que as demissões do varejo são consequência de outros setores. Apesar dos empregos temporários no fim do ano, o economista também prevê queda na geração de empregos:

- O comércio está fechando as portas e demitindo porque não está vendendo. Não vende porque não estão comprando, porque as pessoas estão ganhando menos. E ainda tem os juros, que dificultam financiamentos.

Os números dos subgrupos do setor mostram relação direta entre o desempenho das vendas e o ritmo de contratações. De acordo com o IBGE, foi no grupo de automóveis que o volume de vendas mais encolheu em maio, frente ao mesmo mês do ano passado: 22,2%. Já a CNC revela que, no acumulado em 12 meses, o ramo automotivo foi o que mais eliminou postos de trabalho: saldo negativo de 19.888.

O mesmo ocorre com o segmento de móveis e eletrodomésticos, cujas vendas caíram 18,5% frente a maio de 2014. As lojas da área fecharam 12.184 vagas no período de 12 meses.

Enquanto isso, as vendas dos supermercados caíram abaixo da média. Em maio, o recuo foi de 2,1% em relação a 2014. Já o setor farmacêutico aumentou as vendas em 1,8%. Quando se olha o desempenho das contratações, os dois segmentos também estão na contramão da crise: em 12 meses, supermercados abriram 69.910 vagas, e as farmácias, 18.099.

- Existe uma correlação entre essas variáveis (vendas e emprego). Quando as vendas sobem, o pessoal ocupado sobe. Mas é difícil falar quem puxa quem. Normalmente, quando o comerciante vende mais, contrata mais gente - explica o economista Raone Costa, da Catho Fipe.

A vendedora Ana Maria Gonçalves, de 50 anos, vivenciou na prática o impacto da queda nas vendas sobre o emprego. No mês passado, ela foi demitida das Casas Bahia, onde trabalhava há mais de 13 anos. Segundo ela, o motivo para o desligamento - que incluiu mais 16 colegas - foi a baixa produtividade.

- As vendas estavam bem mais fracas. Não estava esperando (a demissão), até porque minha produtividade caiu quando tirei licença médica por 15 dias, e a meta não mudou. Não tinha como bater a cota - conta Ana Maria.

A Via Varejo - dona das Casas Bahia e do Ponto Frio - não confirmou a ocorrência de demissões nas lojas. A empresa informou ter um quadro de 65 mil funcionários e trabalhar com uma taxa de rotatividade de 25%, que, segundo a companhia, está abaixo da média do setor.

- A tendência é que isso se torne um ciclo recessivo. Com mais demissões, as vendas caem ainda mais. As empresas no Brasil resistem a demitir porque o custo é alto, e encontrar mão de obra de qualidade é difícil. Logo, as demissões no setor mostram que as empresas estão bem pessimistas com o futuro - diz o professor de economia do Ibmec RJ, Daniel Sousa.

Em SP, pior resultado desde 2008
Com a perspectiva ruim para este ano, a estimativa é que o setor leve até dois anos para voltar a crescer. Em São Paulo, o comércio varejista deve demitir cerca de 150 mil pessoas este ano, segundo a previsão do Sindicato dos Comerciários da capital. Segundo dados da entidade, em 2014 as homologações chegaram a 121,8 mil. O presidente do Sindicato, Ricardo Patah, disse que a média mensal de rescisão na entidade é de 12 mil contratos.

- O que pode estancar um pouco a queda nos postos de trabalho no comércio é a melhora da economia que, por enquanto, não acreditamos que aconteça no curto prazo - disse Patah.

Segundo ele, as empresas do setor não devem aderir ao Plano de Proteção ao Emprego (PPE), pois, os empresários são conservadores e "não gostaram" da cláusula de estabilidade do emprego.

- Podemos entrar numa década perdida - diz o sindicalista.

Dados da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio) mostram que, de janeiro a maio, houve 235,22 demissões na região metropolitana de São Paulo. O saldo entre contratações e dispensas está negativo em cerca de 20 mil pessoas, o pior desde 2008, quando a federação começou a computar o dado. Ou seja, o comércio nunca demitiu tanto.

