Discussão sobre redução de jornada não opõe
sensibilidade social e responsabilidade com a economia e tem de ser bem
estruturada
O debate sobre o fim da escala 6x1 vem sendo
travado no Brasil como se opusesse, de forma automática, sensibilidade social e
preocupação com os efeitos econômicos e inflacionários. Essa rigidez dogmática,
cada vez mais premissa de qualquer discussão, impede que se analise o assunto
com o cuidado e a profundidade requeridos por tema que diz respeito à vida de
tanta gente.
A História brasileira e a experiência internacional costumam mostrar que algumas políticas públicas, sobretudo trabalhistas, produzem no curto prazo uma pressão de custos, muitas vezes inflacionários, mas se revelam no médio e longo prazo conquistas civilizatórias. E não só. Se bem implementadas, elevam a produtividade, levam a maior formalização e podem implicar mais crescimento, com ganhos para parcelas maiores da população.
A redução da intensidade da jornada pode
elevar o custo do trabalho em setores como serviços e comércio. Se a
remuneração mensal for mantida, o custo por hora aumentará a partir do momento
em que a jornada diminuir. Parte desse impacto poderá ser repassada a preços ou
absorvida por reorganização de turnos, contratação adicional ou investimento em
tecnologia.
A realidade que se tem no Brasil — jornadas
abusivas tornadas norma em amplo leque de atividades econômicas — não é
razoável. Um indicativo eloquente disso é a relativa rapidez com que o assunto
deixou de ser tabu para congressistas sempre alinhados com os setores
empregadores para se tornar uma pauta abraçada por quase todos os partidos. É
claro que a proximidade das eleições ajudou a aplainar o caminho.
A experiência internacional aponta que
jornadas mais curtas tendem a elevar a produtividade por hora, diminuir
rotatividade e afastamentos por problemas de saúde. Esses são custos indiretos
que normalmente ficam de fora das planilhas. A redução recente de horas de
trabalho no Reino Unido e na Islândia foi seguida de manutenção ou aumento da
produção, queda no absenteísmo e melhora no desempenho das empresas. Países com
menor carga horária anual, como Alemanha, Holanda e Dinamarca, estão entre os
mais produtivos do mundo por hora trabalhada.
Isso não significa que a transição seja
neutra, ainda mais num país em que o custo do trabalho ainda é bastante alto
para os empregadores e a produtividade média é baixa, como o Brasil. Mas
políticas emancipatórias exigem aposta e tempo de assimilação. Foi assim,
historicamente, com a licença-maternidade ampliada, a política de valorização
real do salário mínimo e, mais recentemente, a formalização dos direitos dos
trabalhadores domésticos.
Quando o FGTS para empregados domésticos foi
aprovado, o prognóstico dominante era o colapso do emprego no setor. Houve
ajuste, mas, passados alguns anos, os ganhos em termos de formalização,
previsibilidade e dignidade numa das relações de trabalho mais desiguais do
país compensaram largamente os senões.
Olhar para a jornada 6x1, de um lado, e para
discussões diametralmente opostas, como os supersalários da casta dos
servidores públicos, de outro, ajuda a mostrar o tamanho do fosso que separa as
realidades do trabalho no Brasil. A preocupação com eficiência fiscal e
econômica precisa ser simétrica. É difícil sustentar que o problema central de
competitividade do país esteja no descanso semanal de trabalhadores do varejo,
e não em privilégios que comprimem o espaço orçamentário, enquanto a reforma
administrativa nunca sai do papel.
Defender a redução da escala não é
incompatível com uma visão pró-mercado. Economias funcionam melhor quando
regras claras reduzem assimetrias extremas e criam condições mínimas de
bem-estar para todos. Isso não elimina a necessidade de rigor no desenho da
política, que deve prever regras de transição e flexibilidade para negociações
salariais.
O Brasil costuma oscilar entre dois extremos:
paralisia por medo de custo imediato ou expansão de direitos em tempos de eleições
sem atenção à sustentabilidade. O bom caminho, como sempre, está no meio.
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