Hélio Schwartsman - Canelada tripla

Folha de S. Paulo

Parlamentares desmoralizam a lei, esvaziam a autoridade da Justiça Eleitoral e ampliam descrédito ao Congresso

Ao que tudo indica, o Congresso aprovará uma emenda à Constituição que anistiará partidos políticos de todas as irregularidades cometidas até a promulgação da norma. A medida tem apoio ecumênico. Irmana legendas tão díspares como o PT de Lula e o PL de Bolsonaro. Apenas PSOL e Novo se posicionaram contra a proposta.

Se efetivada, essa será a quarta anistia que os partidos se concedem nos últimos 30 anos. Será também, de longe, a mais ampla. Ficariam livres de controle judicial e punição casos com cor, cheiro e textura de safadeza, como os gastos do extinto Pros (hoje incorporado ao Solidariedade) em festivais de churrasco (a sigla comprou 3,7 toneladas de carne em 2017) e na construção de uma piscina na casa de seu então presidente. Dinheiro público, vale ressaltar.

Não foram, porém, as estripulias aquáticas do chefão do Pros que uniram tantos partidos em torno da anistia. Eles querem mesmo é escapar às sanções relativas ao descumprimento das cotas de financiamento para mulheres e negros, que foi mais ou menos generalizada. Aí, talvez haja algo mais estrutural.

Admitamos, por hipótese, que as regras para as cotas não estejam bem calibradas, sendo pouco compatíveis com a forma pela qual as legendas decidem e promovem suas candidaturas, priorizando puxadores de votos e postulantes que atinjam pelo menos os 10% do quociente eleitoral. Sendo este o caso, elas teriam a obrigação de propor mudanças nas normas, de modo a adequá-las à realidade. O que não dá para admitir é que criem leis, as descumpram e aprovem sucessivas anistias para fugir à responsabilização.

Ao agir desse modo, os parlamentares conseguem, numa só medida, desmoralizar a ideia de que leis devem ser cumpridas, que é um dos pilares do Estado de Direito, esvaziar a autoridade da Justiça Eleitoral, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos, e trazer ainda mais descrédito para a imagem do Congresso.