Corte Suprema e autoritarismo

Cesar Maia
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

NA AMÉRICA Latina, o populismo autoritário sempre começa pela destituição da Corte Suprema. Assim foi com Fujimori e com Chávez. Morales, na Bolívia, ainda não conseguiu. No Equador a Corte Suprema desapareceu nas quedas sequenciais de governos. Voltou antes de Correa.

Este ruge, tentando acuar e constranger os ministros.

Menem, no auge da popularidade, através de pressões irresistíveis, construiu uma maioria artificial em sua Corte Suprema. Ortega -Nicarágua-, em conluio com a direita corrupta de Arnoldo Aleman, refez a Corte, compartilhando-a. Com isso foram aprovados acordos para a mudança da legislação eleitoral, e como compensação arquivado o processo contra o "coordenador" de Aleman.

No Brasil o fenômeno é distinto.

A ampla mudança no STF ocorre por força das circunstâncias -a idade- e -na margem- por estímulo. Hoje, dos 11 ministros do STF, sete foram nomeados por Lula. Sarney nomeou um, Collor, um, Fernando Henrique, dois. A renúncia do presidente do STF, depois ministro de Lula, é o que se chama de "estimulado na margem". Da mesma forma, no governo Collor, um ministro do STF, Francisco Resek, renunciou para ser seu ministro e depois foi designado para a Corte de Haia.

Recentemente a ministra Ellen Gracie foi indicada por Lula para a OMC -Organização Mundial do Comércio- e, apesar de seus claros méritos, não foi escolhida. Se fosse, Lula teria chegado a seu oitavo ministro no STF. A delicada situação de saúde do ministro Direito poderá levar Lula a indicar seu oitavo ministro do STF, que seria o nono sem o percalço na OMC.

Olhando a história da República, só em regimes autoritários -não constitucionais ou em estado de sítio- se ultrapassou a marca de Lula. Deodoro nomeou 15, Floriano Peixoto nomeou 15, Getúlio nomeou 21, Castello Branco nomeou 8, Figueiredo nomeou 9. Pode-se dizer que Lula não provocou essa situação, mesmo incluindo os "estímulos". No entanto, apesar das coincidências, estas devem ser vistas com a melhor atenção, de forma que todos os ministros tenham amplo apoio público, para o exercício de suas autonomias, lastreadas pela garantia constitucional de permanência, até os 70 anos.

A exposição do STF, como nos casos da troca de bilhetes pela internet e, mais recentemente, pelo bate-boca, não ajuda a desestimular Lula a querer contar com o STF para alguma extravagância quase-autoritária, sul-americana, por achar que pode tentar, pela maioria ter sido de sua escolha.