O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Para surpresa de ninguém, rombo dos Correios continua

Por Folha de S. Paulo

Empresa puxa novo déficit recorde de estatais sob Lula, de R$ 4,2 bilhões no primeiro bimestre

Após plano de reestruturação, programa de demissões voluntárias fracassa; gestão petista insiste tolamente em rejeitar a privatização

Sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as empresas estatais federais consideradas na apuração do resultado das contas públicas acumulam déficits históricos, agravando a pressão sobre o Tesouro Nacional. Em apenas dois meses deste 2026, o rombo já se aproxima do apurado em todo o ano anterior.

Dados do Banco Central mostram o descalabro. As estatais federais —excluídas as financeiras, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, e a Petrobras— registraram saldo negativo (excluindo gastos com juros) de R$ 4,2 bilhões no primeiro bimestre —o pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 2002.

O déficit cresceu assustadores 320% em relação ao mesmo período de 2025, ano que terminou com R$ 5,1 bilhões no vermelho.

O principal problema, mais uma vez, é a crise crônica dos Correios. Em dezembro do ano passado, a estatal e o governo se comprometeram com um plano de reestruturação para viabilizar um empréstimo de R$ 12 bilhões de um consórcio de bancos públicos e privados (BB, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander), com garantia do Tesouro Nacional.

O pacote prometia economia de até R$ 4,2 bilhões por ano a partir de 2029, por meio de programa de demissão voluntária (PDV), fechamento de até mil unidades deficitárias, venda de imóveis, otimização de rotas e reformulação de cargos e benefícios.

Quatro meses depois, o plano, para surpresa de ninguém, patina. O PDV, com meta de 10 mil desligamentos em 2026 (parte de um total de 15 mil até 2027), atingiu somente 32% do objetivo, ou 3.181 adesões em um quadro de quase 79 mil funcionários.

A empresa prorrogou o prazo e agora anuncia "medidas de compensação", como redução de horas extras condicionada a metas de produtividade e aproveitamento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu cláusulas custosas de acordos coletivos (economia estimada em R$ 500 milhões neste ano).

A otimização operacional —fechamento de agências deficitárias, demissões adicionais e venda de imóveis— avança a passos de tartaruga. Enquanto isso, a concorrência do setor privado avança e a crise de caixa se aprofunda.

Manter essa trajetória é levar a empresa ao colapso. A resistência à privatização é tola e perdulária. Em 2020, quando o governo anterior colocou os Correios na lista de desestatização, existia um plano técnico maduro: preservar a natureza pública do serviço postal universal e abrir à iniciativa privada o segmento de entregas e logística, o mais deficitário sob gestão estatal.

Estudos do Ministério da Economia à época levaram em conta experiências internacionais bem-sucedidas, mas o governo petista engavetou a proposta por razões ideológicas. As condutas do PT e de Lula mostram que não há aprendizado. A insistência em tratar estatais como instrumento político só traz prejuízos ao contribuinte.

Guarda municipal não é polícia

Por Folha de S. Paulo

Para além da decisão do STF que proíbe uso do termo, há o problema da ampliação da atuação dessas forças

As guardas, que carecem de treinamento, supervisão e transparência, estão cada vez mais armadas, o que pode contribuir para abusos

Na última segunda-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que guardas municipais não podem ser renomeadas como "polícia municipal" ou outras denominações similares.

A ordem, que tem repercussão geral, se deu no âmbito de uma ação que tratava da tentativa da gestão Ricardo Nunes (MDB) de alterar uma lei paulistana para autorizar a nova alcunha. No último ano, várias cidades buscaram efetuar a mesma mudança.

Por trás do debate terminológico, menos relevante, há uma questão pertinente: a falta de clareza sobre os poderes das forças municipais e os parâmetros legais aplicáveis à sua conduta.

Isso num contexto em que prefeitos buscam turbinar a atuação dessas corporações no combate à criminalidade, o que não passa de uma resposta populista aos anseios legítimos dos cidadãos por mais segurança.

Parte da confusão advém de uma interpretação do próprio Supremo, que desde 2023 considera as guardas municipais como forças de segurança pública.

Em 2025, a corte decidiu que elas podem atuar no policiamento ostensivo e comunitário, em buscas pessoais e prisões em flagrante —mesmo que a Constituição delimite sua competência à "proteção de bens, serviços e instalações municipais".

