terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Raymundo Costa - O turno único da oposição

• Faltam ao PSDB unidade, coerência e intensidade

- Valor Econômico

A palavra de ordem "Fora FHC" entrou no discurso da oposição ao governo do PSDB no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no primeiro semestre de 1998, em manifestação contra o desemprego, organizada por 40 entidades ligadas ao PT. Já na grande marcha convocada pelo Fórum Nacional de Luta, em agosto de 1999, o Partido dos Trabalhadores estava literalmente rachado sobre a proposta. A tese dividiu o PT até o 2º Congresso Nacional do partido, realizado no fim daquele ano, quando foi rechaçada pelo grupo de Lula, que, àquela altura, já modulava um discurso mais moderado com vistas à sucessão de 2002. José Dirceu ameaçou desistir da presidência do PT, se a sigla aprovasse o "Fora FHC".

É possível que exista na atual oposição quem pense em antecipar o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, assim como havia em 1999. Veja-se o que dizia o presidente da CUT à época, hoje líder do PT na Câmara, Vicente Paulo da Silva: "Como o presidente mudou as regras do jogo para garantir sua reeleição, nós achamos que podemos mudá-las de novo para termos eleições". Vicentinho referia-se à aprovação da emenda da reeleição pelo Congresso, em 1997. Mas hoje como em 1999 há quem faça a mesma pergunta que então fazia Marco Aurélio Garcia: "Em que refrescaria o problema fazer eleições agora"?

Precisaria haver um agravamento muito maior da crise. A oposição - e o PSDB, em particular - tem bons motivos para acreditar que saiu revigorado da eleição de 2014. Nada indica, no entanto, que a presidente Dilma Rousseff e o PT tenham perdido o controle da política, apesar do ajuste que precisa ser feito na economia e do agravamento da crise da Petrobras. É certo que Dilma precisará "fazer política com P maiúsculo", como bem adverte o cientista político Fabiano Santos, para fazer os acertos sem afastar a clientela preferencial do partido. A oposição faz o que se exige dela. Falar em terceiro turno é um recurso do PT para não ficar contra as cordas. O turno da oposição é único. Ela também tem encontro marcado consigo mesma, como teve o PT em 1999.

Um dos diagnósticos em curso no PSDB diz que o problema das bancadas é da intensidade a que se dispõem à prática da oposição. Talvez o melhor exemplo disso seja a recente eleição do senador Vital do Rego (PMDB-PB) para a vaga do ministro José Jorge no Tribunal de Contas da União (TCU). O senador foi aprovado com os votos do PSDB, apesar de sua atuação na CPI mista da Petrobras, francamente governista, e da suspeita de que sua indicação envolveria um acordo do governo com o PMDB, pelo qual, mais tarde, este partido aprovará a indicação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na CPI da Petrobras o PSDB anuncia que divulgará um relatório paralelo ao do deputado Marco Maia (PT-RS), mas a atuação do partido nas investigações também deixou dúvidas quanto à intensidade oposicionista de suas bancadas. Em dado momento, os tucanos foram pilhados em conversas com o PT que sugeriam um conluio para barrar convocações consideradas incômodas pelas duas partes. O acordo foi desmentido, como desmentido foi que o senador Aécio Neves tenha escalado o time do PSDB na CPI apenas para "fazer o circo", como diz nota achada entre os papéis de uma das empreiteiras atingidas pela operação Lava-Jato da Polícia Federal.

A CPMF, o imposto do cheque, é outro teste para os tucanos. O PSDB poderia ter ajudado a aprovar sua prorrogação, em 2007, quando a proposta foi votada no Senado. Mas recuou no último momento por motivos eleitorais. Em teoria, os tucanos condenam o tributo por seu caráter regressivo e pelo efeito cascata que tem sobre a economia. Os governadores do PSDB, no entanto, torcem para que tenha sucesso uma iniciativa de governadores do PT para a volta da CPMF. Na campanha, Dilma acusou reiteradas vezes ó PSDB de ter retirado bilhões da Saúde. Aécio em nenhum momento assumiu a defesa do fim da contribuição.

No horizonte da oposição existe uma discussão sobre a fusão entre o PSDB e o Democratas, um partido em esvaziamento. Há divergências. Somadas, as duas siglas teriam o maior tempo de televisão nas eleições municipais de 2016, um trunfo nas mãos de Geraldo Alckmin, que planeja eleger o prefeito da capital de São Paulo e dobrar seu cacife para disputar com Aécio Neves a indicação do PSDB à Presidência da República, em 2018. A fusão é rejeitada pelo presidente do DEM, José Agripino, mas também enfrenta resistência no próprio PSDB paulista, onde José Serra, recém-eleito para o Senado, acha que cada partido deve manter sua identidade e que PSDB e DEM estão muito bem como aliados.

No campo da oposição paira dúvida sobre o que fará Marina Silva. Ela informou recentemente o PSB que não tem pressa para deixar o partido, ao qual se filiou em 2013 para compor a chapa a presidente com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Deixou até a impressão de que, convidada, aceitaria ficar. Para disputar as eleições de 2016, o Rede Sustentabilidade, além de registro no TSE, agora terá necessariamente de se associar a outros partidos para assegurar tempo de rádio e televisão no horário eleitoral. A saída natural seria o PSB, que na semana passada iniciou conversas com três siglas da oposição (SD, PPS e PV) com vistas à eleição municipal e uma atuação comum no Congresso.

Após 12 anos, a oposição acha que enfim achou um discurso contra o governo do PT. É possível. Mas não há como negar que ainda lhe falta unidade, coerência e intensidade. Sem falar que Dilma pode lhe roubar a bandeira do ajuste e da estabilidade, se efetivamente bancar a nova equipe econômica.

É verdade que Lula tem defendido a criação de um gabinete de crise. No governo, não no PT. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e o assessor especial Marco Aurélio Garcia devem ficar no governo. Falta definir as funções. Para entrar na Executiva Nacional do PT precisariam ser membros do Diretório Nacional e compor a proporcionalidade exigida para a direção nacional do partido.

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