O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

PEC que extingue escala 6x1 criará novos problemas

Por O Globo

É inevitável piora no desemprego e na informalidade. Compensação para MEIs desvirtua programa ainda mais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso, ou 6x1, avança com rapidez no Congresso. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer garantindo dois dias de folga e reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas, mantendo o salário atual. A previsão é que a PEC seja votada em plenário nesta semana. A medida é eleitoreira, o debate tem sido raso, e os estragos para a economia e o mercado de trabalho serão enormes.

No texto, resultante de acordo entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a redução está dividida em duas etapas. Em 60 dias, a jornada cairá de 44 horas semanais para 42, já com dois dias de folga. Em 12 meses, haverá nova redução de duas horas, consolidando a escala 5x2. A transição de apenas 14 meses é curta demais. “Qualquer alteração dessa magnitude exige prazo adequado de transição para adaptação das empresas, especialmente em cenário de baixa produtividade da economia brasileira e elevados custos operacionais”, afirma em nota a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Ante a celeridade com que o tema tem sido tratado na Câmara, a esperança é o Senado ponderar os efeitos nefastos da mudança.

Em qualquer economia, a riqueza produzida resulta do número de horas trabalhadas multiplicado pela produtividade. É ilusório imaginar que se pode reduzir um desses fatores sem afetar negativamente a renda da população. Economias avançadas que diminuíram a jornada aumentaram muito a produtividade antes de gravar os ganhos de eficiência na legislação. No Brasil, os defensores da 6x1 se enganam imaginando haver atalho. Trata-se de evidente retrocesso.

Empresas grandes e lucrativas podem até absorver o impacto financeiro, afinal algo como dois terços dos trabalhadores já seguem a escala 5x2. O caso de micro e pequenas empresas que operam no limite é outro. É inevitável que demitam ou passem a contratar por fora, piorando as estatísticas de desemprego e informalidade. Não se trata de discutir se a PEC provocará estragos para as empresas e o mercado de trabalho. Isso é inevitável. A questão é o tamanho— e como minimizá-lo.

Como um erro parece levar a outros, Motta diz ter negociado medidas de compensação via Projeto de Lei. É o caso de gatilhos para favorecer contratações por parte dos microempreendedores individuais (MEIs). “Hoje, esses empreendedores só podem empregar um funcionário com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, disse. Outra possibilidade é reajustar o teto dos MEIs. Atualmente, a receita bruta anual permitida para enquadramento é de até R$ 81 mil. O Senado aprovou um aumento, e agora a Câmara analisa se eleva o teto.

Além da arrecadação menor em plena crise fiscal, isso significará perda de foco ainda maior do programa. “Quando foi criado, o MEI tinha como objetivo formalizar microempreendedores de baixa renda”, diz Fernando Veloso, diretor de pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social. Mas o MEI foi desvirtuado e hoje atrai quem tinha carteira assinada, tendência que se agravará com o teto maior. Como se vê, em vez de resolver os problemas existentes na economia brasileira — e eles não são poucos —, o Parlamento parece se esmerar em criar novos.

Pacote antiambiental da Câmara exige repúdio dos senadores

Por O Globo

Se referendada, legislação cobrará preço alto do Brasil, tanto no meio ambiente quanto no comércio exterior

Votações recentes na Câmara dos Deputados trarão, caso referendadas pelo Senado, aquilo que o ministro do Meio Ambiente, João Capobianco, classifica como “retrocesso inimaginável” à legislação ambiental. Se os senadores ratificarem os projetos aprovados na semana passada, o Brasil pagará um preço alto — tanto do ponto de vista ambiental quanto de comércio exterior.

Um dos projetos altera a Lei de Crimes Ambientais para restringir o embargo de desmatamentos a partir de registros de satélites. “É um absurdo. Seria o mesmo que aprovar um projeto alterando a lei de trânsito para impedir multa por radar fotográfico”, afirma André Lima, secretário de controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. Ainda que, na versão final, o texto tenha substituído a proibição pela exigência de aviso prévio ao produtor rural e prazo para sua defesa antes de qualquer embargo, persiste o absurdo. Enquanto esse processo segue lentamente, o desmatamento corre solto.