Antes de ampliar o serviço das guardas —se é que tal mudança é necessária—, é preciso capacitar agentes com treinamento e fortalecer mecanismos adequados de supervisão interna e externa.

Diferentemente das polícias, as guardas carecem de transparência nos dados sobre seu trabalho, de protocolos para uso da força e de cadeias de comando e responsabilidades bem delimitadas.

Abusos evidenciam o problema. Neste mês, um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi preso, e depois liberado sob fiança, por matar a tiro um entregador em Moema, na zona sul da capital paulista.

Além de casos específicos de abusos, que devem ser coibidos, as guardas estão cada vez mais mais armadas. Em 2019, os agentes usavam armas de fogo em 22,4% dos municípios que contavam com essas forças; em 2023, a taxa chegou a 30%, segundo dados mais recentes do IBGE.

No país, 24% das cidades possuem guardas, algumas delas com unidades de elite e armamento pesado, como fuzis. Abusos no uso da força e alta letalidade podem se tornar comuns —o que há décadas se verifica no caso das polícias. É imperativo estabelecer com clareza os limites de atuação dessas corporações, para além do nome que adotem.

Prisão de MCs revela como crime usa celebridades

Por O Globo

Fama permite lavar dinheiro sem despertar suspeitas. Comprovadas as acusações, artistas devem ser punidos

Sob suspeita de lavagem de dinheiro para o crime organizado, os MCs Ryan SP, Poze do Rodo e influenciadores digitais foram presos na quarta-feira pela Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o grupo usava um sistema estruturado para ocultar e dissimular recursos, que incluía operações financeiras no Brasil e no exterior, transporte de moeda em espécie e transações com ativos digitais. A PF estima que os acusados tenham movimentado mais de R$ 1,6 bilhão em 24 meses, montante ilícito oriundo de tráfico, bets irregulares e rifas ilegais. São denúncias graves.

Nomes conhecidos do funk nacional, Ryan SP e Poze do Rodo têm enfrentado problemas recorrentes com a polícia. Em maio do ano passado, Ryan foi detido depois de fazer manobras perigosas com um carro de luxo em Piracicaba. Pagou multa de R$ 1 milhão para compensar os danos. Um ano antes, fora flagrado por câmeras de segurança agredindo a namorada. Poze do Rodo tem estado na mira da polícia fluminense sob acusação de apologia ao crime em letras e postagens e de ligação com o Comando Vermelho. Chegou a ser preso em maio do ano passado.

Não só no Brasil artistas são acusados de envolvimento com o narcotráfico. Nos Estados Unidos, o rapper Fetty Wap, autor de “Trap Queen”, foi condenado a seis anos de prisão por tráfico de drogas em 2023. Era acusado também de romantizar o tráfico em suas músicas. Em 2024, Young Thug foi condenado por posse de drogas e ligação com a gangue Bloods, suspeita de tráfico, assassinato e roubo de veículos. Rod Wave foi preso em 2025 no mesmo dia de sua primeira indicação ao Grammy, sob acusação de posse de substâncias controladas e porte de arma de fogo. Foi solto após pagar fiança.

Em todos esses casos, costuma haver acusações de glamourização do crime no trabalho artístico, ou mesmo de estímulo à violência. Mas apenas letras controversas ou provocativas não podem justificar censura ou punição. A liberdade de expressão precisa ser assegurada, e é comum que figuras de relevo na cultura popular adotem em seu trabalho postura considerada agressiva ou ofensiva. Por isso é essencial ressaltar que os artistas não foram presos pelo que cantaram, mas pelo que fizeram. E as acusações não podem ser minimizadas. O combate ao crime organizado é hoje um dos maiores desafios do país.

Ao menos 64 organizações criminosas atuam no Brasil. O dinheiro delas é lavado muitas vezes com a cumplicidade de figuras conhecidas. A visibilidade dos funkeiros permite movimentar grandes quantias sem despertar suspeitas nos sistemas de vigilância financeira. “Eles são muito úteis e facilmente recrutáveis”, afirma Marcelo Maceiras, delegado regional de Polícia Judiciária. Investigadores suspeitam que verbas de publicidade e bilheteria de shows eram infladas para ocultar o dinheiro do crime organizado.