- Infelizmente esse número vai piorar. Até 2017 não acreditamos que o comércio aumente seu faturamento - afirma Vitor França, economista da Fecomércio.

PPS conclama união das oposições para resolver crise dentro de marcos constitucionais

Por: Nadja Rocha - Portal do PPS

A Executiva Nacional do PPS reuniu-se em Brasília, nesta terça-feira (14), para avaliar a crise econômica e ético-política por que passa o Brasil. O partido divulgou nota, assinada pelo presidente nacional, deputado federal Roberto Freire (SP), na qual exorta as oposições e a sociedade a se unirem “para que a resolução da crise se dê nos marcos institucionais previstos pela Constituição”.

O documento do PPS afirma que a crise caminha para a ingovernabilidade. O texto conclama a sociedade a dar apoio à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, “para fortalecimento do Estado Democrático de Direito”. A nota aponta para o apoio à manifestação de rua a se realizar no dia 16 de agosto, que é, segundo o texto, “novo e decisivo momento” em que vai se reiterar o desejo de novos rumos para o país.

A nota trata ainda do encontro da presidente Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, "às escondidas e em terras estrangeiras". Para o partido, o episódio, em Portugal, "demonstra o nível de degradação nas relações entre os presidentes de dois Poderes da República".

Leia a íntegra da nota:

“Pela unidade das oposições democráticas para superar a crise

Depois de quase treze anos de governos do PT, sob a responsabilidade de Lula e Dilma Rousseff, o Brasil atravessa uma profunda crise econômica, que tende a se agravar, e está enredado numa crise ético-política que é fruto da corrupção, da incapacidade administrativa e da perda de autoridade política.

A corrupção se estende por toda a estrutura do Estado, capturado por um projeto de poder populista, que ampliou a dependência dos setores mais pobres da população ao assistencialismo governamental. Tal política levou à desindustrialização, aumentou o custo da energia, ressuscitou a inflação, elevou o desemprego e paralisou a economia do país.

O Partido Popular Socialista avalia que a crise recrudesceu, caminhando para a ingovernabilidade, e coloca as forças políticas do país diante de duas possibilidades: a cassação do mandato da presidente Dilma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência das investigações da Operação Lava-Jato; a rejeição das contas do governo pelo Congresso Nacional, com base no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “pedaladas fiscais”, que configuram crime de responsabilidade, abrindo a possibilidade de o Congresso iniciar o processo deimpeachment. O cenário político coloca, ainda, a possibilidade de renúncia da presidente pela deterioração das condições da crise, em curso.

O obscuro encontro de Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal, às escondidas e em terras estrangeiras, demonstra o nível de degradação nas relações entre os presidentes de dois Poderes da República. Diante de tais situações, o PPS conclama a sociedade brasileira a renovar o apoio às instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário para fortalecimento do Estado Democrático de Direito, e chama a atenção para a necessária unidade das forças de oposição e da sociedade, para que a resolução da crise se dê nos marcos institucionais previstos pela Constituição.

Os partidos políticos e as organizações sociais, articulados com as redes sociais e as mobilizações de rua, deverão ter novo e decisivo momento no próximo dia 16 de agosto, quando vamos reiterar nosso desejo de darmos novos rumos ao Brasil.

Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS"

Sergio Fausto - O PT no seu labirinto

- O Estado de S. Paulo

A sequência aparentemente interminável de escândalos a que temos assistido nos últimos anos está longe de ser ocasional. Ela resulta do choque entre duas dinâmicas de sinais opostos em operação no sistema político brasileiro. De um lado, vê-se o desenvolvimento de uma rede cada vez mais articulada de instituições estatais e categorias de servidores públicos ligadas às atividades de fiscalização e controle, que vêm acumulando ganhos em matéria de capacidade técnica e legitimidade social para o desempenho efetivo de suas funções. De outro, assiste-se à “financeirização” cada vez maior da atividade política, ao aparelhamento do Estado por partidos políticos e à sofisticação dos esquemas de corrupção.

