Com o retardamento de vários meses da tramitação legislativa para valer da PEC da Previdência – provocado pela denúncia da PGR contra o mandato do presidente Michel Temer (da montagem, conjunta, pelo procurador-geral Rodrigo Janot e pelo delator Joesley Batista até a rejeição pela Câmara dos Deputados) – essa tramitação será retomada no início de setembro num contexto de influência, ainda não dominante mas crescente, de preocupações das diversas forças políticas com as disputas eleitorais de 2018.
Preocupações que levam expressiva parcela de parlamentares e parte dos dirigentes do PSDB a defenderem o distanciamento (de fato uma ruptura) do partido em relação ao chefe de governo. Tendo em vista capitalizar, com a contestação a ele, sua elevada taxa de impopularidade. Bem como buscando capitalizar a forte rejeição social ao sistema político por meio do ataque ao “presidencialismo de cooptação” (encabeçado pelo PMDB). Mas a “virada” desse distanciamento (ou ruptura), procuram eles ressalvar, não mudaria em nada, se assumida pelo conjunto do partido, a compreensão de prioridade da reforma da Previdência e o apoio a ela.
De fato, porém, tal “virada”, ademais de baseada em cálculos político e eleitoral apressados e de dividendos concretos provavelmente opostos aos previstos, terá o efeito imediato de acentuar as dificuldades à institucionalização da principal e decisiva reforma de que o país precisa – peça-chave da agenda reformista definida sobretudo pela aliança dos tucanos com o PMDB pós-impeachment. Agenda e aliança plenamente assumidas pelo governo de transição do presidente Michel Temer.
Refletidas na completa mudança dos objetivos e da condução da economia, da política monetária, das estatais, dos bancos públicos; na área da Educação com a reforma do ensino médio; na política externa, com sua desideologização do esquerdismo terceiro-mundista; na recuperação da governabilidade, com o respaldo do Congresso à aprovação de reformas importantes para o enfrentamento da crise fiscal e recessiva e para o desengessamento e modernização das relações capital/trabalho, como a fixação do Teto de Gastos Públicos, a Lei de Terceirização e a reforma Trabalhista. Com resultados significativos, já expressos na queda da inflação e dos juros, no começo da retomada do crescimento e da geração de empregos.
Resultados conseguidos e partilhados com um Ministério no qual aos peemedebistas juntam-se, com destaque, representantes dos partidos da oposição aos governos lulistas, o PSDB, o DEM e o PPS, ao último desses governos, o PSB, os da nova base parlamentar governista, PP, PDS, PTB, PR e outros menores. O último passo da agenda reformista, que inclui o desmonte do custoso e corrupto gigantismo estatal, foi o anúncio da privatização da Eletrobras. Destroçada pelo populismo da ex-presidente Dilma Rousseff e que deverá converter-se num instrumento importante do desenvolvimento da economia como atrativa e eficiente empresa privada.
Entre os efeitos imediatos de uma “virada” oposicionista do PSDB cabe antecipar o de indesejável, mas que se tornaria inevitável, aumento da dependência do Executivo ao chamado Centrão, outro fator negativo para a viabilidade de uma reforma da Previdência com a preservação dos pontos básicos da proposta governamental.
Mas os custos maiores dessa “virada” terão, ou teriam, de ser pagos pelo próprio partido: a frustração do cenário, que segue sendo viável, de que lhe caiba indicar a candidatura presidencial de um polo reformista competitivo constituído basicamente por ele, pelo PMDB e pelo DEM (que com a referida “virada” tenderiam a unir-se em torno de outro candidato); e a disputa do oposicionismo ao governo Temer com o lulopetismo e com “salvadores da pátria” de esquerda e direita, como Ciro Gomes e Bolsonaro.
Também por isso, a meu ver, tal “virada” será contida e revertida pela predominância da sensatez da maioria dos dirigentes e quadros do PSDB, através da reafirmação da prioridade de respostas aos grandes problemas e desafios do país sobre os projetos de caráter reeleitoral.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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