quarta-feira, 15 de julho de 2015

STF autoriza ação policial contra Collor, ex-ministros e políticos do PP

Maíra Magro, Juliano Basile, Letícia Casado, Bruno Peres e Marina Falcão - Valor Econômico

BRASÍLIA e RECIFE - Na maior ação policial contra políticos já autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), dois ex-ministros do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff e três integrantes do PP foram alvos, ontem, de mandados de busca e apreensão em suas residências e em escritórios vinculados.

Chamada de Operação Politeia, a primeira fase da Lava-Jato no STF envolveu 53 mandados expedidos pelos ministros do STF Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. A ação foi requisitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de envolvimento dos investigados no esquema de corrupção da Petrobras.

Os primeiros pedidos foram feitos a Teori, no fim de junho, e os últimos, assinados por Lewandowski na madrugada de segunda para terça-feira. O presidente do STF chegou a ser acordado para dar uma autorização, horas antes do início da operação.

A Politeia foi deflagrada com base no resultado da delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, e de outros indícios, como dados bancários, documentos e informações obtidas pela força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba.

As buscas envolveram a residência e endereços ligados ao ex-ministro da Integração Nacional e atual senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), em Pernambuco. Na Bahia, os mandados atingiram locais vinculados ao ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (ex-PP-BA), hoje conselheiro do Tribunal de Contas responsável pelos municípios do Estado. Eles são suspeitos de crimes que incluem corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação e organização criminosa.

Outros envolvidos foram o senador Ciro Nogueira (PP-PE), presidente nacional do partido, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).

Também foi feita uma busca no escritório de advocacia de Thiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e suspeito de fazer tráfico de influência na Corte.

Em Recife, um dos alvos foi o presidente da estatal pernambucana Copergás, Aldo Guedes, que, ontem mesmo, pediu afastamento do cargo.

"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou Janot.

A operação contou com a participação de 250 policiais. Foram apreendidos ao menos R$ 4 milhões, US$ 45,6 mil e € 24,5 mil em espécie. Também foram levados oito veículos, sendo cinco de luxo, duas obras de arte, joias, relógios, HDs, mídias e documentos. Na Casa da Dinda, residência familiar de Collor, os policiais apreenderam um Porsche, uma Lamborghini e uma Ferrari. A PF cumpriu ainda um mandado na residência funcional do senador em Brasília, na casa dele em Maceió e na TV Gazeta, afiliada da TV Globo em Alagoas, que pertence à família de Collor.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina. Por requerimento do procurador-geral, eles tramitam no STF de forma oculta, como ações cautelares que não podem ser consultadas no andamento processual da Corte.

Os investigados reagiram à operação. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a busca na residência funcional de Collor deveria ter sido acompanhada pela polícia do Legislativo. "Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da lei. Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação", afirmou Renan. Da tribuna, Collor se disse "humilhado" e acusou Janot de praticar "crimes e falcatruas", com "vazamento seletivo e ilegal" a veículos de comunicação. "Uma invasão de privacidade tanto particular quanto institucional dessa ordem é uma tentativa de imputação prévia de culpa sordidamente encomendada pelo senhor Janot", disse Collor.

Em nota, Fernando Bezerra disse estar à disposição para colaborar com a Justiça. Também falou que "aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos". Mário Negromonte afirmou que "reitera seu irrestrito intuito de colaborar com a investigação, inclusive com a entrega espontânea" de documentos, e disse ter convicção de que a investigação apontará sua inocência.

Eduardo da Fonte disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "está a disposição da Justiça para colaborar no que for possível para esclarecer todos os fatos". O advogado do senador Ciro Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que ele colocou à disposição da Justiça os seus sigilos bancário e fiscal antes de sofrer ação de busca e apreensão. "Nós estamos vivendo um momento difícil. As medidas que afastam os direitos individuais e deveriam ser exceção passaram a ser a regra", disse. O advogado reclamou que não teve acesso à delação de Ricardo Pessoa, que teria motivado a busca. "A defesa se sente tolhida e não pode ser exercida em sua plenitude", afirmou. A defesa do ex-deputado João Pizzolatti também reclamou. "Foi uma grande invasão", disse a advogada Gabriela Peixoto. O escritório do advogado Thiago Cedraz classificou a busca como "violência sem precedentes" e "atentado ao regular exercício da profissão".

Segundo a PF, Politeia é um termo usado na obra do filósofo grego Platão para descrever uma cidade em que a ética prevalece sobre a corrução.

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