Impunidade na veia - Merval Pereira

O Globo

O Brasil, também graças ao Supremo, regrediu no combate à corrupção pela desconstrução da Operação Lava-Jato, com incoerências que vão se acumulando no cotidiano

Os últimos dias foram pródigos em momentos que reviveram na nossa memória cívica fatos que destacam não apenas nossas dores recentes como nossas vitórias efêmeras contra a corrupção política que nos assola há anos, e voltou a ser tema central com a descoberta do desvio de dinheiro do INSS dos aposentados. A moribunda operação Lava-Jato, em seu talvez último lance, pegou o ex-presidente Collor de Mello, que conseguira escapar por mais de 30 anos das acusações criminais depois de ter sofrido impeachment- foi absolvido pelo STF, mas condenado politicamente.

Agora, apanhado novamente em crimes de corrupção, não escapou. O impressionante neste caso é a reincidência no erro. Collor, que fez questão de aparecer sorrindo na foto de sua audiência de custódia em Alagoas, sofreu punição política, foi destituído do governo, escapou da punição criminal e continuou fazendo as mesmas coisas até ser apanhado novamente. É exemplar de como a impunidade estimula a repetição dos crimes. Impressionante como políticos como Collor não conseguem se conter, continuam roubando sem medo de ser preso, de arriscar o que tinha recuperado. Perdeu os direitos políticos, voltou a ser eleito Senador, para repetir os mesmos crimes de corrupção.

O país teve nos anos recentes dois ex-presidentes presos, antes de Collor, por processos da Operação Lava-Jato: Lula e Michel Temer, ambos acusados de corrupção. Bolsonaro caminha para ser o quarto, barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de se candidatar por oito anos, está para ser julgado pelos crimes que cometeu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o mesmo Supremo que liberou Lula de suas condenações em duas instâncias, numa mudança de jurisprudência surpreendente para o mesmo tribunal que durante vários anos recusou-se a dar-lhe habeas corpus e apoiou todas as condenações a que foi submetido.

O Brasil, também graças ao Supremo, regrediu no combate à corrupção pela desconstrução da Operação Lava-Jato, com incoerências que vão se acumulando no cotidiano. Assim como fez agora no julgamento de Collor, inocentando-o alegando que as acusações foram baseadas apenas em delações sem comprovação, o ministro Gilmar Mendes considerou que todas as delações da Operação Lava-Jato foram feitas com base em prisões alongadas e tortura psicológica. As provas que corroboravam as denúncias foram anuladas por suspeita de manipulação, como as anotações e registros do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Ao mesmo tempo, quando surgiram as denúncias de que Moro e os procuradores trocavam informações durante os processos, elas foram aceitas sem titubear por Gilmar e outros ministros, mesmo que tenham sido obtidas ilegalmente através de um hacker, e nunca tenham sido validadas tecnicamente. Como não podiam ser usadas como provas, o resultado da invasão de privacidade dos procuradores e do juiz foram citadas à larga pelos vários ministros que se basearam nelas para mudar votos, mas juram que não. Fumaram, mas não tragaram. O então ministro Lewandowisk chegou a dizer em um pronunciamento que estava citando as mensagens roubadas porque todos sabiam que eram verdadeiras.

Todos os processos, e não apenas os de Lula, provenientes da Vara de Curitiba, foram anulados por motivos variados baseados na decisão original, em vez de terem retornado às suas instâncias de origem para serem retomados por outros juízes. Nas poucas vezes em que isso aconteceu, os processos foram arquivados por prescrição. O caso de Collor escapou porque não foi julgado em Curitiba, e a empreiteira era a UTC, não a Odebrecht, embora as delações que lhe deram origem tenham sido do mesmo naipe de outras, que foram desconsideradas.

O asilo político da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, também condenada em seu país por acusações de corrupção das empreiteiras do mesmo esquema brasileiro, que se espalhou por vários países da América Latina, foi mais um exemplo de que o fantasma da Lava-Jato não nos abandonará tão cedo.