Direitos Humanos: o mau e o bom exemplo:: José Serra

A presidente Dilma esteve em Cuba e não quis fazer nenhum gesto em defesa dos direitos humanos na ilha. Se fosse orientado, o Itamaraty teria encontrado a forma de o governo brasileiro expressar pelo menos sua preocupação com o assunto – não lhe faltaria imaginação diplomática. Note-se que pouco antes da visita morrera um prisioneiro político cubano que fazia greve de fome. Infelizmente, e apesar das promessas de mudança, em matéria de direitos humanos o atual governo manteve-se na linha do anterior, de aliança fraterna com ditaduras e ditadores.

Quem foi perseguido político sabe o valor dos gestos de solidariedade internacional para frear o arbítrio. Fui contemporâneo, quando exilado nos Estados Unidos, de um gesto exemplar, feito na segunda metade dos anos setenta pelo presidente Jimmy Carter. Já na sua campanha eleitoral, em 1976, ele anunciara mudanças na política norte-americana nessa área; depois de eleito, cumpriu a palavra. Por isso mesmo, em 2008, recebi-o na sede do governo de São Paulo e condecorei-o em nome do Estado e da democracia. Destaco, em seguida, trechos do discurso que fiz na ocasião, que relatam os episódios da ação de Carter em relação ao Brasil.

Senhor Presidente Carter, V. Ex.ª serviu como Chefe do Executivo norte-americano quando ainda se sentiam as consequências de grandes divisões da sociedade americana, resultantes da guerra do Vietnã, e do período altamente conflituoso da administração Nixon, sem falar do impacto da primeira crise do petróleo.

Para mim, esses eram tempos de exílio. Eu morava nos Estados Unidos e era membro-visitante do Instituto de Estudos Avançados de Princeton, após ter completado o doutorado em Economia na Universidade Cornell. Em 1964, por ocasião do golpe que instaurou o regime militar no Brasil, eu era presidente da União Nacional dos Estudantes, fui perseguido, condenado, e tive de deixar o Brasil.

Em setembro de 1973 eu morava no Chile, exilado, quando houve o golpe que levou o general Augusto Pinochet ao poder. Lá, fui preso, e em 1974 consegui deixar esse país na condição de exilado. Tornei-me, assim, um exilado “ao quadrado”. Vivi os duros momentos iniciais de duas ditaduras e fui alvo da repressão de ambas. Do Chile, fui para os Estados Unidos com minha família, onde assisti a queda do presidente Nixon e a disputa eleitoral de 1976.

Por isso, fiquei particularmente impressionado e mesmo emocionado quando, nos debates da campanha presidencial, tendo como oponente o então Presidente Gerald Ford, ouvi V. Ex.ª condenar o apoio dos Estados Unidos a ambas as ditaduras, a brasileira e a chilena. Apoio que começara na própria articulação dos golpes de Estado que as instauraram.

Após a sua posse, tomei conhecimento de um pronunciamento seu que viria a tornar-se famoso, na Universidade Notre Dame. Nele se estabeleceu que os direitos humanos seriam o norte da nova política externa. E não foram apenas palavras, mas um sério compromisso de empregar os recursos de poder dos Estados Unidos – tanto em matéria de soft power quanto de hard power – para apoiar a democracia e os direitos humanos em todo o globo.

Se as relações entre Estados soberanos foram, desde sempre, o reino do pragmatismo, mais ainda o eram na época de sua presidência, em plena Guerra Fria. As denúncias de abusos, e a defesa de princípios, eram sempre muito eloquentes quando se referiam a fatos ocorridos no campo inimigo. Os abusos praticados por aliados eram ignorados ou até negados.

Mas a corajosa opção do presidente Carter teve um impacto profundo e duradouro na evolução das relações internacionais.

Sob a justificativa de combater o comunismo ou o terrorismo (os dois eram sinônimos então), as ditaduras da América Latina, aliadas dos Estados Unidos, praticaram a tortura e mesmo o assassinato de muitos dos seus opositores – às vezes em massa, como nos casos argentino e chileno. Direitos fundamentais da pessoa foram abolidos e liberdades democráticas desrespeitadas.

Talvez seja difícil para alguém que não viveu este período de nossa história avaliar o impacto entre nós da decisão do governo dos Estados Unidos da época de promover o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos.

As ditaduras se sentiram traídas: a exigência de um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil foi um dos motivos, se não o principal, do rompimento do Acordo Militar Brasil-EUA (1952) pelo governo brasileiro em 1977.

Sociedades carentes de liberdade viram surgir um inesperado aliado, coerente e dedicado. Ao visitar nosso país em 1978, o senhor insistiu em se encontrar com D. Paulo Evaristo Arns e o reverendo James Wright, que haviam preparado um detalhado relatório sobre a tortura no Brasil. Deste relato inicial nasceu a obra definitiva Brasil: Nunca Mais.

Lembro também da visita de Rosallyn Carter ao Brasil, em 1977, com o objetivo de reiterar as políticas do seu marido em apoio à democracia e aos direitos humanos. No Brasil, apesar dos estreitos limites impostos às suas atividades públicas, Rosallyn insistiu em encontrar lideranças não governamentais para discutir direitos humanos e direitos políticos. Escoltada por uma guarda militar intimidadora, encontrou-se em Recife, sozinha, com o cardeal arcebispo católico Dom Helder Câmara, figura legendária na oposição à ditadura brasileira.

Por uma feliz coincidência, a professora Ruth Cardoso, antropóloga e ativista da condição feminina, esteve também entre as pessoas convidadas para encontrar Rosallyn.

Pode parecer uma ousadia a concessão da Medalha do Ipiranga para alguém que, como o Presidente Jimmy Carter, recebeu, entre outras honrarias, o Premio Nobel da Paz. Acredito, porém, que nós, brasileiros, nunca homenageamos condignamente um homem que teve uma profunda e benéfica influência na história recente do país e da nossa região.

V. Ex.ª está sendo agraciado por mim, na condição de Governador do Estado de São Paulo. E não só como governador, mas também como um cidadão brasileiro que encontrou, nos Estados Unidos, a acolhida humana e a formação acadêmica e intelectual nos difíceis anos de exílio.

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de S. Paulo

FONTE: BLOG DO SERRA