A mesma lei, já enviada para apreciação do Senado, vai além. Também protege o maquinário usado em garimpos e desmatamentos ilegais, impedindo que seja destruído no local em que é flagrado. A destruição é uma medida necessária para impedir que os criminosos reincidam. Se o equipamento permanece intacto, há incentivo a que voltem ao crime. De acordo com análise da Transparência Internacional, esse trecho da lei contraria resoluções aprovadas no ano passado pela Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção relativas a crimes ambientais.

Outro projeto aprovado na Câmara modifica a Lei da Vegetação Nativa com o objetivo de considerar áreas de vegetação não florestal como “consolidadas”, mesmo que não tenham começado a ser exploradas ou ocupadas. No Direito Ambiental, “área consolidada” é aquela onde há produção agrícola ou edificações. Uma das áreas mais afetadas será a Mata Atlântica, que recentemente tem registrado queda no desmatamento. Mas o projeto torna vulneráveis também amplas regiões do Cerrado e do Pantanal com vegetação nativa e rica biodiversidade. Uma terceira proposta rebaixa o nível de proteção de 40% de uma área florestal no Pará. É necessário que as regras de preservação sejam endurecidas, e não aliviadas de modo a favorecer o desmatamento.

Da mesma forma que a Lei de Licenciamento Ambiental aprovada meses atrás — que enfraqueceu a fiscalização ao adotar licenças autodeclaratórias e ao manter a multiplicidade de regulações estaduais —, o pacote antiambiental prejudicará o próprio agronegócio. Primeiro, porque o desmatamento contribui para mudanças climáticas que afetam o regime de chuvas e a lavoura. Segundo, porque o mercado internacional tem crescentemente recusado produtos vinculados ao desmatamento. O Senado, cumprindo seu papel constitucional de Casa revisora de decisões da Câmara, precisa barrar as novas leis. Do contrário, serão inevitáveis mais disputas judiciais.

Envolver o Supremo em socorro ao BRB é vergonhoso

Por Folha de S. Paulo

DF pediu que corte fizesse Tesouro avalizar aporte bilionário no banco, enredado nas falcatruas do Master

Há alto risco de calote que levaria os contribuintes brasileiros a arcar com as consequências de desmandos locais ainda sob investigação

É tradição deplorável do federalismo brasileiro que governadores e prefeitos busquem o socorro da União sempre que se encontram em apuros devido a gestões irresponsáveis —ou coisa pior— deles próprios ou de seus antecessores.

Quando as portas do Executivo federal estão fechadas, busca-se a camaradagem do Congresso ou até uma canetada do Supremo Tribunal Federal. É o que a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), faz agora.

Ela pediu que a corte mais alta do país obrigasse o Tesouro a avalizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para salvar o distrital BRB, cujo balanço tem um rombo de dimensões ainda desconhecidas por má gestão e envolvimento nas transações fraudulentas do Banco Master.

Em reunião mediada pelo STF nesta terça (26), discutiu-se a alternativa de apenas ampliar o limite de crédito do DF, sem garantia federal. Melhor assim.

O Tesouro se recusou corretamente a participar da operação com um argumento técnico sólido: o governo distrital tem baixa capacidade de pagamento, merecendo apenas a nota C numa escala de A a D —e garantias federais são reservadas a entes federativos com capacidade A ou B.

Descumprir a norma significa sujeitar os contribuintes brasileiros a pagar por desmandos em um banco regional com os quais, felizmente, nada a têm a ver.

A relação com o BRB foi a etapa derradeira da série de embustes do Master. O banco de Daniel Vorcaro começou a despertar suspeitas em razão da oferta massiva de CDBs com rendimentos generosos, garantidos por recursos alheios —do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que terá de cobrir perda acima de R$ 60 bilhões, a maior da história.

Outra frente foram nebulosas aplicações recebidas de fundos de previdência geridos por governos estaduais e municipais. Também nesta terça, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão mirando o ex-governador Cláudio Castro (PL), do Rio, devido ao aporte de R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Master.

Por fim, houve a tentativa tresloucada de compra da instituição de Vorcaro pelo banco de Brasília, que reúne até aqui os indícios mais claros de corrupção no escândalo. A transação foi vetada pelo Banco Central, mas o Master já conseguira vender ao BRB algo como R$ 12 bilhões em créditos fraudulentos.

