O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Educação é o melhor de todos os programas sociais

O Globo

Estudo concluiu que melhoria no ensino poderia ter impacto anual no crescimento superior a dois pontos

Brasileiros e sul-coreanos tinham o mesmo nível de vida nos anos 1960. Seis décadas depois, o PIB per capita da Coreia do Sul é mais que o triplo do brasileiro. Ressalvadas as características intrínsecas, a maior diferença nas duas trajetórias está num fator conhecido: a educação. A Coreia do Sul investiu pesadamente na formação de sua população e apresenta desempenho bem superior ao Brasil e a países ricos em testes internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Tal comparação é usada com frequência por economistas quando querem chamar a atenção para a relevância da educação no crescimento. Como seria o Brasil se tivesse, ao longo dos anos, dado a ela a importância que merece? Numa palavra: bem mais rico. É essa a conclusão de uma análise de várias pesquisas sobre o tema feita na Escola de Economia da FGV de São Paulo a pedido da Fundação Lemann. “A qualidade da educação está positivamente associada com maiores taxas de crescimento econômico”, diz o estudo.

Comparando pesquisas desde os anos 1990, a equipe liderada pelo economista André Portela concluiu que, se o desempenho médio dos brasileiros em testes padronizados como o Pisa subisse até a menor nota dos 16% melhores — em estatística, o equivalente a um desvio padrão —, o crescimento do PIB per capita aumentaria entre 1 e 2,2 pontos percentuais por ano.

É fundamental entender que o crescimento é a província dos pequenos números. Uma diferença de décimos nos índices tem impacto enorme. Crescendo 1% ao ano, uma economia leva 70 anos para dobrar o padrão de vida da população. Crescendo 2%, metade disso: 35 anos. Quando se fala em acabar com a pobreza, portanto, nenhum programa social tem efeito comparável a investir em educação.

Infelizmente, segundo Portela, o Brasil está nas últimas posições do ranking dos 79 países que participaram do Pisa em 2018, atrás até daqueles em estágio comparável de desenvolvimento, como México, Costa Rica ou Uruguai. De lá para cá, o fechamento das escolas na pandemia só deteriorou a situação. Em 2020, os alunos aprenderam menos de um terço do que teriam aprendido com ensino presencial. A competência de estudantes do 9º ano do ensino fundamental recuou ao nível de 2015 em matemática e ao de 2017 em português. Isso em São Paulo, estado mais rico do país.

Os gastos em educação aumentaram por 15 anos, nos governos do PSDB e do PT. O Estado hoje destina ao setor 7% do PIB, percentual comparável ao dos países da OCDE (embora o investimento per capita seja menor). Mas isso não se traduziu na melhoria necessária na qualidade — e a qualidade, medida pelos testes, é mais importante para o crescimento que a quantidade de horas que o aluno passa na escola. De acordo com Portela, é preciso investir mais na primeira infância e distribuir melhor os recursos, ainda concentrados desproporcionalmente no ensino superior.

Um estudo do Banco Mundial concluiu no ano passado que o PIB per capita brasileiro seria dois terços maior se o país oferecesse educação e saúde de qualidade para a população. A pesquisa da FGV corrobora tudo o que já se sabia sobre os benefícios para a sociedade de um sistema de ensino eficiente. O que o Brasil fez até agora no setor não foi pouco, mas ainda é insuficiente.

Violência nos estádios de futebol exige ação da polícia e dos clubes

O Globo

Cenas de selvageria como as do clássico entre Vasco e Flamengo infelizmente se tornaram comuns

São inaceitáveis as cenas de selvageria protagonizadas por torcedores do Flamengo e do Vasco nas imediações do estádio do Maracanã no domingo 5 de março. Antes do início do clássico, baderneiros armados com pedaços de pau e pedras se enfrentaram nas ruas. Ainda fizeram questão de postar nas redes sociais vídeos das agressões e de suas vítimas. Pelo menos sete feridos foram levados para o hospital, dois em estado grave.

Infelizmente, tais cenas de violência não são exceção no conflagrado futebol brasileiro. Tanto entre torcidas rivais quanto entre apoiadores de um mesmo time. Em fevereiro do ano passado, depois da derrota do Palmeiras para o Chelsea no campeonato mundial de clubes, em Abu Dhabi, a confusão tomou conta das imediações do Allianz Parque, onde palmeirenses estavam concentrados para acompanhar o jogo. Um torcedor morreu depois de ser baleado.