A primeira dinâmica remonta à Constituição de 1988 e teve como ponto de partida a autonomia conferida por ela ao Ministério Público. Nos anos subsequentes, durante os governos FHC, foram criados a Corregedoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), incumbido da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro, além de fortalecidos os Tribunais de Contas, graças à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos governos Lula, a Polícia Federal e a CGU ganharam nova musculatura sem perder autonomia. No primeiro mandato de Dilma, aprovou-se a Lei Anticorrupção, sem a qual não haveria as “delações premiadas”.

A segunda dinâmica acelerou-se nos últimos anos com as oportunidades criadas pelo “novo” e efêmero estatal-desenvolvimentismo patrocinado pelos governos do PT, a explosão dos custos das campanhas eleitorais e a expansão de uma elite política especializada na intermediação de interesses entre o Estado e o setor privado, em aliança com velhos comensais das mesas do poder. Essa combinação de fatores exacerbou problemas intrínsecos ao presidencialismo de coalizão e colocou combustível de alta octanagem no motor das negociatas público-privadas.

No escândalo do petrolão, com seus correlatos, dá-se o choque frontal entre essas duas dinâmicas opostas, que já não conseguem coexistir dentro do mesmo sistema político. Alguma delas terá de ceder crucial espaço à outra: ou bem se atrofia a capacidade institucional de controle sobre as relações entre governo, partidos e empresas na execução de obras e serviços públicos, ou essas relações terão de ajustar-se mais cedo do que tarde aos padrões de conduta já previstos na legislação brasileira.

A médio prazo há razões para ser otimista. A dinâmica favorável a maior transparência e conformidade legal das relações em questão está em sintonia com os valores que se vêm afirmando progressivamente na sociedade brasileira. Na mesma direção sopram os ventos na regulação do mercado de capitais, área em que o País começa a internalizar legislação e práticas já vigentes nos países mais desenvolvidos.

O que está em jogo no atual momento político é decisivo para o futuro da democracia brasileira.

Podem-se fazer reparos e objeções pontuais à condução das investigações e do processo judicial pelas autoridades responsáveis pela Lava Jato, mas não cabe dúvida alguma sobre o avanço que a revelação e punição do estarrecedor esquema de assalto aos cofres do Estado representa na (re)construção da confiança da sociedade nas instituições que a governam e representam. Assim como não cabe dúvida de que essa (re)construção é indispensável à legitimidade da ordem democrática.

A legitimidade da ordem política se assenta também em fatores materiais. A chamada “inclusão social” alude a essa dimensão da legitimidade. Tem razão o PT quando bate nessa tecla.

Agora, o ideal democrático não se limita à busca por maior igualdade nas condições materiais de exercício da cidadania. Tão importante quanto é a noção de que a lei deve ser igual para todos, não importando a família ou classe social em que um indivíduo nasceu e tampouco quão política e/ou economicamente poderoso se tornou ao longo da vida. Quanto menor a incerteza sobre a igualdade perante a lei, maior a legitimidade da ordem democrática.

O Brasil está na iminência de dar um passo decisivo nessa direção. Ante os riscos que esse passo acarreta para o partido, o PT reage acusando os membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal de agirem seletivamente com o propósito de atingir e estigmatizar um só partido (e seus aliados). Sem poder negar os fatos levados a conhecimento público pela Operação Lava Jato ou justificá-los moralmente como meios para cumprir o desígnio supostamente superior da “inclusão social”, o partido apela para a tese de que as práticas criminosas reveladas pela investigação são iguais às anteriormente realizadas pelos partidos hoje na oposição. Já não podendo, como no passado, dizer-se mais puro que os outros partidos, o PT proclama serem todos igualmente impuros.

No dia do Juízo Final, se houver, a justiça divina onisciente e atemporal atingirá igualmente a todos os pecadores. Por ora, no Estado Democrático de Direito, julgam-se os casos concretos e conhecidos. Quando mais não for, porque há 13 anos estão fora do poder, as oposições não figuram entre os autores e principais beneficiários da ampla e sofisticada articulação criminosa que gerou o petrolão, um escândalo como nunca antes visto na História deste país.

Aferrado aos interesses da organização e da preservação do poder, acuado pelos desdobramentos das investigações, o PT envereda pela tentativa de desmoralizar as instituições de fiscalização e controle do Estado, como se elas fossem peças de um golpe orquestrado pelas oposições e pela imprensa.

