José Serra* - Vendendo ilusões a preço de ouro

- O Estado de S. Paulo

Lobistas dos cassinos e seus arautos não se detêm ante repetidas derrotas no Congresso

Tal uma praga, que destrói o que há de bom e belo ao seu redor, tal um vírus que volta todos os anos provocando grandes surtos, assim também são as sucessivas tentativas de explorar as piores fraquezas da condição humana, mediante a legalização dos jogos de azar. Tudo, evidentemente, revestido de imensas benfeitorias para as pessoas, as empresas, a economia nacional, enquanto não são mais que venda de ilusões (a preço de ouro). Mas a mesma conversa fiada tem-se repetido, com estranha regularidade, desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou que iria aprovar, em 2016, um projeto de lei em tramitação no Congresso. Afinal, essa exploração das fraquezas humanas não tem ideologia.

A criação de cassinos atinge diretamente as pessoas, seu emprego, sua família e a economia local. Não seriam os mais ricos, mas os aficionados de renda média para baixo os principais clientes a tirar seu suado salário do bolso, deixando de gastar em outras coisas para perder dinheiro em roletas e caça-níqueis. Esse dinheiro, escasso e vital, é que financia o jogo e cria os empregos nos cassinos, enquanto elimina outros, vinculados a outras atividades. O bem-estar e o consumo das famílias seriam diretamente atingidos, assim como seus investimentos em saúde, educação ou moradia e lazer.

E a economia local, com seus empregos, seus serviços, sua segurança, seria comprovadamente abalada: a introdução dos cassinos em Atlantic City – superada apenas por Las Vegas em matéria de jogos de azar – reduziu em 25% os empregos nos setores não ligados à jogatina. No Estado americano de Illinois, somente no ano de 1995 os custos associados ao funcionamento dos cassinos superaram em US$ 287 milhões os seus benefícios.

A economia nacional seria também vítima da legalização do jogo, com efeitos negativos tanto nas contas externas quanto na receita. No caso do Brasil, o jogo provocaria déficits significativos, uma vez que o setor é intensivo em importação de equipamentos especializados. E o controle dos cassinos tende a ser dominado por grandes conglomerados internacionais, livres para aplicar seus ganhos em outra freguesia.

Do ponto de vista da receita, de acordo com o Projeto de Lei 530, o mais novo ataque do lobby da jogatina, a tributação dos cassinos e caça-níqueis seria de apenas 10% da renda bruta, enquanto a carga tributária da gasolina é de 48%. Faça as contas, não só o jogo é financiado em grande parte pelos aficionados de renda média para baixo, mas seria, na prática, subsidiado por todos nós mediante renúncia de receita.

Também do nosso bolso sairão outros benefícios fiscais, garantidos pelas normas vigentes e até baseados na Constituição, como no caso dos fundos de desenvolvimento regionais. Além disso, o poder público pode camuflar subsídios, via concessão de terrenos, investimentos em infraestrutura e “flexibilização” das normas em vésperas de votações importantes.

Além de contribuir pouco, quando não negativamente, para as necessidades locais, o jogo tende a inflar as despesas com segurança, uma vez que a simples concentração de grandes fluxos de dinheiro tende a estimular o crime e a articulação de redes de narcotráfico, lavagem de dinheiro e violência contra mulheres. No Estado americano de Wisconsin os crimes aumentaram 6,7% após a abertura dos cassinos. Segundo o Instituto Americano de Seguros, 40% dos crimes de colarinho-branco se originam no jogo. Quando os cassinos nos Estados Unidos foram autorizados a operar fora de Las Vegas, em 1997, as taxas de criminalidade cresceram de tal modo que passaram a aumentar a incidência de seis dentre os sete tipos de delitos violentos.

Ademais, justamente para a área de segurança, que juntamente com programas de educação, esporte e cultura se beneficia de cerca de metade dos recursos das loterias da Caixa, a competição dos bingos e caça-níqueis seria letal.

Mas o maior dano dos cassinos, e dos jogos de azar em geral, não é no bolso dos viciados, mas na alma, o dano moral que contagia toda a família e leva à desagregação familiar.

Em New Jersey, 26 mil chamados telefônicos foram registrados num serviço público, apenas em 1996, de jogadores desesperados pelas consequências das dívidas feitas por causa de jogo. Atrás das dívidas vêm a perda de produtividade, o absenteísmo, os desfalques, a inadimplência de impostos e taxas, que em 1990 provocaram prejuízos de US$ 1,5 bilhão no Estado americano de Maryland.

A antropóloga Natasha Schüll, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), comprovou que esses jogos de frequência ininterrupta, oferecidos pelos cassinos e jogos online, induzem um estado de transe psíquico a que o jogador se mantém preso por muitas horas e até dias. A família do viciado vai sofrer, impotente, a pobreza e a desonra.

Afinal, a legalização do jogo não faz nenhum bem? Tudo considerado, acho que faz bem, sim, aos lobistas e seus arautos, que não se detêm diante de suas repetidas derrotas no Congresso. Para eles, a opinião pública é composta por otários e o Congresso, por oportunistas. Mas até agora não passaram.

*Senador (PSDB-SP)