Celina Leão, que assumiu o governo distrital com a renúncia de Ibaneis Rocha (MDB), rechaça a privatização por temer desgaste em sua campanha para ficar no posto. Além de interesses eleitoreiros, o risco de falta de compradores também pode travar o que seria a solução virtuosa para o rombo financeiro.

Se o banco não atrair interessados por ser inviável, essa é mais uma razão para não envolver a sociedade em seu salvamento. Um resgate com o Tesouro premiaria negociatas promovidas sob o nariz de autoridades que deveriam zelar pela coisa pública.

Melhorar a formação dos professores

Por Folha de S. Paulo

Mais de 50% dos concluintes de licenciaturas em 2025 se formaram em cursos a distância que têm notas baixas

É preciso melhorar precisão do Enade e diversificar o financiamento das universidades públicas para melhorar a qualidade

Os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das licenciaturas, divulgados pelo Ministério da Educação na semana passada, mostram que parte significativa dos futuros professores tem conhecimento precário sobre sua área de atuação.

Foram avaliados 4.948 cursos das redes pública e privada, sendo 1.314 na modalidade de educação a distância. Destes, 51,9% (685) obtiveram os conceitos 1 e 2, numa escala de 1 a 5. Nas instituições particulares, 52,9% dos cursos nessa modalidade obtiveram conceito 1 e 2; nas universidades públicas, 47,2%. Já nas graduações presenciais, o cenário é um pouco melhor, com 28,8%.

Isso significa que 53% dos concluintes de licenciaturas (155,5 mil) se formaram em cursos a distância com nota insatisfatória. Nesse grupo, 97,5% (151,7 mil) estudaram na rede particular.

Para piorar, apenas 33% dos formados em letras (português-inglês) e matemática por meio de EAD que realizaram o exame apresentaram conhecimento acima do básico —só a licenciatura em música tem desempenho pior. No ensino superior presencial, a situação não melhora muito, com 57% em português-inglês e 53% em matemática.

Tais disciplinas são os pilares da formação escolar porque impactam o aprendizado de todas as outras, e o desempenho do Brasil em ambas é baixo e pouco evoluiu nas últimas décadas.

Entre 2000 e 2022, as notas do país na avaliação do Pisa passaram de 396 para 410 em leitura e de 334 a 379 em matemática, enquanto a média da OCDE rondou 500 nas duas, e o vizinho Chile avançou de 410 para 448 e de 384 para 412, respectivamente.

Em maio de 2024, uma diretriz do MEC proibiu cursos de licenciatura totalmente a distância, sendo que no mínimo 50% da carga horária deve ser presencial, mas as regras ainda não estão em vigor. O Enade das licenciaturas também passou a ser anual —antes, era realizado a cada três anos.

Foram medidas necessárias, mas cabe diversificar o financiamento das universidades públicas para melhorar sua qualidade.

Ademais, para aumentar a precisão do monitoramento do Enade, o exame deveria produzir algum efeito na vida acadêmica dos formandos, além de considerar as taxas de evasão e a trajetória dos egressos, para atestar de fato a qualidade de um curso.

É preciso quebrar esse ciclo vicioso de má formação de alunos e de professores da educação básica. E a boa formação dos docentes é um dos fatores que mais contribuem para alavancar indicadores de aprendizagem.

O que era ruim ficou pior

Por O Estado de S. Paulo

Governo e Câmara anunciam acordo para aprovar a redução da jornada já a partir deste ano, prazo que ignora os impactos na economia, nas empresas e no mercado de trabalho

A esta altura, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 é mera questão de tempo. Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer da redução da jornada de trabalho uma de suas bandeiras eleitorais, ficou claro que o debate no Congresso seria indigente, desprezando os impactos que uma mudança dessa monta pode causar em um país que cresce pouco há décadas. O parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), é expressão dessa mixórdia. Ele diminui a jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais sem corte salarial e estabelece um período de transição de meros 14 meses para que a PEC entre plenamente em vigor.

Até mesmo as propostas que já tramitavam havia anos no Congresso, todas apresentadas por parlamentares de partidos de esquerda, estabeleciam um prazo de transição maior. Nem sequer se tentou disfarçar o caráter eleitoreiro da iniciativa: empresas e trabalhadores terão 60 dias para renegociar acordos e convenções coletivas. Uma vez que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a jornada cairá para 42 horas semanais neste ano e 40 horas em 2027.

