A avaliação é Marcos Mendes, professor do
Insper, que destaca o fato de o Brasil ser único país da OCDE em que o
Executivo é obrigado a reservar parte do Orçamento para este fim
A insistência dos parlamentares em
deixar brechas na nova regulamentação das emendas parlamentares mantendo a
possibilidade de continuar a ocultar a identificação dos autores dos recursos
de indicação coletiva só podem ter duas razões: corrupção ou o fato
dos recursos estarem sendo usados para barganha política e não seria bom que o
parlamentar A soubesse o quanto o B recebeu. A avaliação é de Marcos Mendes,
professor do Insper, que provoca:
-Quando é interessante para o parlamentar, ele bate bumbo para divulgar que foi ele quem destinou recursos para um determinado projeto ou localidade. Se não quer ser identificado como patrocinador dessa emenda suspeita-se que haja algum mal feito.
A transparência é, de fato, um problema
quando se fala em emendas parlamentares, não à toa virou alvo do Supremo
Tribunal Federal (STF). No entanto, esse não é o maior, diz Mendes. Ele chama a
atenção para o Brasil ser o único entre os países da OCDE no qual o Executivo é
obrigado a destinar parte do Orçamento às emendas. O montante de recursos, que
este ano chegara a 24% das despesas discricionárias, é completamente fora do
padrão. Para se ter uma ideia, nos EUA, o limite é de 1%. No Médico, o percentual
máximo é de 5%, mostra estudo feito pelo economista.
-Onde há emendas nesses países, os
valores são muito mais baixos e na maior parte deles, a execução da emenda
depende do aval do Executivo. Há países em que só é possível fazer emendas para
reduzir despesas e outros em que as emendas são proibidas - ressalta o
professor.
Mudar esse cenário no Brasil, no entanto,
pode ser mais intrincado ainda do que parece. É que o percentual mínimo de
aplicação de recursos a emendas individuais e de bancada estão previstas na
Constituição, 2% e 1% respectivamente, da receita líquida.
-No passado, quando foi feita a nova
regulamentação na tentativa de atender às exigências do Supremo,
determinaram-se ainda R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão, que serão
reajustados pela inflação. É com este montante que chegamos a este ano a R$ 50
bilhões em emendas, uma completa distorção.
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