Votação de veto seu ao projeto sobre royalties do petróleo seria o motivo, mas há também falta de consenso de aliados em torno do texto de Fontana
Eugênia Lopes
BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de participar hoje em Brasília de ato público a favor da reforma política. Lula alegou cansaço e também se apontava como motivo a possibilidade de o Congresso apreciar veto seu - quando presidente - ao projeto que regulamenta a distribuição dos royalties do petróleo. O veto, porém, não mais será votado amanhã, a pedido da presidente Dilma Rousseff - ela quer mais prazo para negociar uma solução com os Estados produtores e não produtores.
Mas há outros fatores envolvidos. Lula tentou negociar a reforma política com os partidos aliados. No entanto, há grandes divergências em torno do texto do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que prevê um sistema híbrido, com eleição proporcional em lista fechada dos partidos e também votação aberta em candidatos. Outra polêmica diz respeito à autorização para que empresas estatais financiem campanhas eleitorais. Nesse contexto, o ex-presidente preferiu não aparecer.
A votação da proposta de Fontana está prevista para amanhã, em comissão especial da Câmara.
"A ausência do Lula não enfraquece o movimento a favor da reforma", amenizou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
"O ex-presidente alegou cansaço para não vir."
"O fato de Lula não poder vir não diminui um milímetro o ato", argumentou Fontana, relator da reforma política.
Para tentar um consenso na reforma entre os partidos aliados, o ex-presidente já se reuniu com os dirigentes de PC do B, PDT, PSB e com o vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB. As principais divergências são entre o PT e o PMDB, que têm posições antagônicas em pontos da reforma.
Sem Lula e com o esvaziamento do ato, os organizadores do evento em prol da reforma política esperam a presença de governadores como Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), Cid Gomes (Ceará), Tarso Genro (Rio Grande do Sul) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Fundo. Pelo relatório de Fontana, as empresas estatais poderão financiar campanhas eleitorais. A proposta prevê a criação de um fundo específico, que será constituído com recursos governamentais e doações de empresas privadas e pessoas físicas.
Esse fundo vai bancar os gastos das campanhas eleitorais. O fundo enfrenta, no entanto, resistências de aliados do governo Dilma Rousseff, inclusive no PT, que tem como uma das bandeiras o financiamento público de campanha.
No relatório, Fontana optou pelo sistema proporcional misto. O eleitor vota diretamente em um candidato para preencher metade das vagas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Na outra metade, faz sua escolha em uma lista preordenada de candidatos, definida por cada partido. A proposta de Fontana prevê ainda que os municípios com mais de 100 mil eleitores possam ter segundo turno. Atualmente, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores têm segundo turno.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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