Não é preciso ser economista para concluir que o custo por hora trabalhada vai aumentar. O setor produtivo apresentou diferentes estimativas sobre os impactos da proposta, mas os números foram simplesmente ignorados. Posicionar-se contra o texto exigiria coragem, virtude em falta no Congresso, sobretudo em ano eleitoral.

Sem tempo para se adaptar à nova realidade, não haverá alternativa para as empresas que não passe pelo aumento dos preços de seus produtos e serviços ou pela demissão de empregados mais antigos e pela substituição por profissionais com salários mais baixos. Um governo verdadeiramente preocupado com o trabalhador e um presidente cuja história está atrelada ao movimento sindical ponderariam os efeitos de uma medida como essa na inflação e no desemprego antes de defendê-la, mas, neste momento, o eleitor tem prioridade.

A compensação proposta pelos deputados nem de longe resolve os problemas apontados pelo setor produtivo. O projeto que aumenta os limites para enquadramento de pequenas empresas em regimes especiais como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) é demanda antiga do setor e nada tem a ver com a redução da jornada.

Os tetos atuais do Simples e do MEI já são bastante generosos e não encontram paralelo no mundo. Reajustá-los contribuirá para ampliar as distorções do sistema tributário e terá um impacto fiscal de ao menos R$ 50 bilhões. Criados sob o pretexto de reduzir a informalidade, esses regimes especiais só reforçaram problemas estruturais da economia brasileira, como a baixa produtividade, o crescimento pífio, a falta de qualificação dos trabalhadores, a pejotização e o déficit da Previdência Social.

O governo sabe disso, mas, a julgar pelo acordo anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães, está disposto a aceitar todas essas externalidades negativas para que Lula tenha o que apresentar ao eleitor.

Motta, por sua vez, viu na redução da jornada a desculpa para aprovar uma reivindicação de pequenas empresas sobre a qual tem sido pressionado há anos. A esperança é que o Senado tenha um pouco mais de juízo ao analisar a proposta e estabeleça, ao menos, um prazo maior para que as empresas possam se adaptar, mas mesmo essa hipótese é remota, haja vista que as mudanças obrigariam a PEC a voltar à Câmara e atrasariam sua tramitação.

São muitos os equívocos desse debate, mas o maior deles talvez seja o de tutelar as negociações entre trabalhadores e empresas e cravar o tema na Constituição, ignorando as particularidades de cada atividade e setor. E o momento não poderia ser pior para reduzir a jornada, com produtividade estagnada, economia em desaceleração, desemprego em nível historicamente baixo e inflação acima da meta. Reduzir a jornada requer ganhos de produtividade, ou seja, produzir mais com menos. Fazer o caminho oposto é acreditar em fadas.

Uma agenda para o Brasil real

Por O Estado de S. Paulo

Em meio à indigência programática da campanha que se avizinha, o ‘Estadão’ recoloca o interesse nacional no centro do debate público com o projeto ‘Brasil Adiante’

O País se avizinha de uma campanha eleitoral que, ao que tudo indica, será marcada pela irracionalidade e pela indigência programática. Para suprir um vazio que, primordialmente, deveria ser preenchido pelos candidatos à Presidência da República, o Estadão acaba de lançar o projeto “Brasil Adiante”, uma série de encontros que, pelos próximos três meses, reunirá economistas, cientistas políticos, juristas, empresários e lideranças da sociedade civil para discutir soluções concretas para os principais problemas nacionais. Ao final do projeto, as propostas serão entregues ao presidente eleito.

Há décadas, o País convive com baixo crescimento econômico, produtividade medíocre, desafios crônicos na educação básica, incapacidade de enfrentar o crime organizado e um sistema político capturado por interesses fisiológicos. Some-se a tudo isso a gravíssima crise por que passam o Judiciário e o Ministério Público, insaciáveis na conquista de privilégios corporativos, e em particular o Supremo Tribunal Federal, alvo da desconfiança de nada menos do que 60% da população, segundo uma pesquisa AtlasIntel/Estadão publicada em março.

A despeito da gravidade do quadro nacional, quase todos esses problemas têm passado ao largo das preocupações dos principais pré-candidatos à Presidência da República, sobretudo do incumbente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu mais forte desafiante até o momento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos não fazem outra coisa senão estimular a guerra de rejeições de soma zero que só os beneficia, e a mais ninguém.

Há anos, o debate público tornou-se refém de uma disputa estéril na qual tudo se reduz à sobrevivência eleitoral do lulismo e do bolsonarismo, como se o destino de mais de 200 milhões de brasileiros fosse mero dano colateral nessa guerra entre as duas maiores facções políticas da atual quadra histórica.

Mas, enquanto os principais presidenciáveis estimulam os instintos primitivos de seus aduladores, a sociedade civil demonstra compreender melhor a encruzilhada em que o País se encontra. É precisamente nesse ponto que o “Brasil Adiante” se insere. Se Lula, Flávio Bolsonaro e outros ainda não disseram a que vieram, a sociedade civil, por meio de suas instituições, entre as quais este jornal se insere, fará sua parte e oferecerá aos eleitores uma visão de país.

O “Brasil Adiante” parte da premissa de que nossos problemas comuns não seguem sem solução por falta de diagnósticos. Ao contrário. Como afirmou o diretor de Jornalismo do Grupo Estado, Eurípedes Alcântara, “o Brasil está saturado de alertas e diagnósticos, o que falta são saídas viáveis”. Portanto, o mérito do projeto do Estadão, sob curadoria do executivo Fábio Barbosa, será justamente documentar um conjunto de propostas – executáveis nos primeiros dois anos do próximo governo – formulado por algumas das mais bem preparadas cabeças do Brasil em suas áreas de atuação.

Organizado em torno de três grandes eixos – estabilidade institucional e fundamentos do crescimento; capital humano e coesão social; e produtividade, infraestrutura e sustentabilidade –, o documento será a materialização de um esforço coletivo que lança luz sobre a mais nobre função do jornalismo profissional: servir ao interesse público e estimular a construção de consensos mínimos entre os cidadãos capazes de recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento político, social e econômico.

Por fim, mas não menos importante, merece destaque a preocupação do projeto “Brasil Adiante” em discutir não só as medidas que o País precisa tomar para crescer, mas também os entraves políticos à implementação. “O debate também precisa versar sobre como levar as sugestões adiante sabendo que haverá uma reação negativa”, disse Barbosa. Esse ponto é fundamental. O Brasil é uma usina de boas ideias que não raro morrem soterradas por uma burocracia kafkiana, pela falta de consensos partidários mínimos ou por cálculo eleitoral de curtíssimo prazo.

O “Brasil Adiante” mostrará que ainda existe vida inteligente fora da polarização política e que há, sobretudo, brasileiros genuinamente comprometidos com a democracia e o progresso do País. A ver o que o presidente eleito fará com o valoroso material que terá às mãos.

Alívio na Mata Atlântica

Por O Estado de S. Paulo

Menor nível de desmatamento no bioma, o mais devastado do País, merece celebração e continuidade

Em 2025, o desmatamento de florestas maduras na Mata Atlântica, bioma mais devastado do Brasil, atingiu o menor nível da série histórica. De acordo com o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, a supressão de florestas maduras caiu 40% no ano passado em relação a 2024.

Em quatro décadas de monitoramento, realizado pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi a primeira vez que o desmatamento ficou abaixo do patamar anual de 10 mil hectares.

Além disso, houve recuo de 28% no desmatamento geral, segundo o Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), desenvolvido pela SOS Mata Atlântica, MapBiomas e Arcplan.

Excelentes, os resultados são dignos de comemoração e coroam o engajamento da sociedade e a adoção de políticas de proteção ambiental ao longo dos anos. A Lei da Mata Atlântica, por exemplo, completará 20 anos em dezembro deste ano.

Os dados de 2025 também demonstram que é possível que a Mata Atlântica seja o primeiro bioma do Brasil a alcançar desmatamento zero. Para isso, porém, é preciso manter o que vem funcionando bem e dar atenção redobrada ao que pode melhorar.

Apesar de os números gerais serem bastante positivos, há assimetrias e peculiaridades quando se analisam os números Estado por Estado – a Mata Atlântica é um bioma compartilhado por 17 Estados brasileiros, que abrigam cerca de 70% da população do País.

Em 11 dos 17 Estados que compõem o bioma, houve recuo no desmatamento, sobretudo na Bahia e no Piauí. Mesmo assim, as duas unidades federativas ainda estão entre as principais responsáveis pela perda da cobertura florestal. Juntos, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Piauí concentram 89% da área total desmatada da Mata Atlântica.

