Reforma sob medida para os deputados

Consenso é garantir que fundo de R$ 3,6 bi privilegie os parlamentares em atividade

Jeferson Ribeiro, O Globo

Por trás da grande mobilização de deputados para votar, no retorno aos trabalhos em agosto, uma extensa lista de mudanças nas regras eleitorais, alterando até mesmo dispositivos constitucionais, há dois objetivos não declarados: manter a hegemonia dos grandes partidos (PMDB, PT e PSDB) diante do novo financiamento público de campanhas e garantir condições para reeleição dos atuais parlamentares.

Segundo políticos envolvidos na negociação, ouvidos pelo GLOBO, de tudo o que se discute, o que caminha para avançar efetivamente, com a concordância da maioria dos partidos grandes e médios, é a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que receberá cerca de R$ 3,6 bilhões dos cofres públicos para pagar a campanha eleitoral dos candidatos em 2018. Um terço deste montante deve ser rateado entre PT, PSDB e PMDB.

Outro ponto de consenso é a aprovação de um cláusula de barreira para diminuir a pulverização partidária na Câmara, reduzindo o acesso de legendas menores ao Fundo Partidário (dinheiro distribuído anualmente aos partidos) e ao tempo de TV nas eleições de 2020 e 2022.

— As outras coisas servirão como uma cortina de fumaça, mas precisamos aprovar mesmo é o financiamento eleitoral — disse ao GLOBO, sob condição de anonimato, um deputado que está no comando das articulações da reforma política.

E há muitas propostas para criar fumaça, como mudanças na tramitação de projetos de iniciativa popular, emendas constitucionais para acabar com a figura do vice, limitação de dez anos para mandatos de integrantes de cortes superiores que tenham nomeações políticas como STF, STJ, TCU, entre outras mudanças que serão votadas em agosto.

Um dos alicerces para manter tucanos, peemedebistas e petistas como as maiores bancadas do Congresso foi articulado pelo presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Dos R$ 3,6 bilhões que o Fundo terá à disposição em 2018, 2% serão igualitariamente distribuídos a todos os partidos e 30% serão destinados para a disputa das 513 vagas de deputados federais.

Outros 49% serão divididos de acordo com o número de votos obtidos pelos partidos em 2014. O restante levará em conta o tamanho das bancadas no dia 10 de agosto.

RELATOR ADMITE PRIVILÉGIO

Essa fórmula proposta por Jucá foi adotada pelo relator da proposta na Comissão Especial da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que fixou a trava do dia 10 de agosto. PT, PMDB e PSDB são os partidos que mais perderam deputados desde 2014.

— O PT quer que eu coloque o final de junho como data para distribuição dos recursos — disse Cândido, que reconhece que a fórmula adotada privilegia as maiores bancadas.

Mas é a regra de rateio dos recursos que realmente permite o privilégio dos candidatos que hoje exercem mandato, dando prioridade aos chamados “candidatos mais competitivos”. A regra determina que apenas 20% do total disponível para o partido sejam divididos igualitariamente entre todos os candidatos à Câmara. O restante pode ser aplicado conforme deliberação partidária. Nada melhor para que os atuais parlamentares pressionem por mais recursos para se reeleger.