Encerrado o julgamento no Supremo Tribunal Federal, -a palavra sobre o destino
dos três deputados condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro,
peculato e formação de quadrilha no processo do mensalão estará com a Câmara.
Há no STF uma preocupação com os destinos de João Paulo Cunha, Pedro Henry
e Valdemar Costa Neto.
Se continuarem na posse de seus mandatos, não poderão sofrer qualquer
punição de caráter cautelar (prisão preventiva) e depois do trânsito em
julgado das sentenças cumprirão pelo menos parte das penas - na cadeia, se for
o caso- como deputados.
No período entre a condenação e a decretação final do resultado, depois de
examinados todos os embargos, se houver alguma situação que comprovadamente
justifique (fuga, por exemplo), a Justiça pode determinar a prisão de um réu.
Os congressistas, no entanto, são imunes à prisão cautelar. Só podem ser
presos emflagrante, em casos de crimes inafiançáveis.
Antes de se aposentar o ministro Cezar Peluso votou pela extinção automática
dos mandatos, mas não necessariamente será esse o entendimento preponderante
na Corte. Mesmo que seja, o Legislativo precisa se pronunciar para formalizar a
perda.
Embora Peluso tenha decidido com base no Código Penal e na Constituição,
que estabelecem perda de mandato eletivo no caso de condenação criminal, o
mesmo preceito constitucional remete a decisão final ao Legislativo.
"Mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no
Congresso Nacional, por voto secreto e maioria absoluta", diz o parágrafo
2º do artigo 55.
Se a Câmara porventura não tomar a iniciativa de abrir processo para
suspender os mandatos ou se a cassação não for aprovada por maioria absoluta
(257 votos), os três condenados continuam deputados.
Situação vista no STF como "absurda" e na Câmara como hipótese
muito remota, mas não impossível.
Dois dos condenados, João Paulo Cunha e Pedro Henry, foram absolvidos pela
Câmara em processos por quebra de decoro em 2006. Costa Neto renunciou ao
mandato no ano anterior.
A condenação agora é fato novo, claro. Se outro partido não agir, o PSOL
pedirá a abertura de processo, é certo.
Mas basta faltar um voto ao quórum da maioria absoluta para se concretizar a
hipótese absurda de deputados completarem os mandatos atrás das grades.
Fermento. O prefeito Gilberto Kassab insiste em acumular forças mediante
fusão de seu PSD com outro partido. Já tentou sem sucesso o PMDB e PSB.
Recentemente, procurou o senador Ciro Nogueira para propor a incorporação
com o PP.
Mão do gato. Não que o Legislativo precise desviar atenções para cometer
seus desatinos desmoralizantes, mas valeu-se da distração geral com o
julgamento do mensalão e as eleições para cair mais uma vez na farra.
Desta vez oficializando a semana de três dias de trabalho em Brasília
mediante mudança de regimento. Até agora as sessões de votações poderiam ser
realizadas nos cinco dias da semana. Daqui em diante, só nas terças, quartas e
sextas-feiras.
Na prática, era o que acontecia. Só que agora se houver um caso de urgência
não se vota nada nas segundas e sextas-feiras. Além disso, se um dia assumir a
presidência da Câmara alguém que se dê ao respeito, não poderá descontar o
salário dos gazeteiros.
Biônico. Enquanto isso, no Senado assumiu o 20º suplente. Sem voto, como
todos eles, e desta vez um símbolo do nosso inconsistente quadro partidário
como representante do partido dá Pátria Livre.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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