Decisão de não aderir à OCDE é erro histórico, por Rubens Barbosa*

O Estado de S. Paulo

O ingresso na OCDE aumentaria a influência e projeção política do Brasil num mundo em transformação

Um dos aspectos mais relevantes da política externa do governo Lula é a defesa do multilateralismo, visto que, como potência média regional, o fortalecimento das instituições multilaterais é considerado fundamental pelo PT para a defesa dos interesses brasileiros.

A realidade, porém, aponta para uma crescente dificuldade quanto ao ressurgimento do multilateralismo para o ordenamento das relações internacionais. O enfraquecimento dessas instituições fica evidente quando se sabe do limitado papel da Organização das Nações Unidas (ONU), nas questões da paz e da segurança globais, e da Organização Mundial do Comércio (OMC), na regulamentação, negociação e solução de controvérsias no comércio internacional. Enquanto outras instituições multilaterais desaparecem ou são enfraquecidas pela ação dos EUA, uma das organizações preservadas, sem sofrer qualquer restrição, foi a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem sido fortalecida e prestigiada.

Nesse contexto, a suspensão pelo governo Lula dos entendimentos, iniciados por Dilma Rousseff e apoiados por Temer, com vistas ao acesso do Brasil à OCDE só pode ser explicado por restrições ideológicas superadas, visto que o ingresso do Brasil traria benefícios de natureza política, econômica, institucional, estratégica e de cooperação regional e internacional. Não se pode ignorar, como faz Brasília, que existe uma forte convergência de princípios com a OCDE. O Brasil consagra, em sua Constituição federal e ordenamento institucional, os mesmos princípios fundamentais que os membros da OCDE procuram promover, notadamente democracia, direitos humanos, livre empreendimento e economia de mercado, bem como de Estado comprometido com a governança pública pautada em transparência, prestação de contas, combate à corrupção e ilícitos e busca contínua – e sob escrutínio internacional – das melhores políticas públicas – econômicas e sociais, em particular – para o cidadão.

O ingresso na OCDE aumentaria a influência e projeção política do Brasil num mundo em transformação. Como membro pleno da organização, o Brasil participaria das deliberações estratégicas e políticas da organização. Por meio dessa atuação, o Brasil influenciaria os consensos internos, construiria pontes com diferentes grupos de países e promoveria os processos de reforma da OCDE, segundo seus interesses. Contribuiria também para a crescente consideração da perspectiva de países em desenvolvimento, trabalhando em conjunto com países da América Latina e de outras regiões em desenvolvimento, com países já membros, em processo de acessão ou com crescente engajamento nos trabalhos da OCDE. Nesses termos, o Brasil poderia melhor projetar não só seus interesses, mas também suas visões sobre variados temas.

Hoje, quase todos os ministérios e agências regulatórias brasileiras atuam na OCDE e conhecem cada vez mais a natureza e os mecanismos de trabalho da organização. O Brasil é visto pelo secretariado da OCDE como o País em desenvolvimento mais preparado para ingressar na organização em toda a sua história, tendo o País ampliado de modo progressivo sua atuação e convergência nas últimas três décadas. Esse esforço está amadurecido, mesmo nas áreas mais sensíveis na adesão, como tributação e movimento de capitais, objeto de recomendações e dos chamados Códigos de Liberalização da OCDE. Ademais, a pedido do Brasil, a própria OCDE tem contribuído para as reformas no País, como nas atualizações sucessivas da legislação de concorrência e na recente reforma tributária. Esse gênero de convergência é promovido com base em diálogos com o secretariado e com os países-membros, que promovem a internalização e a racionalização das circunstâncias nacionais, bem como o exame da pluralidade de soluções cabíveis, em particular, na medida em que a organização se torna mais diversa no quadro de seus membros.

A participação plena e regular do Brasil na OCDE serviria de sinal significativo sobre a qualidade da regulação doméstica e dos padrões adotados pelo País em áreas como tributação, concorrência, comércio, agricultura, investimentos, serviços, governança pública, combate à corrupção, supervisão financeira, mercados de capitais e governança corporativa, empresas estatais e multinacionais, educação, saúde, emprego e trabalho. A OCDE mantém códigos técnicos também nas áreas de tratores, sementes, químicos e créditos à exportação. Muitos dos padrões da OCDE são reconhecidos internacionalmente, inclusive por países não membros, e sua adoção facilita a compreensão das práticas empregadas pelo país em avaliações e decisões comerciais, financeiras, de investimentos e negócios em geral. O ingresso do Brasil seria um elemento adicional de convergência regional. A América Latina, com México, Chile, Colômbia e Costa Rica, é a região em desenvolvimento que mais tem participado dos trabalhos da OCDE. A Argentina reviu sua posição e voltou a se interessar pelo ingresso. Outros países da região têm manifestado interesse em considerar a adesão futura à OCDE, como Paraguai, Panamá e República Dominicana.

Do ângulo geopolítico, o Brasil seria o único país membro do Brics e da OCDE. O futuro governo deveria reexaminar a decisão de manter o Brasil fora da OCDE, apenas por razões ideológicas, sem levar em conta o interesse nacional.

*Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE) e membro da Academia Paulista de Letras