Ministro respalda veto de Lula ao Congresso e
dá chance ao Supremo de recuperar seus danos de imagem
Judiciário vai escolher se adere à cruzada
contra privilégios ou se cede ao canto das regalias das quais se beneficia
Na semana passada, o ministro Flávio Dino de
uma tacada tirou dois coelhos de uma enrascada. Ao expor a
ferida dos privilégios no serviço público, abriu espaço para um
reposicionamento de imagem do Supremo Tribunal Federal e deu respaldo ao
presidente da República para vetar o projeto do Congresso de
criação de novos penduricalhos.
O bom andamento dos trabalhos dependerá do que será feito da determinação de que os três Poderes suspendam a concessão de qualquer remuneração feita sem base legal. Ficam faltando as gambiarras oficiais, mas já é um ótimo começo.
Ou melhor, um razoável começo, porque convém
esperar o transcorrer dos 60 dias do prazo dado pelo ministro antes de se
aplicar adjetivos superlativos à iniciativa. De todo modo, Lula (PT)
fica a cavaleiro para fazer o veto sem maiores constrangimentos com o
Legislativo, que tomou uma decisão errada, na hora inapropriada e da pior forma
possível: sem transparência, ao arrepio da decência.
Derrubar o ato presidencial é sempre possível
—nos últimos tempos algo até corriqueiro—, mas no caso colocaria deputados e
senadores na contramão do atual debate sobre a necessidade de se melhorarem as
condutas no poder público. Veremos se Lula vetará junto a criação do instituto
federal de educação da terra de Hugo Motta,
que está embutido no projeto.
Agora, o Judiciário. É lá que se acumulam as
mais fartas e escandalosas concessões de auxílios e ali também é que deve se
concentrar a resistência; senão ao fim, ao menos a uma reorganização da farra
com o dinheiro público.
Quando Dino partiu ao encalço do uso indevido
de emendas parlamentares, o Congresso fez de conta que aderiu ao pacto proposto
em 2024 e até hoje cria atalhos para fugir das correções.
O silêncio das associações de profissionais
da Justiça diante da nova ordem evidencia o desagrado e sinaliza a intenção de
defenderem seus alegados direitos. Está nas mãos do STF levar
adiante a cruzada ou ceder ao canto das regalias das quais também se beneficia.
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