Reforma política. Comissão da Câmara aprova proposta que pode reduzir número de partidos e proíbe alianças proporcionais; texto vai ao plenário e depois segue para o Senado
Renan Truffi Thiago Faria / O Estado de S. Paulo.
BRASÍLIA - A Câmara aprovou, em comissão especial, proposta que põe fim às coligações proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos brasileiros já em 2018.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em comissão especial, proposta que põe fim às coligações proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos brasileiros já a partir da próxima eleição. Na prática, a nova cláusula pode reduzir o número de legendas no País. A proposta prevê barrar o acesso das siglas de menor expressão a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio, que hoje ficam disponíveis para todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto, cuja relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR), segue agora para o plenário. Depois disso, terá de voltar a ser apreciado pelo Senado porque sofreu alterações – para ser aprovado ontem na comissão, foi preciso afrouxar as regras por pressão dos partidos menores.
Pela cláusula de desempenho aprovada, os partidos precisarão eleger um número mínimo de parlamentares ou atingir uma quantidade específica de votos válidos para poder ter acesso aos recursos. Em 2018, será necessário obter, no mínimo, 1,5% dos votos válidos ou nove deputados distribuídos em um terço das federações. Os partidos que não conseguirem esse desempenho ficarão privados de recursos do fundo e também não terão acesso ao horário político.
Caso estivesse valendo em 2014, as novas regras atingiriam ao menos 10 das atuais 28 legendas com representação no Congresso. Partidos como o PHS, PT do B e PTC não teriam acesso aos recursos.
As cláusulas serão aplicadas de forma gradual para que as siglas possam se adaptar. Com isso, a ideia é que os porcentuais aumentem e, em 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados – ou seja, nove unidades da Federação – possam ter esses benefícios. Em número de parlamentares, a cota mínima em 2030 será de 15 deputados eleitos, distribuídos no mesmo número de Estados.
Com esse aumento da cláusula e usando o desempenho de 2014, 12 partidos seriam atingidos em 2022, 15 siglas em 2026 e 17 a partir das eleições de 2030.
A principal intenção da PEC é reduzir o número de partidos do País, restringindo o seu acesso a recursos que garantem a sua sobrevivência. Segundo o senador Aécio Neves (PSDBMG), autor da proposta, a consequência prática da medida será uma migração em massa de parlamentares que hoje estão em siglas menores para os grandes partidos. “Sempre disse que essa PEC é quase por si só uma reforma política, por isso temos que dar grande importância para ela”, afirmou Aécio ao comemorar a aprovação do texto na comissão especial da Câmara.
“Estamos vendo uma dificuldade enorme em aprovar medidas estruturantes na reforma política. Acredito que o que será aprovado para o ano que vem é essa PEC (do fim das coligações).”
Federações. Outro ponto do texto é o fim das coligações partidárias. Originalmente, o texto previa que a extinção das coligações aconteceria somente em 2020. Mas, de última hora, os grandes e médios partidos resolveram antecipar a medida. Apesar disso, a proposta estabelece uma nova forma de grupo político: as federações partidárias.
Na prática, os partidos poderão se unir por meio dessas federações para atingirem, juntos, as cláusulas de desempenho. Os partidos que optarem por essa união deverão, porém, ter afinidade ideológica e programática. Além disso, ficarão obrigados a atuarem como uma única legenda até o fim do mandato.
Diante da resistência de algumas siglas, a relatora incluiu em seu texto a figura da subfederação. Pelo texto, siglas podem fazer subfederações durante as eleições conforme a conjuntura política nos Estados e no Distrito Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário