Fora do império da lei

Mecanismos centrais da democracia estão sendo ignorados por atores que desejam manter seu poder além de qualquer limite constitucional, afetando até a legitimidade democrática

Juliana Sayuri

Extrapolou. Na análise do cientista político José Álvaro Moisés, a corrupção extrapolou os "níveis normais" no Brasil, o que fragiliza sensivelmente a democracia. "Os acontecimentos recentes mostram distorções e focos de corrupção que põem a "qualidade" da democracia em xeque", critica o diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) e autor de Democracia e Confiança - Por Que os Cidadãos Desconfiam das Instituições Públicas? (Edusp, 2010). A seguir, os pontos nevrálgicos abordados pelo intelectual.

"As tensões entre Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive as crises interna corporis desses poderes, apontam para déficits importantes no funcionamento das instituições democráticas. Isso explica, em parte, os índices elevados de desconfiança dos cidadãos. Mecanismos centrais da democracia estão sendo bypassed (ignorados, contornados) por atores que querem manter seu poder fora de qualquer limite constitucional. Esse abuso de poder afeta a legitimidade democrática. Lamentável, nesse sentido, são os episódios envolvendo um ex-presidente em suposta tentativa de influenciar o STF no julgamento do mensalão ou a suposta inação do procurador-geral da República diante de denúncia da Polícia Federal envolvendo o senador Demóstenes Torres. O desgaste das instituições é evidente e mostra que estamos longe de ter estabelecido o império da lei.

Papel da oposição

"A dinâmica entre situação e oposição está funcionando mal. A ideia de que o interesse público move essa contraposição desapareceu - e a quase totalidade de partidos e suas lideranças está mais preocupada em se salvar do mar de lama das denúncias do que em oferecer alternativas para a sociedade. Quase podemos dizer que a oposição desapareceu no Brasil, descontada a ação parlamentar cujo limite é o tamanho de suas bancadas no Congresso Nacional. Os partidos de oposição estão de costas para a sociedade civil e raramente dialogam com as pessoas comuns. O cenário é paradoxal.

Os partidos e a governabilidade

"Parte dos analistas políticos pensa que os partidos são uma garantia de governabilidade, pois votam quase tudo o que os governos querem. Mas na democracia a governabilidade não diz respeito apenas ao que quer o Executivo. O Parlamento, como representação da diversidade social e política da sociedade, tem papel decisivo. Em anos recentes, porém, os partidos se orientaram apenas para a conquista ou manutenção do poder, atraídos pelos incentivos institucionais do presidencialismo de coalizão. Quase todos os partidos migraram para o centro, tornando indistinguível a diferença entre eles, o que deixa os eleitores sem referência para orientar o voto e minimizar os custos informacionais da participação democrática. As pessoas pouco sabem sobre o que está em jogo nas disputas políticas.

Impacto da corrupção

"Os indícios de corrupção mostram que o fenômeno extrapolou o que se supunha serem seus "níveis normais". Tudo indica que a corrupção está em todos os partidos, atinge todas as esferas da administração e, como mostraram as escutas telefônicas, os contraventores já penetraram nas estruturas do sistema político de modo a garantir acesso a recursos públicos. É raro encontrar entre as lideranças políticas quem expresse preocupação com a deslegitimação política. Por isso, a faxina iniciada pela presidente Dilma Rousseff melhorou seus índices de popularidade, mas o País ainda não sabe se a demissão de tantos ministros vai melhorar o controle da corrupção.

Democracia em risco

"Nada sugere que a democracia esteja em risco no Brasil. O que está em questão é sua qualidade. Os déficits das instituições democráticas, como as distorções que afetam a competição eleitoral sob efeito do "caixa dois" e da influência de empresas no financiamento de campanhas, produzem questionamentos sobre os resultados da democracia. A estabilidade econômica e o controle da inflação permitiram a geração de empregos e o aumento do poder aquisitivo de algumas camadas sociais, mas isso não se confunde com desconcentração de renda e riqueza. Os desafios sobre as diferentes dimensões das desigualdades permanecem. E não sabemos em que direção o País caminha diante da crise internacional. Assim, ganha importância saber que meios a democracia oferece - partidos, Parlamentos, Judiciário? - para que a sociedade possa influenciar a agenda de enfrentamento dessas questões. Afinal, uma das principais promessas da democracia diz respeito à participação dos cidadãos nas decisões que afetam suas vidas."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO /ALIÁS