“Políticas públicas e instrumentos de controle ambiental funcionam quando são aplicados com seriedade”, afirmou Luís Fernando Guedes Pinto, diretor-executivo da SOS Mata Atlântica. Os resultados corroboram essa declaração. Por isso mesmo, é preciso que a sociedade mantenha-se vigilante, e que as políticas de proteção ambiental não sejam desmontadas.

No final do ano passado, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que levou mais de 20 anos para ser aprovada. Nem a morosidade em processos de licenciamento ambiental nem a aniquilação da proteção ambiental interessam ao País.

A derrubada do veto presidencial que impedia a flexibilização de exigências ambientais na Mata Atlântica, por exemplo, coloca em risco a continuidade de resultados tão positivos na redução do desmatamento como os recém-divulgados.

Combinar preservação ambiental com um marco regulatório moderno, e que não seja facilmente contestado na Justiça, é essencial para o País.

Facilitar o desmatamento na Mata Atlântica após tantos anos de esforços para revertê-lo é contraproducente para o Brasil, cuja economia depende em boa medida do olhar estrangeiro sobre as práticas ambientais do País. Ou seja, além de tudo, é mau negócio.

Não há motivos para que o Tesouro socorra o BRB

Por Valor Econômico

Após seu envolvimento com os negócios escusos de Daniel Vorcaro, o banco estatal acumulou um rombo de R$ 6,6 bilhões para o qual busca financiadores

O Banco Regional de Brasília é um dos poucos sobreviventes da onda de liquidações e privatizações dos bancos públicos após o Plano Real, a partir de 1996. Criadores de moeda, com emissão de dívida por interesses de governadores e grupos políticos, sua extinção foi um dos pilares para a estabilidade da nova moeda e para a queda da inflação que se seguiu. Os vícios do passado foram agora reencarnados pelo BRB, cuja sobrevivência está por um fio. Após seu envolvimento com os negócios escusos de Daniel Vorcaro, o banco estatal, que tentou comprar o Banco Master já à beira da insolvência, acumulou um rombo de R$ 6,6 bilhões para o qual busca financiadores. O caminho mais fácil para a missão de obter esses recursos está sendo tentado: o Tesouro Nacional, o dinheiro do contribuinte.

O governo federal, corretamente, não quis até agora bancar a conta da gestão calamitosa do banco regional, cujos dirigentes agiram diretamente para dar a Vorcaro a última chance de escapar da falência a que foi conduzido por uma enorme sequência de crimes financeiros. O BRB se propôs a comprar 58% das ações do Master, mas o Banco Central, sob intensa pressão política, vetou a transação e em seguida liquidou o Master e seus satélites da contravenção. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi primeiro afastado, depois preso, e hoje negocia delação premiada, assim como Vorcaro.

O sinal de alerta veio da compra pelo BRB de R$ 12 bilhões de títulos podres do Master, uma das origens do rombo de R$ 6,6 bilhões do banco para o qual não encontra financiador. A instituição não publicou balanço no prazo, 31 de março, e prometeu fazê-lo na sexta-feira. Enquanto isso, tentou obter um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), já sangrado em R$ 40,1 bilhões para ressarcimento dos investidores vítimas do Master. O FGC fez o de praxe: exigiu garantias sólidas, que o banco não tem condições de fornecer. O governador Ibaneis Rocha (MDB), que se empenhou a fundo na compra do Master, deixou o problema nas mãos da vice-governadora, Celina Leão (PP), e renunciou para se candidatar ao Senado.

O governo do Distrito Federal planejou a venda de 9 imóveis públicos, o que foi vetado pelo Tribunal de Justiça do DF, decisão por sua vez derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no fim de abril. Foi estruturado um fundo de recebíveis por meio do qual o BRB obteve R$ 1 bilhão, quantia muito distante da necessária para seu reequilíbrio provisório. Celina Leão bateu então às portas da União pedindo garantias do Tesouro, que não vieram e, ao que tudo indica, não virão. “Não cabe à União entrar em um problema que é inclusive da seara criminal”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A última cartada do governo do DF está sendo jogada agora, com um recurso ao Supremo para que ordene ao Tesouro o fornecimento de garantias para os empréstimos ao BRB. Em reunião ontem com a participação do ministro Luiz Fux, houve um acordo preliminar pelo qual o BRB fará empréstimos junto ao FGC com fiança de um sindicato de bancos públicos e privados, que prevê contragarantias oferecidas pelo governo do Distrito Federal, afirmou Durigan. Será elevado o limite do DF para tomar empréstimos, mas o Tesouro não  dará garantias nem entrará com recursos nesse acerto.

