Para ele, a quadrilha só
existiria se os acusados tivessem se reunido para “viver” da prática de crimes.
O relator do processo, Joaquim Barbosa, condenou Dirceu e outros dez réus.
Lewandowski criticou o Ministério Público dizendo que juízes têm visto que, quando há denúncia contra quatro ou mais réus, “automaticamente se imputa a formação de quadrilha”.
O STF fez ontem a 38ª
sessão do julgamento, que está em seu último capítulo. A conclusão desta etapa
deve ocorrer na segunda-feira. Depois serão definidas as penas dos réus.
Revisor
nega existência de quadrilha no mensalão
Lewandowski vota pela absolvição de José Dirceu e de outros 12 acusados
Posição contrasta com a de Barbosa, para quem ex-ministro chefiou o esquema
de compra de votos no Congresso
Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão e Nádia Guerlenda
BRASÍLIA - O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou
ontem para absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu e outros 12 réus que integram o último capítulo do
julgamento.
O entendimento do revisor é oposto ao do relator do processo, Joaquim
Barbosa, que votou pela condenação de Dirceu e de outros dez réus.
Segundo Lewandowski, a quadrilha do mensalão só existiria se os acusados,
como o ex-ministro, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares, entre outros réus, tivessem se reunido para "viver"
da prática de crimes indeterminados.
O tribunal realizou ontem a 38ª sessão do mensalão, com 25 condenados em
quase três meses de julgamento. A conclusão dessa parte deve ocorrer na
segunda, com os votos dos outros ministros.
Ao votar, o revisor fez críticas ao trabalho da Procuradoria-Geral da
República, que afirmou existir uma quadrilha chefiada por Dirceu com o objetivo
de comprar apoio político no Congresso.
Para Lewandowski, no entanto, o Ministério Público fez uma
"miscelânea", ao misturar conceitos diferentes do direito penal,
considerando-os todos como a mesma coisa.
Ele disse, por exemplo, que a Procuradoria se referiu aos réus do mensalão,
entre a denúncia e as alegações finais, por 96 vezes como uma
"quadrilha" e outras 55 vezes como "organização criminosa",
o que para ele são imputações diferentes.
"Essa miscelânea conceitual enfraqueceu de sobremaneira as acusações,
em especial contra José Dirceu."
O revisor afirmou ter ficado convencido da inexistência da quadrilha do
mensalão ao estudar os votos das colegas Rosa Weber e Cármen Lúcia. No início
deste mês elas absolveram do crime de quadrilha os parlamentares corrompidos de
PP e PL.
O revisor fez mais críticas ao trabalho do Ministério Público ao dizer que
os juízes que trabalham na área penal têm verificado, ultimamente, que toda vez
que há denúncia contra quatro ou mais pessoas, "automaticamente já se
imputa aos acusados a formação de quadrilha".
"Nós juízes precisamos separar o joio do trigo", disse.
O entendimento do revisor destoou completamente da compreensão de Barbosa
para quem "todo o manancial probatório, ao contrário do que sustenta a
defesa, comprova que Dirceu "comandava o núcleo político e passava as
informações" aos núcleos publicitário (ou operacional) e financeiro.
Para Barbosa, "a reforçar ainda mais a atuação do ex-ministro na
quadrilha descrita na denúncia" está o episódio dos favores que teriam
sido intermediados por Marcos Valério à ex-mulher de Dirceu (empréstimo do
Rural e emprego no BMG, por exemplo).
"Não vejo como negar que de forma livre e consciente, [os réus]
associaram-se de maneira estável, organizada e com divisão de tarefas para o
fim de praticar crimes contra a administração pública", disse o relator.
O relator também qualificou a função de alguns agentes. Além de Dirceu
exercer o comando, Delúbio era elo principal entre o núcleo político e o núcleo
publicitário, enquanto Genoino seria o "interlocutor político do grupo
criminoso". Já Valério seria um "interlocutor privilegiado" do
núcleo político.
Fonte: Folha de S. Paulo
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