Num reconhecimento claro do isolamento do PT no Congresso, e sob pressão do ex-presidente Lula, o Palácio do Planalto trata de recompor as relações com o PMDB tendo em vista a aprovação no Congresso das medidas do ajuste fiscal. Entre as ações com tal objetivo a imprensa destacou a visita de Aloizio Mercadante à residência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (cuja candidatura ao posto foi duramente combatida pelo governo) e a reorientação do preenchimento de cargos de segundo escalão de vários ministérios para privilegiar peemedebistas. Ambas indicativas de abandono, ou adiamento, do projeto dilmista de enfraquecer o PMDB com a redução do seu peso na maquina federal e a montagem de um partido capaz de substituí-lo como principal aliado no PT na base governista (montagem promovida por Gilberto Kassab, com base na cooptação de parlamentares sobretudo peemedebistas).
A viabilização do ajuste “neoliberal” proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy – uma tentativa de correção ou remendo do verdadeiro descalabro das contas públicas no primeiro governo Dilma Rousseff – implicará necessariamente a suspensão ou o esvaziamento da bateria de programas assistencialistas do lulopetismo e dos vários “benefícios” e estímulos fiscais e creditícios ao consumo de massa, turbinados pelos bancos federais com recursos recebidos do Tesouro. Uns e outros postos em xeque pelo salto do déficit público, com a explosão dos gastos muito além da receita, apesar da elevada carga tributária. O que implicará também cortes de investimentos nas diversas áreas da infraestrutura econômica e social. Isso de par com efeitos muito negativos para as vá- rias atividades da iniciativa privada, num contexto em que ao tarifaço inflacionário se somam o encarecimento do crédito e a dependência do ajuste de mais tributos e impostos, tendo em vista a meta de um superávit primário de 1,2% do PIB. Neste cenário, são inevitáveis as reações do movimento sindical contra restrições a direitos trabalhistas e as dos beneficiários dos programas assistencialistas contra medidas restritivas do ajuste. Bem como são legítimas as do conjunto da população diante dos custos que terá de pagar pelo descalabro fiscal a que o país foi levado. E as dos empresários com os custos econômicos cobrados para a correção desse descalabro, que o oneram e entravam os investimentos e a vida de suas empresas.
Mesmo assim, a maioria do empresariado recebeu positivamente a decisão da presidente de render-se ao imperativo de um ajuste fiscal. Avaliando-o como importante para a recriação de um clima de estabilidade da economia, indispensável para uma posterior retomada de investimentos privados, internos e externos, e apostando que isso seja feito sem intervencionismo estatal e com a recuperação de uma agenda de reformas estruturais. Essa foi e segue sendo a postura, também de grande parte da mídia. Postura que o Planalto tenta capitalizar para vencer as resistências sociais e políticas ao ajuste. Usando-o como instrumento com várias finalidades – das relativas aos problemas de gestão e da economia (caminhando para o segundo ano do PIB abaixo de zero) até as de salva- ção do governo nos campos político e institucional (do forte desgaste de popularidade de Dilma e do PT aos perigosos riscos dos desdobramentos do petrolão. Finalidades entre as quais se destaca a utilização da proposta do ajuste como barreira, antídoto, a uma crise de governabilidade. Que poderá dar maior consistência às demandas de afastamento da presidente já colocadas por segmentos da sociedade. Crise que reuniria vários ingredientes – descontrole inflacionário, conflito do Executivo com o Congresso, e governos estaduais, aumento do desemprego, repetição ampliada das manifestações de uma programada para o próximo dia. Mas, também, incluiria um ingrediente resposta preocupante para o empresariado e as camadas médias: a radicalização política, em defesa do governo, por meio de ruidosas e agressivas ações dos “movimentos sociais” do lulopetismo.
Petrolão – As revelações pela imprensa de encontros entre o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e advogados das empresas investigadas na operação Lava-Jato; sobre visitas destes ao Instituto Lula; e a respeito de iniciativas do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, relacionadas ao caso evidenciaram nos últimos dias uma reorientação básica do tratamento do problema pelo Palácio do Planalto. Os discursos da presidente na campanha para a reeleição, nos quais ela proclamava pleno apoio à referida operação, e até o comando do processo, foram de repente substituídos por críticas e restrições, articuladas com a defesa de acordos de leniência das empresas com órgãos do Poder Executivo, em que estas teriam mantidos seus contratos com a Petrobras. A prática de tais acordos, objeto de controvérsia jurídica, afastará, ou afastaria, as empresas de caminhar para a delação premiada nas investigações dirigidas pelo juiz Sérgio Moro. A rigor, com a promessa de manutenção dos contratos o que se busca é reduzir ou descaracterizar o envolvimento dos governos petistas no petrolão.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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