Múltiplos vetos protegem interesses de minorias circunstanciais de serem alienados
Têm sido cada vez mais frequentes conflitos entre os três Poderes. Uma das possíveis causas da cizânia seria a incongruência ideológica entre eles. Um Executivo de esquerda, um Legislativo predominantemente conservador e uma Suprema Corte de perfil majoritariamente progressista.
Essa diferença de preferências tem sido
tamanha a ponto de 175 parlamentares terem assinado uma proposta de emenda
constitucional que autoriza o Congresso a derrubar decisões do Supremo que o
Legislativo julgue que os limites constitucionais da Corte tenham sido
extrapolados.
Em vez de interpretar esses conflitos como evidência de suposta crise institucional, é possível explicar esse fenômeno justamente como virtude. Ou seja, um sistema político extremamente competitivo e de perfil “consensualista” não permite que nenhuma força política consiga, sozinha, ser majoritária.
Imagine se em um país complexo e diverso,
como o Brasil, tivesse um sistema político em que maiorias episódicas pudessem
impor as suas preferências sem grandes restrições. Certamente, os interesses de
minorias circunstanciais seriam alienados e os potencias conflitos tenderiam a
ser muito mais polarizados ou mesmo explosivos.
No Brasil, entretanto, as saídas dos
conflitos são sempre negociadas e pactuadas a todo momento. Por um lado,
perde-se eficiência governativa. Tem-se a sensação de que nada acontece. Quando
existe cooperação entre as múltiplas forças políticas, percebe-se que é fruto
de negociações escusas, o que gera mal-estar generalizado. Embora não de forma
consistente, consegue-se impor perdas políticas e judiciais a quem “cruza o
sinal”.
Por outro lado, tem-se a certeza de que não
vai haver mudanças bruscas e ninguém vai ser capaz de passar o “rolo
compressor” nas posições circunstancialmente minoritárias, como é comum em
regimes majoritários puros.
Mas, paradoxalmente, o jogo não quebra. Não
temos “virada de mesa” justamente porque cada uma dessas múltiplas forças se
controla mutuamente. O equilíbrio desse jogo não é estático, mas dinâmico, pois
raramente existe alinhamento de preferências entre Poderes.
Em um ambiente institucional com essa
natureza é exigido um coordenador (o presidente) com a capacidade de montar
coalizões minimamente coerentes, que os poderes e recursos sejam distribuídos
proporcionalmente ao peso político de cada um e que a coalizão não seja muito
distante da preferência agregada do Congresso.
Como nem sempre o presidente tem essa
requerida virtude, a sociedade confunde e vaia o próprio sistema político em
vez do governante de plantão.
*Professor titular da Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas (FGV- Ebape)
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