Entre as atrocidades cometidas em nome do futebol, ainda está na memória de todos a batalha entre torcedores do Flamengo e do Botafogo nos arredores do Estádio Nilton Santos em fevereiro de 2017. Em meio a um tumulto em que não faltaram tiros disparados a esmo, um botafoguense morreu depois de atingido por golpes de espeto de churrasco. Seis torcedores ficaram feridos, dois à bala.

Situações assim não são normais. O confronto expõe torcedores que vão aos estádios pacificamente ou mesmo quem nada tem a ver com a briga. É preciso ajustar os esquemas de policiamento à temperatura dos jogos e corrigir falhas como as que permitiram a torcedores de Flamengo e Vasco se encontrar na estação de trem. Dado o risco de selvageria, é fundamental manter as torcidas separadas.

Não se trata apenas de policiamento. É fundamental proibir as torcidas organizadas de frequentar os estádios. Fez bem o Ministério Público do Rio, antes do Fla-Flu de quarta-feira, em obter na Justiça a proibição temporária. O MP cogita pedir a implantação da torcida única nos clássicos, sistema que já vigora em alguns estados. A medida é de eficácia duvidosa. Primeiro, porque não impede os confrontos — não faltam exemplos de brigas entre torcedores do mesmo time. Segundo, por prejudicar aqueles que vão aos estádios incentivar seus times. Em São Paulo, que adotou o novo esquema, os clubes pressionam as autoridades para voltar ao antigo.

O mais importante é banir dos estádios os bandidos travestidos de torcedores, que vão às arenas apenas em busca de confusão. Não deve ser tão difícil identificá-los. As redes sociais estão repletas de vídeos de trogloditas ostentando suas armas. A tarefa não pode ficar apenas nas mãos da polícia. Os clubes têm sido por demais condescendentes. Precisam ajudar apontando e banindo os agressores. Os dirigentes deveriam ser os primeiros interessados em resolver o problema, que se volta contra os próprios clubes. Ninguém vai querer ir ao estádio sob o risco de se expor a tiros e bombas. O Brasileirão e as fases decisivas da Copa do Brasil e da Libertadores vêm aí. Melhor que as autoridades se mexam desde já.

Seguro contra partidos

Folha de S. Paulo

Demagogia de Lula o impede de admitir que a autonomia do BC é aliada do governo

"Apoiar bancos centrais independentes não é de todo alheio à política progressista, dado que a inflação é uma importante fonte de desigualdade econômica". Quem o assevera é Mario Marcel, ministro da Fazenda do governo esquerdista de Gabriel Boric, no Chile.

Em seus 33 anos de autonomia, a autoridade monetária chilena já conviveu com presidentes conservadores e socialistas. Decerto os governantes discordaram pontualmente das decisões sobre juros, mas não reverteram a sua prerrogativa de arbitrar com independência as taxas de curto prazo.

Na mensagem, crítica a uma reportagem recente da revista britânica The Economist, Marcel vai além e afirma que seu governo reforçou as linhas de atuação do BC na tarefa de estabilizar os preços. Comemora a obtenção de um superávit fiscal equivalente a 1,2% do PIB em 2022, revertendo déficit de 8,8% no ano anterior.

Outro país em que esquerda e direita alternaram-se no poder sem tisnar a independência do banco central, conquistada em 1960, foi a Austrália. Grande exportadora de commodities como Brasil e Chile, e portanto sujeita a solavancos cambiais, a nação da Oceania nem por isso se desviou do compromisso de longo prazo com o BC.

O jovem estatuto de autonomia do BC brasileiro, fixado em lei em 2021, já mostrou a sua efetividade. Descasar o ciclo político dos mandatos de presidente e diretores da autoridade monetária escudou a economia de uma crise de desconfiança como a que fez disparar o dólar em 2002, na primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta vez o câmbio mal se mexeu diante do favoritismo do candidato do PT, e isso mesmo após os experimentos desastrosos dos aprendizes de feiticeiro do partido, que produziram a gigantesca recessão de 2014-2016.

Há 20 anos, Lula foi socorrido por um executivo da banca internacional sem ligação com a esquerda, Henrique Meirelles, que por sua vez teve de demonstrar engajamento com a estabilização monetária elevando a Selic para 26,5% ao ano no início da gestão.

Em 2023, a institucionalidade fez o serviço sozinha, sem a necessidade de elevação dos juros básicos de 13,75% ao ano. Quem impulsionou os juros da praça foi a boca incontida do presidente, justamente ao ameaçar a autonomia do BC.

A demagogia do mandatário o impede de admitir que o Banco Central autônomo é um dos principais aliados do seu governo. A instituição protegeu o país e o chefe de Estado das ideias econômicas amalucadas e destrutivas do PT.