O PT não é “vítima” de um golpe, mas da própria democracia que ajudou a construir, embora aparentemente sem ciência de suas implicações. Tomara que aprenda as “lições da crise”, renovando-se de verdade, pois o Brasil precisa de um partido democrático de esquerda para seguir avançando na direção de uma sociedade mais justa e democrática.

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*Sergio Fausto; superintendente executivo do iFHC, colaborador do Latin American Program do Baker Institute Of Public Policy da Rice University, é membro do GACINT-USP/

Merval Pereira - A vez dos oligarcas

- O Globo

Essa tentativa de transformar em crise institucional os mandados de busca e apreensão na casa de políticos só é possível porque, mesmo depois de o processo do mensalão ter mandado para trás das grades figurões da política brasileira, até mesmo do partido no poder, ainda não estamos acostumados a que a Justiça seja igual para todos os cidadãos.

O desembaraço com que esses figurões continuam a praticar crimes mesmo depois de condenados - vejam o caso de José Dirceu, que continuou a receber pixulecos de empreiteiros mesmo na prisão - é exemplar do sentimento de impunidade que ainda impera no país.

Melhor exemplo não seria possível que os presidentes da Câmara e do Senado, investigados na Operação Lava-Jato, fazendo campanha aberta contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assim como o senador Fernando Collor, que voltou ao noticiário policial da política, agora com três carrões importados (Lamborghini, Ferrari e Porsche) em vez da singela Fiat Elba que o incriminou no processo de impeachment em 1992.

Collor, aliás, parece empenhado em provar, na prática, o que o humor popular diz de sua condenação: comparados com os roubos de hoje, os dos tempos de Collor seriam julgados no tribunal de pequenas causas. Se acreditarmos, no entanto, nas notícias da época, que dão conta de que Collor e PC Farias reuniram seu grupo para comemorar ruidosamente o primeiro bilhão de dólares, a modéstia não é válida neste caso - embora Collor, hoje personagem secundário do esquema de corrupção da Petrobras, esteja sendo acusado de ter levado uma propina de R$ 20 milhões por uma obra que um diretor de sua confiança estava supervisionando na BR Distribuidora, que por isso foi também "invadida" ontem pela Polícia Federal.

Invasão de privacidade, assim foi definida a ação da Polícia Federal na casa de políticos, especialmente senadores, ontem pela manhã. Autorizada por três ministros do Supremo Tribunal Federal, a operação visava, segundo o procurador-geral da República, garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas investigadas na Operação Lava-Jato.

O mesmo Janot, caso esteja na lista tríplice dos procuradores e seja escolhido por Dilma, será avaliado pelos senadores, que dão a palavra final sobre sua recondução. Assim como a presidente Dilma, os senadores ficarão em situação delicada se tentarem barrar Janot. Será uma admissão de culpa que não deixará ao sucessor alternativa a não ser duplamente rigoroso na ação contra os políticos e a própria presidente, para não se desmoralizar no cargo de procurador-geral da República.

Não é de hoje que Collor e Renan Calheiros, ambos investigados na Lava-Jato, tomam iniciativas para acusar o procurador-geral, numa tentativa de intimidá-lo. Não é à toa que Eduardo Cunha, na Câmara, e Calheiros, no Senado, tomaram as rédeas da iniciativa política no país, a fim de, se forem alcançados pelas investigações da Lava-Jato em que estão arrolados, poderem alegar estarem sendo atacados politicamente.

Foi o que fez ontem Renan Calheiros, de sua cadeira de presidente do Senado, acusando o Ministério Público e a Polícia Federal de "intimidação". A tentativa de legislar em causa própria, afirmando que cabe à Polícia Judiciária a execução de mandados de busca e apreensão em imóveis do Senado, é apenas mais um exercício de privilégios que estão sendo superados pela execução da lei, acima da qual ninguém está na Politeia, no sentido aristotélico de uma sociedade guiada pela presunção de igualdade, contra as oligarquias.

Ontem foi a vez de parte dos oligarcas políticos se verem às voltas com buscas e apreensões, outrora inimagináveis.