As lambanças do da equipe econômica na edição
do pacote tributário destinado a reduzir o rombo fiscal não se limitaram à
imposição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos em
fundos no exterior, rapidamente revertida pela equipe econômica, tão logo
percebeu que caracterizava controle do fluxo de capitais. Elas se estenderam
para outras decisões que integraram o cardápio do dia.
É o caso da imposição de um IOF de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada denominados Vida Gerador de Beneficio Livre (VGBL). O governo não diz como se cobrará esse imposto se o aplicador fizer vários investimentos pouco abaixo de R$ 50 mil por mês em várias instituições financeiras, dado que uma desconhece o que acontece na outra. Vai que o sujeito aplica, no mesmo dia, R$ 49 mil no Bradesco, outros R$ 49 mil no Safra e outros R$ 49 mil no Icatu. Não há mecanismo que compartilhe informações instantâneas entre instituições. Se a decisão for montá-lo a partir de agora, então a medida provisória não pode entrar em vigor na data da publicação, como pretendido.
As operações de crédito para pessoas
jurídicas ou passam a ser taxadas ou são submetidas a alíquotas mais altas de
IOF. Empresas comuns, por exemplo, já eram submetidas ao imposto de 1,99% ao
ano, passam a recolher 3,95%. Essa elevação do custo do crédito acabará sendo
transferida para os consumidores ou clientes.
Também foram anunciados o contingenciamento
de R$ 20,7 bilhões e um bloqueio de R$ 10,6 bilhões, o que totaliza uma
contenção de despesas no Orçamento de R$ 31,3 bilhões, para tentar cumprir a
meta de déficit fiscal zero prevista para este ano.
A cobrança de IOF ou, em outros casos, o
aumento da alíquota, define nova paulada na carga tributária, algo rejeitado
até aqui pela equipe econômica. E usa um imposto regulatório como instrumento
arrecadatório – o que é outra distorção -- apenas porque tem efeito imediato.
A maior taxação das operações de
financiamento às empresas, a oneração nas despesas com cartão de crédito no
exterior ou na compra de moeda estrangeira e, ainda, o IOF sobre VGBLs a partir
de R$ 50 mil mensais são iniciativas que descarregam sobre as classes médias
parte do custo da farra fiscal. Depois, o governo Lula não entende por que
perde apoio no segmento que é importante formador de opinião.
A decisão de reduzir despesas poderia ser
aplaudida não fossem as derrapadas que vieram junto. O governo Lula engole a
tora de R$ 50 bilhões com emendas parlamentares não compensada pelo bloqueio de
R$ 7,8 bilhões agora determinado, mais os bilhões em roubalheira das
aposentadorias reposta com dinheiro do contribuinte.
Nenhum ajuste poderá ser considerado sério se
não enfrentar o rombo da Previdência Social e as políticas populistas
destinadas a comprar a boa vontade do eleitor. •
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