Cláudio Carraly* - Novo Pacto Federativo e a Importância do Poder Local

A questão do poder local e a necessidade de um novo pacto federativo são temas cruciais para o Brasil contemporâneo. O poder local, representado pelos municípios, é a esfera mais próxima dos cidadãos e tem grande impacto em suas vidas cotidianas. É onde políticas públicas relacionadas à educação, saúde, transporte, cultura e outros aspectos essenciais são formuladas e implementadas. Contudo, ao longo da história, os municípios brasileiros enfrentaram desafios significativos, incluindo a falta de recursos adequados para atender às demandas locais. Ressalte-se que no papel temos estabelecidas as responsabilidades entre os três níveis de governo dos entes federativos sendo eles, Governo Federal, Estadual e Municipal, o problema é que a maior demanda de ações ficam ligadas aos municípios, enquanto o dinheiro é concentrado principalmente nos governos Federal e Estadual, como observamos:

Responsabilidades do Governo Federal:

1. Defesa Nacional: Manutenção das forças armadas e segurança nacional;

2. Política Externa: Negociação de acordos internacionais e relações diplomáticas;

3. Política Monetária e Fiscal: Controle da moeda, política fiscal e tributária;

4. Justiça Federal: Manutenção do sistema judicial federal;

5. Infraestrutura Nacional: Investimento em infraestrutura crítica, como rodovias interestaduais e redes de comunicação.

Responsabilidades dos Governos Estaduais:

1. Educação: Supervisão do sistema educacional e financiamento de escolas públicas;

2. Saúde: Gestão de serviços de saúde estaduais;

3. Segurança Pública: Polícia estadual e sistema prisional;

4. Transporte Regional: Manutenção de rodovias estaduais e transporte público;

5. Meio Ambiente: Regulação ambiental e gestão de recursos naturais.

Responsabilidades dos Governos Municipais:

1. Educação Básica: Gerenciamento de escolas primárias e secundárias;

2. Saúde Local: Fornecimento de serviços de saúde primária;

3. Segurança Local: Polícia municipal e segurança pública;

4. Infraestrutura Local: Manutenção de ruas, coleta de lixo e fornecimento de água e esgoto;

5. Planejamento Urbano: Regulação do desenvolvimento urbano e zoneamento.

É importante notar que a massa de trabalho e reponsabilidade do município é enorme enquanto seu quinhão de partição dos recursos é o mais frágil dos entes nacionais, essa para além de uma estrutura conceitual geral e a divisão de responsabilidades e impostos que deveria variar significativamente de acordo com a realidade política, econômica e social de cada ente federativo de acordo com a maior necessidade e responsabilidade de cada um. Além disso, é fundamental garantir que haja mecanismos de coordenação e colaboração entre os diferentes níveis de governo para evitar lacunas na prestação de serviços públicos e garantir a eficiência na administração dos recursos públicos. Qualquer reforma desse tipo requer um amplo diálogo político e envolvimento da sociedade civil. Mas essa repactuação é fundamental para um projeto futuro de país.

A descentralização do poder e dos recursos é um princípio fundamental para os progressistas. Ela permite que as decisões sejam tomadas mais próximas das pessoas afetadas por elas, fortalecendo a democracia e tornando as políticas públicas mais eficazes e adaptadas às necessidades específicas de cada região. Diversos teóricos de esquerda contribuíram com ideias que respaldam a descentralização do poder e o fortalecimento do poder local. Dentre eles, destaca-se Antônio Gramsci, que argumentou em favor de uma cultura política participativa e da importância da sociedade civil na construção de mudanças sociais. Rosa Luxemburgo também enfatizou a necessidade de uma democracia participativa e da descentralização do poder como forma de evitar a centralização excessiva e a burocracia. 

Os progressistas desempenham um papel crucial na promoção do poder local e na busca por um novo pacto federativo mais equitativo. Suas ideias e políticas costumam enfatizar a descentralização do poder, a participação cidadã e a justiça social. Em um país marcado por desigualdades regionais, a esquerda têm a responsabilidade de liderar o debate público sobre a importância do poder local e da revisão do pacto federativo. Isso envolve a mobilização da sociedade civil, a articulação com outros atores políticos e a apresentação de propostas concretas para reformas institucionais que apontem para o futuro.

Exemplos dessa intervenção local sob liderança progressista não faltam e estes exemplos viraram modelo para o Brasil e para o mundo no modelo de governança local. Podemos ressaltar a   experiência do Orçamento Participativo em Porto Alegre ainda nos anos noventa, exemplo notório e bem sucedido de descentralização do poder, que permitiu aos cidadãos participar ativamente na alocação de recursos municipais, dando-lhes voz direta na formulação de políticas públicas. Sob a liderança de Luizianne Lins, Fortaleza adotou políticas inovadoras, como a construção de Centros de Educação Infantil em bairros carentes e a promoção de políticas de igualdade de gênero. 

No âmbito pernambucano, temos outros bons exemplos, a gestão de João Paulo no Recife enfatizou a educação e cultura, com a construção de novas escolas e a valorização dos professores, além de promover políticas de inclusão social. Olinda sob administração de Luciana Santos, se destacou por promover a implementação de conselhos municipais e a criação de políticas de habitação para comunidades de baixa renda. Outro exemplo virtuoso é a gestão de Elias Gomes em Jaboatão dos Guararapes, que focou em políticas de inclusão social, seu governo implementou programas inovadores na área de assistência social, além de criar a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, trazendo para o município a responsabilidade sobre segurança pública. 

O fortalecimento do poder local e a revisão do pacto federativo são elementos cruciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária no Brasil. Os progressistas desempenham um papel central nessa tarefa, baseando-se em teorias de esquerda que enfatizam a descentralização do poder e a participação cidadã. Os exemplos de governos municipais de esquerda demonstram que é possível implementar políticas inovadoras e eficazes quando se prioriza o poder local. O futuro do Brasil depende, em grande parte, da capacidade de reformar o sistema federativo para torná-lo mais democrático e eficiente, garantindo que todas as regiões e cidadãos tenham igualdade de oportunidades e participação ativa na construção do país.

O poder local é fundamental para o crescimento qualitativo da esquerda no Brasil. As eleições municipais desempenham um papel vital nesse processo, permitindo que se formem novas lideranças, e se construa uma base sólida demonstrando a eficácia das políticas progressistas de governança. Os governos municipais de esquerda bem-sucedidos, como os exemplos citados, demonstram como administrações exitosas, podem melhorar a qualidade de vida das pessoas. O poder local não apenas fortalece a democracia, mas também contribui para a construção de um Brasil mais justo e igualitário, alicerçado em políticas públicas inovadoras e eficazes. Portanto, as eleições municipais uma oportunidade imperdível para o crescimento e o fortalecimento da esquerda no país e respectivamente a contenção do fascismo que assola o país após o renascimento da extrema-direita.

*Cláudio Carraly, advogado, ex-Secretário Executivo de Direitos Humanos de Pernambuco