O governo vai rever pontos da Lei Geral da Copa que desagradaram a Fila, segundo afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva, após reunião da presidente Dilma Rousseff com o secretário-geral da entidade, Jerôme Valcke, em Bruxelas. Mas a meia-entrada para idosos não será alterada
Recuo estratégico
Dilma Rousseff diz à Fifa que o governo brasileiro admite rever pontos da Lei Geral da Copa do Mundo que desagradaram à entidade. Mas não vai mexer no Estatuto do Idoso
Chico de Gois
Numa reunião de pouco mais de uma hora, sem permissão para registro nem mesmo do fotógrafo oficial, a presidente Dilma Rousseff aceitou rever alguns pontos da Lei Geral da Copa que causaram conflito com a Fifa. Dilma se encontrou com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e com o ministro do Esporte, Orlando Silva. Nem o presidente da Fifa, Joseph Blatter, nem o presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) do Mundial de 2014, Ricardo Teixeira, estiveram presentes. Segundo o ministro, o governo reafirmou à entidade que irá seguir os compromissos assumidos quando o Brasil foi escolhido para sediar o evento. O governo aceita rever pontos controversos para a Fifa, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, meia entrada para estudantes e combate mais rigoroso à pirataria. Já a venda de meia entrada para os idosos, garantida pelo Estatuto do Idoso, não deverá sofrer alteração.
Na próxima semana haverá outra reunião entre representantes da Fifa e do governo, em Brasília. Valcke avaliou que a audiência com Dilma foi produtiva e observou que as exigências da entidade para o Brasil são as mesmas aplicadas na África do Sul em 2010 e serão idênticas às que serão impostas à Rússia em 2018.
De acordo com Orlando Silva, na semana que vem serão revistos temas que poderão ser alterados na Lei Geral da Copa, que foi encaminhada para a Câmara há cerca de 15 dias.
- Na próxima semana, na quarta-feira, uma equipe da Fifa estará no Brasil para um novo encontro, examinar temas que a redação do projeto possa ser aperfeiçoada de modo que fique nítido que todas as garantias que o Brasil firmou com a Fifa serão cumpridas.
Ele disse que o governo irá sugerir alterações ao Congresso, mas não deu detalhes.
- Nosso objetivo é oferecer eventualmente ao Congresso sugestões adicionais para que a redação da lei deixe o mais claro possível os compromissos do Brasil com as garantias que foram oferecidas.
Estudantes: decisão em cada sede
Orlando Silva afirmou que no caso dos descontos para estudantes as legislações são estaduais e, portanto, a Fifa terá de conversar com os governos estaduais. O governo federal se comprometeu a intermediar as negociações, caso seja necessário. As cidades temem ficar expostas e se sentirem obrigadas a ceder, sob pena de terem papel secundário na definição do calendário de jogos. Ou seja, há sedes que temem, caso decidam não ceder aos desejos da Fifa, não receber jogos das fases mais importantes do torneio.
Já em relação à venda de bebidas nos estádios, que contraria o interesse da entidade uma vez que uma das patrocinadoras é uma cervejaria, o ministro declarou que não há uma legislação federal a respeito, mas uma determinação da CBF, que cumpriu acordo com o Ministério Público.
- No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, que prevê descontos para a população idosa, informamos à Fifa que não seria suspensa a legislação sobre esse tema, como não será suspensa a legislação do país em nenhum aspecto. Um tema ou outro que seja próprio da Copa do Mundo, que é um evento especial e com características próprias, nós vamos estudar.
Valcke elogiou a reunião com Dilma, qualificando-a de produtiva. Ele afirma ter dito à presidente que se a entidade e o governo brasileiro trabalharem juntos, o sucesso virá para ambos. Caso contrários, os dois sairão perdendo.
- O que pedimos ao Brasil não é mais do que pedimos para a África do Sul em 2010 e não menos do que pediremos para a Rússia em 2018. Nós reconhecemos as leis nacionais e a legislação e trabalhamos para que se cumpram. Mas é preciso reconhecer que a Copa é um evento único.
Valcke disse que a intenção do encontro foi mostrar que a Fifa não está trabalhando contra o governo. Segundo ele, a Fifa respeita a Constituição brasileira, mas quer demonstrar que a Copa precisa de algumas adaptações:
- O que o público tem que entender é que não estamos brigando com o governo brasileiro ou com a presidente. Estamos trabalhando juntos para que a Constituição brasileira garanta os direitos dos brasileiros e, ao mesmo tempo, contemple as necessidades da Fifa. Até o fim do mês, o presidente Blatter irá ao Brasil para conversar com a presidente e deixar claro detalhes sobre o acordo que estamos assinando.
FONTE: O GLOBO
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