A decisão de Nunes Marques
também fortaleceu o discurso da oposição no Congresso, especialmente do PL,
partido de Bolsonaro, que retomou o projeto de anistia
A posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista para hoje, está sendo marcada pelo convite protocolar a todos os ex-presidentes da República, inclusive Jair Bolsonaro e Fernando Collor de Mello, o que produziu um efeito político oposto ao discurso de pacificação que o próprio magistrado pretende imprimir à sua gestão. Ao chamar para a cerimônia dois ex-presidentes condenados pela Justiça — o primeiro por tentativa de golpe de Estado; o segundo na Operação Lava-Jato —, Nunes Marques também acirrou as tensões internas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de aprofundar o desconforto entre
ministros da Corte, Nunes Marques jogou mais lenha na fogueira da oposição
bolsonarista, que voltou a articular uma anistia ampla aos envolvidos nos
ataques de 8 de janeiro de 2023. O gesto do novo presidente do TSE foi
interpretado por integrantes do Supremo como um cavalo de pau na atuação da
Corte durante as eleições. Embora o convite tenha sido tratado oficialmente
como mera tradição republicana, extensiva a todos os ex-presidentes da
República no período democrático, a presença simbólica de Bolsonaro na posse de
seu indicado seria um constrangimento aos demais integrantes da Corte. O
ex-presidente cumpre prisão domiciliar após condenação superior a 27 anos de
prisão pelos crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.
O constrangimento se ampliria porque
Bolsonaro, caso decidisse comparecer à cerimônia, dependeria de autorização do
ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas ao golpe.
Moraes e Bolsonaro nunca se bicaram. A escalada de confronto entre ambos foi o
epicentro do choque entre forças golpistas, liderada pelo então presidente da
República, e a resistência democrática, ancorada nas instituições da República,
sobretudo o STF e o TSE. Moraes presidia o TSE nas eleições de 2022, nas quais
o ex-presidente foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, a posse de novo presidente do TSE pode
ser palco de mais um capítulo da longa escalada de confrontos entre ambos. A
decisão de Nunes Marques também fortaleceu o discurso da oposição no Congresso,
especialmente do PL, partido de Bolsonaro. O líder da legenda na Câmara,
deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), retomou imediatamente a mobilização em torno
de uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê anistia geral aos condenados
pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Moraes é acusado pela oposição de
“invasão de competências” e “afronta à democracia”, ao suspender a aplicação da
nova lei de dosimetria das penas, que reduziria drasticamente a pena de prisão
de Bolsonaro.
A PEC apresentada pelo PL possui alcance
amplo. O texto prevê anistia para condenados por crimes de dano qualificado,
deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de
abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Na prática, a
proposta abre caminho para beneficiar não apenas participantes diretos das
invasões às sedes dos Três Poderes, mas também Jair Bolsonaro, apontado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF como líder político
da articulação golpista.
Deslegitimação
A movimentação recoloca o Congresso em rota
de colisão com o Supremo. Nos bastidores do STF, ministros enxergam na nova
ofensiva parlamentar uma tentativa de deslegitimar as decisões da Corte e
transformar condenados por crimes contra a democracia em vítimas políticas. São
recorrentes as críticas ao protagonismo judicial de Moraes, sobretudo entre
setores conservadores e bolsonaristas.
Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Nunes
Marques construiu na Corte um perfil discreto, tecnicamente conservador e
frequentemente alinhado a posições defendidas pelo ex-presidente. Natural de
Teresina, com trajetória na advocacia, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
(TRE-PI) e, posteriormente, no TRF-1, Nunes Marques foi a primeira indicação de
Bolsonaro ao Supremo, onde cultivou uma imagem de magistrado avesso a
confrontos públicos.
No STF, porém, suas decisões o aproximaram da
ala mais crítica ao ativismo judicial. O ministro votou em favor de
interpretação mais restritiva sobre responsabilização de plataformas digitais,
defendeu maior proteção à liberdade de expressão e assumiu relatorias sensíveis
em temas econômicos e eleitorais. Sua eleição para o comando do TSE, ao lado do
ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, consolidou a percepção
de que a Justiça Eleitoral terá neste ciclo uma condução menos identificada com
a linha adotada nos últimos anos por Moraes e pela ministra Cármen Lúcia.
Embora Nunes Marques tenha perfil “sereno e
técnico”, o gesto protocolar de convidar Bolsonaro e Collor foi considerado
dentro do STF como um recado político em favor da “normalização” institucional
dos condenados pela Justiça por tentativa de golpe de estado. No caso de
Collor, que cumpre prisão domiciliar, representa mais um revés para Lava-Jato,
operação que dividiu profundamente o Supremo ao longo da última década.
O histórico de confrontos entre Bolsonaro e
Moraes mostra como a decisão de Nunes Marques parece até uma provocação. O
embate começou em 2020, quando o ministro do STF suspendeu a nomeação do
delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, sob
argumento de desvio de finalidade e proximidade excessiva com a família
Bolsonaro. A decisão foi vista pelo então presidente como interferência direta
do Judiciário em seu governo.
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