O elo perdido

Folha de S. Paulo

Capacitar agentes de saúde para reconhecer violência contra mulher salva vidas

A violência contra a mulher é um crime gradativo e silencioso. Segue um trajeto que vai de abusos psicológicos até agressões físicas e morte. Por ser mais comum no ambiente doméstico e envolver dependência econômica, fica escondido. Por isso, exige ações estratégicas para prevenção e punição.

Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2021, uma em cada três mulheres de 15 a 49 anos (cerca de 736 milhões) já foi submetida à violência física ou sexual seja pelo parceiro ou não.

As agressões prevalentes são as do primeiro tipo (641 milhões), e os países menos desenvolvidos têm maior incidência de casos, em média 37% —enquanto a mundial é de 27% e, na Europa, os números variam entre 16% e 21%.

Pesquisa Datafolha divulgada no dia 2 deste mês confirma os padrões da OMS: prevalência doméstica e impacto sobre minorias.

Cerca de 33% das mulheres ouvidas viveu algum episódio de violência cometida pelo parceiro, e o índice aumenta quando são negras (48%) ou têm escolaridade até o ensino fundamental (49%).

Tais características tornam fundamental a implementação de uma rede pública integrada de identificação e notificação de casos, e o sistema de saúde exerce papel mediador entre as vítimas e o órgãos de segurança pública e de justiça.

Não à toa, uma das recomendações da OMS é a capacitação de profissionais de saúde para reconhecer e comunicar agressões desse tipo. Contudo, essa área ainda encontra entraves no Brasil.

De acordo com levantamento da Vital Strategies, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, apenas 19,5% dos casos são registrados nas unidades básicas de saúde, enquanto 80% aparecem em hospitais ou prontos-socorros. Com a notificação tardia, perde-se a oportunidade para evitar casos graves ou a morte da vítima.

Os dados referentes à cidade de Goiânia expõem o problema de modo flagrante. Dentre as causas de mortes de mulheres quando houve registro de violência prévia, 64,7% foram externas e 33,1% foram doenças. Nas externas, 78,9% eram agressões e 16,6% eram acidentes.

Ainda mais preocupante, o tempo médio entre a notificação e a morte em alguns casos de causas externas foi de 32 dias —25% nos primeiros dias após a notificação.

É necessário, portanto, capacitar profissionais do setor para identificar agressões, inclusive as mais sutis, e implementar uma rede de notificações ágil e contínua entre os órgãos de saúde, de assistência social e de segurança. Perder tempo pode levar a vidas perdidas.

O salvacionismo lulopetista

O Estado de S. Paulo.

Dino diz que, se Lula falhar, ‘abre espaço para a emergência do golpismo’, como se houvesse o imperativo moral de apoiar o governo. Mas a oposição não é feita só de golpistas

O governo Lula da Silva escolheu o tipo de oposição que mais lhe apraz. É essa direita radical, ignorante e golpista que, há cerca de dez anos, deixou de ser uma franja no mosaico político-ideológico da sociedade brasileira para se tornar uma força política capaz de mobilizar parcela considerável dos eleitores, culminando na eleição de um inimigo declarado da Constituição de 1988 para a Presidência da República no ano em que a Carta “cidadã” completou três décadas de vigência.

Não é novidade para ninguém que tanto o presidente Lula como seus partidários cultivaram a polarização política com Jair Bolsonaro com profundo esmero, para desventura do Brasil. As razões para esse mutualismo e seus efeitos deletérios, em que pesem as muitas diferenças que há entre o petista e sua nêmesis, já foram escrutinadas muitas vezes por este jornal, nesta mesma página.

A novidade é a tentativa do governo de reavivar o discurso da polarização com a direita radical no momento em que os fatos – notadamente a derrota de Bolsonaro em sua campanha pela reeleição e o assalto às sedes dos Três Poderes no fatídico 8 de Janeiro – começam a empurrar os extremistas de volta para o nicho da irrelevância ao qual eles sempre pertenceram. Tamanhos foram os reveses sofridos pela direita radical que alguns de seus notórios representantes já começam a dar passos públicos no sentido de uma certa moderação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, resumiu esse movimento do governo em entrevista ao

Estadão, publicada no dia 25 passado. Perguntado se o Planalto temia a reorganização dos grupos extremistas a partir do retorno de Bolsonaro ao País, Dino respondeu, com razão, que “esse ethos golpista, terrorista, do vale-tudo, continua aí, em um estado de latência”. Entretanto, o seu reavivamento, disse o ministro, dependerá das respostas dadas pelo próprio governo às prementes necessidades do País. “A pergunta é: o governo Lula vai melhorar a vida do povo brasileiro? Se a resposta for sim, o golpismo tende a ser uma força declinante. Se o governo enfrentar dificuldades no resultado, aí abre espaço para a emergência do golpismo.”