Cabe à PF apresentar à Justiça provas consistentes que corroborem as acusações de lavagem de dinheiro. Diferentemente de opiniões sobre o que cantam ou usam, tais crimes não dependem de interpretações. Movimentações de grandes somas precisam ser explicadas de forma convincente. Independentemente da fama, das plateias cativas ou da legião de seguidores nas redes sociais, se comprovadas as acusações, eles precisarão acertar as contas com a Justiça. Exatamente como aconteceu com os rappers americanos que se envolveram com traficantes.

Crise do petróleo demonstra acerto do programa brasileiro de biocombustíveis

Por O Globo

Graças a projeto iniciado nos 1970, país é um dos poucos preparados a enfrentar choque de preços

A safra 2026-2027 da cana-de-açúcar começou a ser colhida no início deste mês com previsão de crescimento. A expectativa está baseada em prováveis efeitos duradouros da guerra no Oriente Médio. Desde que as primeiras bombas caíram sobre Teerã em fevereiro e o preço do barril do petróleo começou a subir, o Brasil mostrou-se um dos poucos países preparados para enfrentar o choque nos preços de combustíveis fósseis.

Não existe no mundo economia com um setor de biocombustíveis tão sofisticado. Há produção da matéria-prima, geração de energia, tecnologia, escala, mercado consumidor e infraestrutura. Os produtores locais de etanol estão no segundo lugar do ranking global e em terceiro em biodiesel. Oito em dez carros em circulação são flex. Nesse setor crucial para o funcionamento da economia, o Brasil é um exemplo a seguir.

O esperado é que, na safra 2026-2027, a produção de etanol de cana-de-açúcar e de milho alcance 40 bilhões de litros, 4 bilhões a mais que na anterior. Confirmada a previsão, o volume extra será equivalente a cerca de 3 bilhões de litros de gasolina. Em agosto passado, o governo aprovou o aumento da mistura do etanol na gasolina de 27% para 30%. Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse haver estudos para elevá-la a 32% até julho. Algumas consultorias do setor não descartam que chegue a 35% antes do fim do ano. Cada ponto percentual aumenta a demanda anual em 750 milhões de litros.

Produtores locais também veem oportunidades para aumentar vendas externas. No fim de março, o governo americano concedeu permissão temporária para gasolina com mistura de 15% de etanol, e existe a possibilidade de a medida ser estendida. A decisão reduzirá a quantidade de etanol exportada pelos Estados Unidos, ampliando mercado aos concorrentes brasileiros. “Isso abre oportunidades para o Brasil num contexto em que a segurança energética, que já tinha virado trunfo após a guerra entre Ucrânia e Rússia, ganha nova dimensão”, disse ao jornal Valor Econômico Luiz Carlos Corrêa Carvalho, diretor da consultoria Canaplan.

Desde o início da guerra, países como Índia e Vietnã aceleraram planos para aumentar o consumo de biocombustíveis. A lista deverá aumentar mesmo depois do fim do conflito e da reabertura do Estreito de Ormuz. Nada apagará a experiência de quem foi pego de surpresa em condição vulnerável. Na opinião de Tomás Manzano, presidente da Copersucar, o Brasil tem condições de liderar a onda. A preocupação dos produtores não é a demanda, mas o aumento no preço de fertilizantes e outros insumos, também provocado pelo conflito.

O investimento brasileiro em biocombustíveis aconteceu a partir de crises no mercado de energia iniciadas por guerras no Oriente Médio nos anos 1970. Criado em 1975, o Proálcool foi uma resposta ao choque do petróleo de 1973, quando o preço do barril subiu mais de cinco vezes. Só agora outros países parecem começar a aprender a lição.

A judicialização do debate eleitoral

Por O Estado de S. Paulo

Decisão de Moraes de autorizar inquérito contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula serve de alerta para o perigo da intromissão do Judiciário no debate público

A pedido do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou instaurar um inquérito para apurar um suposto crime de calúnia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Às vésperas da campanha oficial, a temerária decisão de Moraes serve de alerta para o perigo da intromissão do Judiciário no debate público. Não há democracia no mundo que resista à tutela dos eleitores por juízes que se veem como curadores do discurso político.

