Comissão aprova fim das coligações em 2018 e cláusula de barreira

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - Após uma série de adiamentos, a comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 282/2016) aprovou ontem o texto-base da proposta que sugere o fim das coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR). Os integrantes do colegiado também acataram o destaque que propôs a antecipação do fim das coligações para 2018.

A PEC estabelece regras de desempenho nas urnas para que os partidos tenham direito a tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e acesso ao fundo partidário. Esses critérios, segundo o parecer da relatora, vão ampliando gradativamente, entre as eleições de 2018 e 2030, quando as regras aprovadas deverão estar implementadas integralmente. Um destaque apresentado pelo Psol, que pretendia retirar do texto o trecho que cria a cláusula de barreira, foi rejeitado pelos membros da comissão.

Em seu texto, Shéridan propunha a proibição, a partir de 2020, de coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional. Aprovado com o apoio de 18 parlamentares, frente a 11 votos contrários, um destaque estabeleceu que as coligações fossem extintas já a partir das próximas eleições, em 2018.

Às vésperas da votação, a relatora estabeleceu mudanças em seu texto final, que devem beneficiar legendas menores ao tornar mais flexível o acesso ao fundo partidário.

Mesmo antes de confirmar o fim das coligações a partir de 2018, Shéridan apresentou uma alternativa aos partidos de menor expressão. Em seu texto, ela defendeu que legendas com afinidade ideológica poderão se unir em federação. As siglas que se juntarem terão que atuar em conjunto como um bloco parlamentar ao longo da legislatura, o que não acontecia obrigatoriamente no caso das coligações.

Nessa nova proposta, um ou mais partidos de uma mesma federação nacional poderão compor subfederações nos estados para a disputa eleitoral. Após a eleição. As siglas teriam que voltar a se juntar de acordo com a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Bastante criticada por alguns parlamentares que interpretaram que a subfederação teria a mesma representação que as coligações durante a eleição, a medida chegou a ser questionada por um destaque do PMDB, que foi retirado para evitar que novos impasses adiassem a votação mais uma vez. Segundo apurou o Valor, os deputados pemedebistas devem voltar a apresentar o destaque para extinguir o estabelecimento das subfederações, quando o texto for analisado no plenário da Casa.

Entre as alterações, a parlamentar sugeriu que terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, as siglas que conseguirem eleger pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos nove estados. A linha de corte anterior era 18 deputados.

No novo parecer, Shéridan propôs também a flexibilização das regras da cláusula de desempenho eleitoral na fase de transição, entre 2018 e 2030. O texto sugere que, na legislatura seguinte às eleições de 2022, tenham acesso ao fundo partidário, as siglas que tiverem elegido pelo menos 11 deputados em um terço dos estados e, na legislatura seguinte às eleições de 2026, as legendas que elegerem pelo menos 13 parlamentares em nove estados. Na versão anterior, a linha de corte era 12 e 15, respectivamente.

Após a aprovação na comissão, o texto de Shéridan ainda precisa ser analisado, em dois turnos, pela Câmara. Se for aprovado, o relatório será encaminhado ao Senado, onde também precisa ser aceito em dois turnos. O Congresso corre contra o tempo, porque as propostas só serão levadas adiante, já a partir das eleições de 2018, se forem aprovadas nas duas Casas até 7 de outubro. A expectativa é que o texto seja votado, em primeiro turno, na Câmara, na próxima semana.