O busílis está nessa formulação marota segundo a qual o golpismo será mais ou menos forte no País a depender das eventuais “dificuldades” que o governo Lula terá de “enfrentar” para levar a cabo seus planos e, assim, produzir o “resultado” que dele se espera. Subjaz nesse discurso do ministro da Justiça um imperativo quase moral de a sociedade brasileira abraçar incondicionalmente a agenda do governo Lula e do PT, nos seus termos, ou a democracia morre no País. Era só o que faltava.

As críticas que porventura a sociedade brasileira possa fazer ao governo Lula – e as quais este jornal não se furtará a fazer quando julgar que é o caso – fazem parte de qualquer democracia digna do nome. Um eventual fracasso do governo Lula não resultará no fim da democracia – convém lembrar que outros governos fracassaram e não houve ruptura. Ademais, se o governo Lula não entregar o que prometeu, será por sua inteira responsabilidade, e não em razão das críticas que receber.

Para neutralizar a retórica salvacionista do lulopetismo, no entanto, é dever cívico da direita civilizada e democrática se recompor. Se, como força política representativa, essa direita será capaz de gerar uma liderança que conquiste corações e mentes da maioria dos eleitores, o tempo vai dizer. Para a democracia liberal, no entanto, importa apenas que ela seja capaz de formular soluções responsáveis para os problemas do País e que tenha voz. Os valores da democracia devem estar constantemente presentes no debate público.

A enorme dificuldade que Lula teve para derrotar Bolsonaro no segundo turno da eleição passada autoriza a inferência de que, fosse outro o adversário do petista – um representante da direita responsável, liberal e democrática –, talvez Lula não tivesse saído vitorioso daquele pleito. O presidente decerto sabe disso, daí seu estímulo à sobrevivência política do golpismo bolsonarista como espécie de fantasma a assombrar a democracia brasileira – que só Lula, evidentemente, se julga capaz de salvaguardar.

A igualdade salarial de homens e mulheres

O Estado de S. Paulo.

Projeto de Lula que tenta reduzir a desigualdade salarial por gênero será mais um a virar letra morta se não vier acompanhado de políticas públicas consistentes para valorizar as mulheres

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que torna obrigatória a igualdade de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função em uma mesma empresa. Pela proposta, apresentada pelo presidente Lula da Silva no Dia Internacional da Mulher, empresas que mantiverem uma política salarial discriminatória poderão receber multas correspondentes a até dez vezes o maior salário pago pela companhia. Embora a Constituição já proíba todo tipo de discriminação, a desigualdade entre homens e mulheres é uma realidade no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com o IBGE, as mulheres, em média, recebem 78% do que é pago a um homem na mesma função.

A proposta do governo ainda terá de passar por debates no Legislativo antes que entre em vigor. Um projeto de teor semelhante chegou a ser aprovado pela Câmara, em 2011, mas só recebeu aval do Senado dez anos depois. A redação final previa uma multa menor, de até cinco vezes o valor da diferença salarial em relação ao homem que exercia a mesma função.

Contrário à causa, o então presidente Jair Bolsonaro disse que faria uma “enquete” para decidir se iria sancionar ou vetar a proposta. Optou, por fim, pela mais covarde das estratégias e usou de sua proximidade com Arthur Lira (PP-AL) para se livrar do desgaste. Em uma descarada manobra regimental, Lira solicitou ao Senado que devolvesse o projeto à Câmara e não o pautou mais em plenário. O Legislativo, agora, terá nova oportunidade de debater um tema fundamental para uma sociedade mais justa.

Diversos fatores explicam as desigualdades salariais entre homens e mulheres. Após o auge do surto de covid19, mulheres tiveram mais dificuldades para a reinserção no mercado de trabalho. O setor de serviços, em que a mão de obra feminina é predominante, paga menos que outros segmentos. A presença de mulheres em áreas que tendem a ser menos valorizadas financeiramente, como educação e enfermagem, contribui para reforçar o quadro.

A reforma trabalhista aprovada em 2017 já previa multa de R$ 3.753,75 – o equivalente a 50% do maior benefício da Previdência Social – para inibir esse tipo de discriminação, mas mostrou-se incapaz de debelar o problema. Com um valor irrisório, os empregadores foram estimulados a “pagar para ver”, como disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevista à Rádio Eldorado.

Há dúvidas sobre se a penalidade maior será capaz de induzir os empregadores a adotarem políticas salariais mais igualitárias. Para que não vire letra morta, será preciso ampla fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, bem como a adoção de avaliações periódicas para aferir a efetividade da lei – mesmo as políticas públicas mais bem-intencionadas podem gerar externalidades negativas e agravar situações que almejavam solucionar.