Aos fatos. No início de janeiro, Flávio fez uma postagem no X associando a prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro a futuros reveses para Lula. No texto, o senador fluminense afirmava que o petista seria “delatado” por Maduro, supostamente às autoridades dos EUA que o capturaram, e relacionava o episódio ao “fim do Foro de São Paulo”, além de aludir a supostos vínculos de Lula com o tráfico internacional de drogas, esquemas de lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras de esquerda.

Sem dúvida, são imputações muito sérias. Ademais, feitas em uma mídia social de amplo alcance. Mas nada que destoe da agressividade típica das disputas eleitorais de nossa história recente, sobretudo as mais acirradas. O próprio Lula já fez acusações gravíssimas contra adversários em eleições passadas, muitas das quais poderiam facilmente ser enquadradas como crimes contra a honra, e nem por isso o petista foi incomodado pelo Direito Penal. O debate eleitoral pode ser agressivo, incivilizado ou até mentiroso. E daí?

A questão principal dessa história não é a eventual tipicidade da conduta de Flávio Bolsonaro, mas o velho cacoete de setores do Judiciário, e de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral em particular, de tratar os eleitores como néscios, incapazes, portanto, de tomar decisões de forma livre e consciente a partir do que observam no comportamento, nas ideias e nas propostas daqueles que brigam pelo seu voto.

Lula – logo quem, o político mais experiente em campanhas eleitorais em atividade – não deveria ter acionado o Ministério da Justiça nem a Polícia Federal em razão da postagem do adversário. Isso é coisa de incumbente acuado, além de autoritário. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, deveria ter fulminado a eventual ação penal no nascedouro, negando-lhe parecer favorável. O Supremo, então, nem se fala. Moraes deveria ter se contido e dado uma lição a todos os pré-candidatos: o Judiciário não será bedel do debate eleitoral.

Mas não. O ministro autorizou a abertura de um inquérito descabido e, ao fazê-lo, alimentou a suspeita não de todo desarrazoada daqueles que interpretaram sua decisão como o início de um processo que, no limite, pode tirar das urnas um dos oponentes mais fortes de Lula. Ou seja, Moraes prestou um enorme desserviço não apenas à Justiça Eleitoral, mas à democracia brasileira.

Este jornal não ignora que a liberdade de expressão não é absoluta no Estado Democrático de Direito. Tampouco defende que acusações infundadas devam circular sem qualquer possibilidade de responsabilização. Mas, no que concerne ao debate estritamente eleitoral, há de prevalecer o princípio da mínima intervenção. Fatos e versões se confrontam e se desconstroem pela própria discussão livre. E quem neste país melhor do que Lula para rebater as acusações que lhe foram feitas por Flávio Bolsonaro usando a mesma arma do adversário, o discurso?

Ao correr para debaixo da saia da Justiça, Lula, a um só tempo, deu projeção às acusações do adversário, permitiu que Moraes exibisse, mais uma vez, a estrela de xerife-geral da República e, de quebra, ainda sugeriu não confiar na capacidade do eleitorado de discernir entre o que é verossímil e o que é mero exagero retórico. É um movimento que empobrece o debate e desloca o eixo da disputa – do convencimento para a intimidação.

Mas mais preocupante é o papel assumido pelo STF. Ao admitir a abertura de um inquérito policial em contexto tão evidentemente político, Moraes reforçou a percepção geral da sociedade de que o Supremo se tornou um anexo do Palácio do Planalto. Que depois Suas Excelências não reclamem do impacto que isso terá nas urnas.

A guerra do Irã mudou de terreno

Por O Estado de S. Paulo

Pressão econômica substitui, por ora, guerra direta, explorando vulnerabilidades reais do Irã, mas diversificando riscos e envolvendo aliados em escalada mais difusa e menos previsível

As negociações duraram 21 horas em Islamabad e terminaram sem acordo. O bloqueio que se seguiu – com a Marinha americana impedindo a entrada e saída de navios ligados ao comércio iraniano no Estreito de Ormuz – é a tentativa do presidente dos EUA, Donald Trump, de obter no terreno econômico o que a campanha militar não entregou, sem se comprometer, ao menos por ora, com uma nova escalada direta.

A disputa saiu do campo militar imediato e se concentrou nos fluxos de energia. O Irã já vinha restringindo o uso de Ormuz por meio de ataques e ameaças, sem interrompê-lo de forma total e uniforme. A intervenção dos EUA voltou-se agora contra o próprio comércio iraniano. Ormuz tornou-se o palco de uma disputa aberta sobre quem consegue impor restrições mais eficazes – e quem tem mais tolerância à dor.

