O desafio do governo é crescer 4,5% neste ano, 5,5% em 2013 e 6,0% em 2014. Isso, em plena crise internacional, com a Europa em franca recessão, os Estados Unidos derrapando e China e Índia em forte desaceleração. Não será fácil. Algumas análises apostam em crescimento mais próximo de 2% do que de 3%, e parece que o próprio governo pode desistir de alcançar o objetivo deste ano.
O cenário externo dificulta o crescimento e desinflaciona os preços em todos os países, apontando para políticas de estímulo ao crescimento. Mas qual o melhor caminho a trilhar?
1 - Investimento e Consumo. Duas possibilidades de estímulo são levantadas no debate econômico. Uma é brecar o consumo, pois considera o endividamento e a inadimplência das famílias elevado, e o que se precisa é ampliar o investimento. A outra, que vem sendo trilhada pelo governo, é que deve continuar o estímulo ao consumo, pois ainda há espaço para seu crescimento, e ampliar o investimento.
Nesse debate, há uma clara oposição entre investimento e consumo, como se fossem antagônicos, pois, na teoria, a soma do investimento com o consumo é a poupança gerada num mesmo período. Mas não é tão simples assim. Pode haver uma interação entre consumo e investimento. Por exemplo, maior perspectiva de consumo atrai o investimento, ou ainda, perspectiva de mais investimento pode animar o consumo. Creio que investimento e consumo se interagem e se potencializam. Há, por assim, dizer uma sinergia entre eles.
Na vida da empresa, no entanto, o que mais influi é a interação na qual maior perspectiva de consumo é que a induz a investir, caso sua capacidade de produção seja insuficiente. Decisões de investimento são vitais para o sucesso dos negócios. Por essa razão, essas decisões são balizadas por estudos minuciosos de perspectivas de mercado e das ações da concorrência, onde o marketing tem papel relevante.
Investir por impulso, sem base de sustentação, pode dar certo, mas os riscos são maiores. Erros de avaliação podem levar à falência. Com a globalização e a crise internacional, os problemas crescem e a probabilidade de falência é maior. Nessa conjuntura, que pode perdurar por vários anos, torna-se difícil ao empresário arriscar sua empresa com investimento de retorno sujeito a chuvas e trovoadas.
Assim, pode-se prever um encolhimento dos investimentos em quase todos os países nesta crise. Infelizmente, é o que ocorre no setor privado no País. Nessas situações é que entra o governo procurando animar a economia. Mas como? Ampliando suas despesas e/ou reduzindo seus tributos. A ampliação de despesas pode ocorrer no custeio, no investimento ou em ambos.
A de efeito mais rápido é nas despesas com custeio, pois fazer investimentos no setor público no Brasil é ser obrigado a trilhar longo caminho burocrático, ditado pelo cipoal legislativo que domina a entranha do serviço público. A burocracia infernal anda de mão dada com empecilhos de toda ordem, com destaque para contestação judicial de empresas que podem se sentir prejudicadas numa concorrência, retardando a obra.
O governo federal vai acelerar a despesa de custeio antecipando compras governamentais, que poderão atingir R$ 60 bilhões, poderá ampliar programas de inclusão social e de renda e, como anunciou, estimular os Estados na realização de obras com financiamentos das instituições oficiais de crédito. Nesse caso, com reflexos a partir de 2013.
2 - Motor do crescimento. A corrente que defende toda força ao investimento parece que, para fortalecer seu argumento, precisa combater o estímulo ao consumo. O argumento que usa é o da saturação do consumo, pois considera o endividamento das famílias excessivo e a inadimplência elevada. Assim, o motor do crescimento baseado no consumo deve ser abandonado e substituído pelo investimento.
A presidente refuta essa tese argumentando que existe potencial inexplorado de consumo e que as taxas de juros dos financiamentos baixando abrem ainda mais espaço para o aproveitamento desse potencial. Mas reconhece que deve ser ampliado o estímulo ao investimento público e privado. De certa forma, não vê oposição entre consumo e investimento, mas que ambos devem ser estimulados.
Creio que essa política de reconhecer a importância do consumo e investimento é a mais acertada e que pode favorecer recuperação mais rápida da economia, tanto no curto como no longo prazo. No curto prazo, o que influi mais é o estímulo ao consumo em curso pela redução das taxas de juros bancária. No médio e longo prazos, o que influi é a continuidade da expansão do consumo e a maturação dos investimentos, tanto públicos quanto privados. Não há outro caminho.
É necessário ter os pés no chão. Abandonar a política de estímulo ao consumo pode causar a paralisia da atividade econômica em ambiente de crise internacional e atentar contra o investimento. Seria um desastre. E o governo, felizmente, não vai trilhar esse caminho.
3 - Acelerar. O que importa é acelerar o consumo. É condição necessária para enfrentar a crise. E o mais potente instrumento para isso é a redução das taxas de juros ao consumidor, ainda extremamente elevadas. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa média de juros para a pessoa física atingiu o menor nível desde 1995, quando teve início a série. Ela foi de 105,4% ao ano em maio, contra 107,0% em abril.
Mas as taxas do cartão de crédito resistem ao movimento de corte geral, permanecendo em 223% há pelo menos um ano. Apesar da redução da taxa ao consumidor, ela pouco caiu, ficando dez vezes mais elevada do que a praticada nos países emergentes (10%). No nível acima de 100%, o consumidor que usa o crediário paga por um produto o equivalente a dois. É um assalto ao seu bolso e poderoso freio ao consumo e ao crescimento econômico.
Assim, falar em saturação do consumo é desconhecer a importância dos juros na aquisição de um bem ou serviço financiado.
O governo deve continuar a apertar o cerco aos bancos, reduzindo duas das três fontes de ganhos anormais: a dos títulos do governo com taxas balizadas pela Selic e a das tarifas bancárias. É urgente a queda acelerada da Selic e o tabelamento das tarifas com forte redução das mesmas. A parcimônia do Copom na redução da Selic e o não tabelamento das tarifas bancárias é que estão impedindo a prática de taxas de juros civilizadas, pois com a redução dos ganhos nessas duas fontes, os bancos se vêm obrigados a usar mais a terceira fonte, que é ampliar suas operações de crédito, gerando maior concorrência entre eles.
Dificilmente o governo conseguirá ativar a economia para atingir suas metas de crescimento se não atuar rapidamente para colocar a Selic no nível de 5% (dos emergentes) e tabelar as tarifas bancárias. A bola está com o governo. É preciso sair da retranca e passar para o ataque.
Mestre em Finanças Públicas pela FGV
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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