Haverá uma reunião na quinta-feira para negociar os detalhes e é possível que haja dinheiro público indiretamente por meio de fiança de bancos públicos, apesar de que com contragarantias. A persistência do impasse pode levar à intervenção e à liquidação do BRB, em um jogo que envolve várias forças políticas interessadas na sobrevida da instituição. São elas que tentaram avançar na Câmara dos Deputados projeto que permitiria cassar diretores do BC, por terem se oposto à compra do Master .

A rede de influência argentário-política se estendeu a vários Estados, além do DF. A Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores públicos do Estado do Rio, comprou R$ 970 milhões nos papéis sem valor do banco de Vorcaro. A Polícia Federal investiga o caso e ontem fez mandato de busca e apreensão na casa do ex-governador Claudio Castro (PL-RJ). Há indícios de que o tombo levado pelo fundo é mais do que o triplo do anunciado e chega a R$ 3,7 bilhões. A Amprev, dos funcionários públicos do Amapá, investiu R$ 400 milhões nesses papéis. Uma figura central na transação é Jocildo Lemos, ex-tesoureiro da campanha do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e por ele indicado à diretoria da instituição.

O fato de ser um banco público acirra as pressões políticas contra a liquidação do BRB. Além disso, o banco participa de vários projetos do governo do Distrito Federal e tem consigo R$ 30 bilhões de depósitos judiciais de 5 Tribunais de Justiça do país. Mas não é um banco que apresente riscos sistêmicos, e sua manutenção nas mãos do Estado não o distinguiu em serviços prestados a seus clientes diferentes ou melhores dos que poderiam ser fornecidos por bancos privados.

Interesses políticos afundaram a instituição. Não há qualquer garantia de que mais dinheiro seja suficiente para evitar que episódios como o do Master se repitam. Por ingerência política, o BRB deixou de lado a sobriedade financeira, vital à credibilidade de uma instituição bancária.

O labirinto de Havana

Por Correio Braziliense

A administração Trump oscila entre o discurso de libertação do povo cubano e a lógica punitiva do indiciamento, sem que as duas narrativas se conectem em qualquer plano concreto

Irmão do ex-ditador Fidel Castro, o ex-presidente de Cuba Raúl Castro tem 94 anos, não governa o país desde 2021 e passa, segundo relatos, boa parte do tempo em recolhimento. Que a administração Trump tenha escolhido esse homem como alvo de um indiciamento formal pelo abate de aviões civis americanos — crimes ocorridos há mais de 30 anos — não é um ato de justiça. É um gesto sem destinatário claro, que revela que os Estados Unidos não sabem o que querem de Cuba e não têm qualquer estratégia coerente para a ilha.

A aposta não é clara. Washington tem se dividido entre o estrangulamento econômico do país, com o aprofundamento do embargo, e o assédio político de olho em uma ruptura iminente do regime cubano. As duas estratégias ignoram a complexidade estrutural de Cuba e abrem precedentes perigosos para a segurança global. Ao emular a tática de cerco judicial aplicada contra Nicolás Maduro na Venezuela, o governo americano confunde espetáculo com diplomacia, tratando uma nação em colapso como peça descartável no tabuleiro internacional.

Comparar Cuba à Venezuela, porém, é um equívoco estratégico. Caracas operava sobre os remanescentes de uma riqueza petroleira; Havana lida com um modelo estatal exaurido por décadas de estagnação, embargo e dependência externa. O cidadão cubano, que enfrenta apagões crônicos, inflação alimentar e escassez de medicamentos, precisa de reconstrução econômica, não de pressão militar em suas fronteiras marítimas. Além disso, uma operação para a retirada de Raúl Castro não causaria efeito algum no regime, tocado desde 2021 por Miguel Díaz-Canel.

