Desemprego disfarçado e precarização do trabalho, por José Luis Oreiro e Stefan Wilson D’Amato*

Correio Braziliense

O problema do mercado de trabalho brasileiro não reside apenas na insuficiência quantitativa de empregos, mas na crescente dificuldade de produzir ocupações de elevada qualidade.

O debate sobre o mercado de trabalho brasileiro frequentemente concentra-se nos dados da taxa de desemprego aberto, atualmente nas suas mínimas históricas, negligenciando uma dimensão estrutural mais profunda: o desemprego disfarçado. Embora a literatura convencional associe a precarização do trabalho exclusivamente às crises conjunturais, a evidência recente aponta para um fenômeno mais complexo, relacionado à própria transformação da estrutura produtiva brasileira. Em economias estruturalmente heterogêneas, como a brasileira, o avanço de formas ocupacionais mais frágeis reflete não apenas dificuldades cíclicas, mas também mudanças profundas na capacidade de geração de empregos estáveis e produtivos.

O desemprego disfarçado é definido como uma situação em que trabalhadores permanecem formalmente ocupados, mas inseridos em relações laborais marcadas por baixa estabilidade, elevada rotatividade e reduzida proteção contratual. No caso brasileiro, esse processo manifesta-se por meio da ampliação dos chamados empregos atípicos — isto é, vínculos que se afastam do contrato celetista tradicional por tempo indeterminado. Em outras palavras, trata-se de uma deterioração qualitativa do mercado de trabalho, na qual a ocupação formal não necessariamente implica estabilidade, proteção ou utilização plena da capacidade produtiva da força de trabalho.

Há uma dinâmica particularmente elucidativa da trajetória recente do emprego no Brasil, quando observamos esse grupo de empregados atípicos formais. Em 2006, os vínculos atípicos representavam aproximadamente 26,8% do total do emprego formal, percentual relativamente elevado para uma economia que ainda vivenciava expansão do mercado de trabalho. Entretanto, entre 2006 e 2012 observa-se redução relativamente consistente desse indicador, que atinge cerca de 23% em 2012, o menor nível de toda a série analisada.

Esse movimento esteve associado ao forte dinamismo econômico observado naquele período, marcado pela expansão do investimento, crescimento da construção civil, valorização real do salário mínimo e ampliação do crédito. O maior dinamismo da indústria e do mercado interno contribuiu para elevar a absorção de trabalhadores em ocupações relativamente mais estáveis, reduzindo parcialmente a segmentação do mercado de trabalho. Ainda que persistissem importantes heterogeneidades produtivas, a economia brasileira apresentava maior capacidade de geração de empregos formais típicos e menor dependência de vínculos mais frágeis e instáveis.

Contudo, a partir de 2014, a trajetória se altera de maneira significativa. A grande recessão de 2014-2016 produziu uma deterioração expressiva das condições do mercado de trabalho, interrompendo o processo de melhoria da qualidade ocupacional. Nesse contexto, a participação dos vínculos atípicos volta a crescer de forma consistente, alcançando 24,8% em 2017.

É precisamente nesse ambiente de deterioração econômica que se intensifica a flexibilização das relações trabalhistas. A reforma trabalhista de 2017 promoveu mudanças profundas na legislação laboral, ampliando modalidades flexíveis de contratação e reduzindo custos associados ao emprego tradicional celetista. Embora seus defensores argumentassem que a flexibilização estimularia a geração de empregos, os dados sugerem uma dinâmica mais ambígua, marcada pela persistência de vínculos mais frágeis e pela dificuldade de recuperação qualitativa do mercado de trabalho.

Entre 2017 e 2021, a participação dos vínculos atípicos permaneceu persistentemente elevada, oscilando próxima de 25% do total do emprego formal. Mesmo nos períodos de recuperação da atividade econômica, observa-se dificuldade de geração de ocupações estáveis, protegidas e tecnologicamente mais sofisticadas. A pandemia de covid-19 aprofundou esse processo, ampliando a busca por maior flexibilidade contratual em um ambiente de elevada incerteza econômica.

O avanço do desemprego disfarçado não pode ser interpretado apenas como consequência das crises econômicas. Trata-se de um reflexo da perda de complexidade produtiva da economia brasileira, marcada pela pela redução da participação da indústria de transformação e pela expansão de segmentos de baixa produtividade. Quando a estrutura produtiva perde densidade tecnológica, reduz-se a capacidade de geração de empregos sofisticados, estáveis e capazes de absorver mão de obra qualificada em atividades de maior valor agregado.

Em outras palavras, o problema do mercado de trabalho brasileiro não reside apenas na insuficiência quantitativa de empregos, mas na crescente dificuldade de produzir ocupações de elevada qualidade. Economias mais complexas e industrialmente densas tendem a gerar relações laborais mais estáveis, maior produtividade e melhores salários, reduzindo a segmentação estrutural do mercado de trabalho. Sem uma estratégia consistente de reindustrialização, o desemprego disfarçado tende a permanecer como uma das principais expressões da dualidade estrutural brasileira.

*José Luis Oreiro — professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB); Stefan Wilson D’Amato — doutor em economia aplicada (Cedeplar/UFMG)