MPF pedirá punição às empreiteiras

A reação da força-tarefa

• Após Dilma defender empreiteiras, MPF pedirá que elas sejam proibidas de fazer contratos com governos

Vinicius Sassine, Jailton de Carvalho e Cleide Carvalho – O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná vai pedir na Justiça que empreiteiras suspeitas de participação no "clube do cartel" da Petrobras sejam proibidas de fazer novas contratações com o poder público. Já está decidido que o pedido de proibição fará parte das ações de improbidade administrativa a serem protocoladas nos próximos dias, como confirmaram ontem dois integrantes da força-tarefa do MPF e da Polícia Federal que cuida dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. No final de dezembro, a Petrobras anunciara a suspensão dos negócios com as fornecedoras citadas na Lava-Jato.

O pedido do MPF de punição às pessoas jurídicas envolvidas na corrupção, e não somente dos executivos que chegaram a ser presos pela PF, vai na contramão do discurso feito anteontem pela presidente Dilma Rousseff em defesa das empreiteiras. Na abertura da primeira reunião ministerial de seu segundo mandato, terça-feira, Dilma defendeu que "combater a corrupção não pode significar a destruição de empresas privadas". Segundo ela, "as empresas têm de ser preservadas, as pessoas que foram culpadas é que têm de ser punidas, não as empresas". Em suas defesas, as empreiteiras têm responsabilizado o governo e a Petrobras pela corrupção na estatal.

Outro investigador da força-tarefa, o procurador da República Deltan Dallagnol, respondeu ontem por e-mail a perguntas do GLOBO e deixou claro que as empreiteiras são "protagonistas" do esquema de corrupção, e não vítimas de servidores da Petrobras, como alegam. Executivos de três construtoras do "clube do cartel" - Engevix, Galvão Engenharia e Mendes Júnior - já se defenderam das denúncias do MPF na Justiça com a alegação de que, na verdade, foram achacados por dirigentes corruptos da estatal. Segundo Dallagnol, a linha de defesa não coincide com o que já foi descoberto até agora na Operação Lava-Jato.

- As empreiteiras são protagonistas de um grande e danoso esquema criminoso de sangria de recursos públicos que ocorre há muitos anos. Se as empresas se organizaram em cartéis para fraudar licitações e aumentar ilegalmente suas margens de lucro, não faz sentido alegar que foram vítimas de achaques por seus cúmplices - disse o procurador, por e-mail.

Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, adotou o mesmo tom da presidente, de não fechar as portas para a geração de empregos, e defendeu que se adotem "medidas necessárias para que o mercado não sofra nenhum abalo".

- Há um desejo claro de que não se afaste a punição, mas que não se crie situação que atrapalhe a vida econômica dos brasileiros - disse Cardozo.

Um dia depois do pronunciamento de Dilma, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, queixou-se da falta de punição a uma empreiteira. Moro informou ao Superior Tribunal de Justiça que, diante da "falta de reação institucional", a única forma de soltar os executivos da OAS sem riscos à ordem pública seria suspender todos os contratos da empreiteira com União, estados e municípios. O juiz lembrou, porém, que a suspensão de contratos causaria impactos negativos a empregados, dependentes e beneficiados por obras públicas em andamento.

O juiz afirmou que a prisão se mantém necessária para prevenir novas práticas de cartel, corrupção e lavagem. "A falta de reação institucional diante de indícios da prática sistemática e duradoura de graves crimes contra a administração pública mina a confiança da sociedade na integridade da lei e da Justiça. Os problemas se avolumam, e os custos para sua resolução se tornarão cada cada vez maiores", escreveu.

Fontes da força-tarefa entendem que existe previsão legal para punir as empresas, tanto com base na Lei de Improbidade Administrativa quanto com base na Lei Anticorrupção, que hoje completa um ano em vigor.

- A presidente quer revogar a Lei Anticorrupção, que ela tanto defendeu na campanha eleitoral? - criticou um integrante da força-tarefa.

As ações de improbidade a serem propostas na Justiça Federal, na esfera cível, atingirão as empreiteiras cujos donos e executivos já foram denunciados em ações penais: Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS, Camargo Corrêa e UTC Engenharia. O entendimento prevalecente na investigação é o de que não se objetiva quebrar as empresas, mas fazer cumprir a lei. Sanções, inclusive, podem ser aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Controladoria-Geral da União, com base na Lei Anticorrupção.

Youssef: propinas de R$ 244 milhões

Já Dallagnol, na entrevista por e-mail, fez uma defesa enfática dos acordos de delação premiada e estimou que, apenas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, dirigida até 2012 por Paulo Roberto Costa, os prejuízos estejam na casa dos R$ 5 bilhões. Ele acredita que, às custas da delações, os investigadores conseguirão recuperar, pelo menos, R$ 500 milhões.

Dallagnol também garantiu que não há qualquer benesse no acordo de delação feito com o doleiro Alberto Youssef.

A defesa de Youssef pediu ontem a nulidade das escutas telefônicas que embasam a Operação Lava-Jato, a reunião de todas as ações penais num único processo, por serem fatos interligados, e afirmou que políticos e agentes públicos foram os maiores responsáveis pelo esquema. O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende o doleiro, reuniu num organograma todas as obras e pagamentos de propinas feitos pelas cinco empreiteiras. De acordo com o documento, as obras somaram R$ 34,7 bilhões, e apenas a propina da Diretoria de Abastecimento atinge R$ 244 milhões.