O que torna a situação ainda mais desconcertante é a ausência de uma estratégia para o dia seguinte. Washington não sinalizou o que espera de Cuba após um eventual colapso do regime — nem se espera algo. A administração Trump oscila entre o discurso de libertação do povo cubano e a lógica punitiva do indiciamento, sem que as duas narrativas se conectem em qualquer plano concreto. É o retrato de uma política externa que se satisfaz com o gesto e delega as consequências ao improviso.

No plano geopolítico, o avanço americano testa o limite de atores incontornáveis. Rússia e China mantêm interesses enraizados na ilha e não devem assistir passivamente a uma versão atualizada da Doutrina Monroe executada pela via coercitiva. Mais grave: se os Estados Unidos endossam o direito de intervir diretamente em seu hemisfério sob a justificativa de segurança regional, transferem um argumento perigoso para as potências rivais. Torna-se inviável condenar a pressão de Moscou sobre a Ucrânia e os Países Bálticos, ou o assédio de Pequim sobre Taiwan, quando a principal democracia ocidental opta pelos mesmos atalhos.

O cerco a Cuba pode render dividendos eleitorais imediatos na Flórida, terra do secretário de Estado Marco Rubio, descendente de cubanos. Mas falha em oferecer previsibilidade ou estabilidade. Quando a maior potência militar do mundo age sem clareza sobre os próprios objetivos, as consequências raramente ficam contidas na área de influência pretendida.

Ouro negro: há petróleo em Tabuleiro do Norte

Por O Povo (CE)

Agora, começa uma fase de avaliação técnica para analisar a qualidade do petróleo, o tamanho da reserva e a viabilidade econômica da operação. Não há prazo definido para a conclusão, conforme a ANP

O líquido escuro encontrado em um sítio em Tabuleiro do Norte (CE), no Baixo Vale Jaguaribe, é, de fato, petróleo. A definição foi dada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que investiga o achado. Ao perfurar o solo procurando água no solo de sua propriedade, o Sítio Santo Estevão, o agricultor Sidrônio Moreira, encontrou o referido líquido escuro e comunicou à ANP, que passou a fazer testes físico-químicos para saber do que se tratava. A substância é realmente petróleo cru.

Agora, começa uma fase de avaliação técnica para analisar a qualidade do petróleo, o tamanho da reserva e a viabilidade econômica da operação. Não há prazo definido para a conclusão, conforme a ANP.

O achado se deu em 2024. Em março deste ano, a equipe da ANP visitou o sítio de Sidrônio, para dar início às investigações. O fato surpreendeu por alguns motivos. Um deles foi a baixa profundidade em que o petróleo foi encontrado – a apenas 40 metros chão abaixo, o que é considerada uma profundidade rara para a descoberta. O outro foi pela localização, pois não há notícia de poços de petróleo na região.

Foi tentando cavar um poço artesiano a fim de acabar com o problema da falta de água que o líquido foi acidentalmente encontrado. Logo, deparou com um tipo de óleo denso, preto e viscoso, bem diferente da água límpida que buscava. Frustrado com o achado, buscou uma alternativa a 50 metros de distância dali. Nada de água. Então, levou o material ao campus Tabuleiro do Norte do Instituto Federal do Ceará (IFCE).

Foi a partir daí, com o apoio do Núcleo de Pesquisa em Economia de Baixo Carbono da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), que se chegou à conclusão de que o material tinha características de petróleo. A pesquisa investigativa continuou até a confirmação da ANP há alguns dias.

É válido ressaltar que, conforme determina a Constituição Federal, mesmo que a descoberta tenha ocorrido em uma propriedade particular, o dono não tem a posse do petróleo. Pela legislação, o subsolo e seus recursos minerais, o que inclui gás natural e petróleo, pertencem à União. O proprietário poderá receber uma compensação financeira se a área for explorada comercialmente em algum momento. O valor sobre a exploração pode chegar a 1%, como manda a legislação brasileira.

Desse modo, é preciso esperar pelo fim dos estudos técnicos de responsabilidade da ANP. Pelo ineditismo e pela relevância, o fato tem merecido a repercussão que está tendo. O achado traz até orgulho ao Estado e ao agricultor pela importância da substância e pela singularidade do fato. No entanto, sabe-se que alguns cuidados – inclusive de proteção jurídica – precisam ser tomados a fim de evitar que o proprietário do local seja vítima de especulações escusas.