No relatório global de desigualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial de 2022, o Brasil ocupava a 94.ª posição entre 146 países. O ranking é liderado por Islândia, Finlândia e Noruega, nações conhecidas por múltiplas e sólidas políticas públicas para mulheres nas mais diversas áreas, forte defesa dos direitos humanos e ampla presença feminina nos Legislativos e Executivos locais.

Na Islândia, a lei que obriga a igualdade salarial entre homens e mulheres data de 1961, mas não havia controle nem gerava resultados. Desde 2018, uma nova legislação obriga empresas com mais de 25 funcionários a adotar políticas de igualdade remuneratória, sob pena de multa. O país ainda não registra paridade integral, mas é inegável que a lei alterou a configuração do mercado de trabalho local. Da mesma forma, a legislação não teria efeitos se fosse uma ação isolada e sem conexão com outras políticas públicas.

O Brasil está a léguas de distância dos países nórdicos, mas vai mal mesmo entre seus vizinhos da América Latina e Caribe, ocupando a 20.ª posição entre 22 nações no ranking de desigualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial. O caminho rumo à menor desigualdade é longo e desafiador, mas precisa ser trilhado. Há muito a ser feito e várias experiências internacionais a inspirar essa necessária jornada.

Uma decisão que respeita o Brasil

O Estado de S. Paulo.

Governo acerta ao retomar a exigência de visto de turistas de países que exigem visto de brasileiros

O governo tomou a decisão correta ao retomar a exigência de visto de entrada para turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. Não faz sentido que australianos, canadenses, norte-americanos e japoneses possam entrar no Brasil sem essa condição, enquanto brasileiros são obrigados a providenciar o visto para entrar naqueles países. Coisa de país que não se respeita, não de um Estado soberano que defende os interesses de seus nacionais.

O princípio da reciprocidade – que, em resumo, significa que um Estado deve tratar outro Estado da mesma forma como este lhe trata – sempre foi um dos balizadores da política externa deste e de qualquer outro país civilizado. Entretanto, logo no início do governo de Jair Bolsonaro, em março de 2019, esse princípio foi preterido pela adulação doentia do então presidente brasileiro à sua contraparte norte-americana à época, Donald Trump.

Na primeira visita como chefe de Estado aos Estados Unidos, Bolsonaro anunciou o fim da exigência de visto para cidadãos de “países estratégicos” em caráter “unilateral”. À época, justificou a decisão, formalizada por decreto, alegando que o suposto aumento do turismo internacional no Brasil representaria incremento de emprego e renda para os brasileiros.

Ainda que isso tivesse acontecido, a decisão do governo Bolsonaro continuaria a ser desrespeitosa em relação aos brasileiros, como se fossem cidadãos de segunda classe. Mas, além de tudo, não se tem notícia de que os americanos, australianos, canadenses e japoneses tenham se animado a vir ao Brasil em larga escala por não haver mais exigência de visto de entrada. Ou seja, o Brasil de Bolsonaro humilhou-se para nada.

Evidentemente, a eclosão da pandemia de covid19, em março de 2020, não apenas afetou brutalmente o setor de turismo, como mudou o mundo tal como o conhecíamos. Porém, mesmo nos anos anteriores à emergência sanitária, o Brasil já não recebia uma quantidade de turistas estrangeiros à altura de seus muitos atrativos, sobretudo sua exuberância natural.

Em média, o Brasil recebe cerca de 6,5 milhões de viajantes estrangeiros por ano, de acordo com a Polícia Federal. Para dar uma ideia de quão baixo é esse número, a Argentina recebe quase 7 milhões de estrangeiros por ano. Na Europa, apenas a Torre Eiffel, símbolo de Paris, é visitada por esse contingente de pessoas anualmente (6,7 milhões de turistas, em média).

Decerto a burocracia para obtenção de visto pode desestimular a vinda de turistas para o Brasil. Mas isso está longe de ser a principal causa do descompasso entre a miríade de atrativos do País e a relativa baixa procura por estrangeiros.

O Brasil revolucionará o turismo externo e interno se passar a tratar com seriedade os problemas que, de fato, afastam muitos visitantes que olham para o mapa-múndi e se deparam com outros destinos mais seguros e organizados. Faltam-nos políticas públicas de segurança eficientes e desenvolvimento em infraestrutura de serviços e transporte. De nada adiantam campanhas publicitárias institucionais mostrando um Brasil aos estrangeiros que, ao chegar aqui, eles não encontram.