Por que só agora, prefeito? - Andrea Gouvêa Vieira

"Não é sanha arrecadatória e sim questão de justiça fiscal".

Com essa explicação, o prefeito Eduardo Paes expurgou da lista de promessas feitas na campanha eleitoral o compromisso de não aumentar o IPTU.

O sistema está desorganizado, justificou. Nisso, Paes está certo.

Mas por que só agora, prefeito?

O novo IPTU está pronto. Não foi enviado à Câmara Municipal porque o prefeito temia as eleições. O atual sistema é uma aberração.

Nos últimos 12 anos pagaram IPTU apenas 30% dos imóveis cadastrados — residências, comércio e terrenos. Os outros 70% estão isentos. Seus proprietários sequer recebem o carnê para pagamento. E nessa conta nem entram as favelas, um terço do território do município.

O vereador Professor Uoston, morador de Ricardo de Albuquerque, por exemplo, está isento, assim como uma colega de gabinete, moradora de uma confortável casa na Vila da Penha. Ambos acham que deveriam pagar!

Toda vez que o assunto veio a público, o prefeito fugiu. Quando cobrei o enfrentamento do problema, ele disse que eu era "republicana demais". Preferiu criar a contribuição de iluminação pública, usando um vereador da base governista como "laranja". Achou que cumpriu a promessa de que não mexeria nos impostos. Nessa campanha repetiu o compromisso. E, reeleito, rompe.

Existem imóveis isentos de IPTU em toda a cidade — em Copacabana, são 35% dos apartamentos —, mas nas zonas Norte e Oeste a isenção é generalizada. Não por acaso onde o prefeito tem sua maior votação. Quem ousa mexer com dois terços do eleitorado?

A atual legislação, de dezembro de 1999, é resultado de uma tumultuada aprovação do projeto de lei enviado às pressas à Câmara Municipal, depois que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança de alíquotas de IPTU diferenciadas, caso do Rio.

Sem uma nova lei, a Prefeitura não arrecadaria o imposto no ano seguinte.

A proposta faria com que os imóveis mais valorizados tivessem a alíquota reduzida, e os menos valorizados, a alíquota aumentada. Ou seja: rico pagaria menos, classe média mais.

Na Câmara Municipal o projeto foi emendado de tal maneira, para proteger uns e outros, que, na passagem do ano, um milhão de imóveis dos 1 milhão e 800 mil cadastrados deixaram de contribuir; hoje apenas 40% das residências, 8,7% dos terrenos e metade das salas comerciais recebem o carnê.

Na época, o partido do ex-prefeito Cesar Maia, já na oposição, liderou a batalha contra o novo IPTU. No entanto, ao reassumir a Prefeitura, onde ficou por mais oito anos, não ousou mexer naquele monstrengo, apesar de, já em 2001, a alíquota diferenciada ter sido aprovada pelo Congresso.

Paes adiou a reforma por mais quatro anos, com medo do eleitor.

Mesmo com um imposto capenga, a arrecadação cresceu de cerca de R$ 12 bilhões, em 2009, para R$ 21 bilhões, em 2012. Por que, então, fazer as pessoas pagarem mais?

A questão precisa ser vista de vários ângulos. Um deles é a justiça fiscal.

O Poder Público é obrigado a arrecadar o suficiente para atender às necessidades de todos, de acordo com a possibilidade de cada um. A contribuição de apenas 30% de imóveis é uma distorção.

A questão, portanto, não é pagar mais, e sim ampliar a base dos contribuintes.

Outro ângulo a ser examinado é se a arrecadação é suficiente para os gastos.

A previsão para 2013 é de aumento de 15% dos tributos em relação a 2012. Todos os tributos municipais terão crescimento acima da inflação. Mas as despesas vão consumir rapidamente a receita.

Os tributos municipais somados (R$ 8,4 bilhões) serão insuficientes para pagar a folha de pessoal e encargos sociais (R$10,4 bilhões).

As transferências de impostos estaduais e federais (R$ 8 bilhões) equivalem aos gastos com manutenção da máquina pública, pagamento de terceirizados, organizações sociais (R$ 8 bilhões) — um aumento de 24% em relação a 2012. Se comparado a 2008, aumento de 150%!

A pressão por investimentos, para fazer frente a compromissos dos próximos anos, e o crescimento vertiginoso do gasto com a manutenção de novos equipamentos de saúde e educação e com a terceirização crescente dos servidores levam o prefeito a se expor ao risco de quebrar tão rapidamente uma promessa.

Paes reforça a péssima imagem dos políticos junto aos eleitores.

Mas...por que só agora?

É a política, seus tolos!

Andrea Gouvêa Vieira é vereadora no Rio (PSDB)

Fonte: O Globo