O estreito costuma ser tratado como a principal alavanca estratégica do Irã. Mas é também o seu ponto de maior exposição. A maior parte do comércio externo do país depende dessa rota – não só o petróleo, mas também grãos e insumos industriais. Estimativas recentes apontam perdas superiores a US$ 400 milhões por dia sob o bloqueio, com risco de interrupção da produção petrolífera em poucas semanas. A vulnerabilidade existe, e é estrutural.

O problema é o que vem junto com ela. O bloqueio não atinge apenas o regime iraniano. Ele incide sobre um sistema energético já tensionado e sobre parceiros que continuam a depender do Golfo. Navios indianos, chineses e até europeus já passaram por rotas condicionadas por Teerã, e a tentativa de aplicar um bloqueio sustentado tende a arrastar aliados e neutros para dentro da fricção. A escalada mudou de forma, e agora se difunde.

O que ocorre no Líbano reflete, a seu modo, esse limite da coerção. Israel eliminou lideranças, destruiu infraestrutura e mantém superioridade militar inequívoca. Ainda assim, o Hezbollah segue ativo, capaz de lançar ataques e sustentar o confronto. O vínculo entre Teerã e o grupo reforça essa interdependência: as pressões em um front repercutem no outro, tornando ilusória a ideia de teatros separados. A força funciona, mas não resolve.

O ponto de partida já era instável. O cessar-fogo foi anunciado antes que seus termos centrais fossem alinhados. Washington fala em restaurar o fluxo global em Ormuz, ao mesmo tempo que restringe o comércio iraniano; Teerã insiste em condicionantes. Israel e Líbano pactuam uma trégua frágil. Cada lado passou a agir segundo a sua própria leitura do acordo. A pausa reduziu a intensidade imediata da guerra, mas não produziu convergência. Criou um intervalo carregado de interpretações conflitantes.

Nesse ambiente, a ideia corrente de que o tempo joga a favor do Irã tem limites. A leitura de que o país saiu fortalecido do confronto confunde resistência com capacidade real. O regime sobreviveu, mas ao custo de um desgaste militar, econômico e político que ainda pode alterar o equilíbrio da crise. Por outro lado, ao longo de décadas, Teerã aprendeu a atravessar ciclos políticos em Washington, apostando que a pressão externa se dissipe antes de produzir mudança estrutural.

O resultado é um teste assimétrico. Parte dos efeitos da coerção pode surgir rapidamente, sobretudo sobre uma economia altamente dependente de um único corredor de exportação. O problema não é apenas se a estratégia funciona em tese, mas se, na prática, pode ser mantida pelo tempo necessário para extrair concessões estratégicas que a ofensiva militar não obteve – limitar o programa nuclear e reduzir o uso de Ormuz como instrumento de extorsão.

O cenário agora é menos um impasse clássico do que um equilíbrio instável. A pressão americana é compreensível diante da ameaça que se busca conter. Mas, no estágio atual, ela desloca o conflito para formas mais abrangentes e menos previsíveis. Os confrontos armados foram contidos, mas os custos se distribuem além do alvo original. Seja sustentando a pressão econômica, seja optando por escalar novamente o conflito armado, cada caminho amplia parte dos riscos que pretende reduzir.

As faculdades municipais

Por O Estado de S. Paulo

Instituições abrem pelo País cursos de Medicina de baixa qualidade de forma indiscriminada

Uma reportagem do Estadão sobre cursos de Medicina oferecidos em instituições municipais revelou um cenário aterrador. Foram colhidos dos alunos relatos de alta rotatividade de docentes e, não raro, de falta de professores. E, quando há docentes, não há garantia de aprendizagem: muitos professores não são qualificados para o cargo. Disciplinas essenciais para a formação médica, como Biologia Celular e Molecular e Cardiologia, são negligenciadas. Nas bibliotecas, há prateleiras vazias, sem livros. Nos laboratórios, faltam microscópios. E muitas instituições atuam sem hospital-escola. O resultado não poderia ser outro: de oito cursos avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), sete tiraram notas 1 ou 2 – ou seja, as piores possíveis.

Essas instituições foram criadas por municípios antes da promulgação da Constituição de 1988, são classificadas como públicas ou de natureza especial, podem cobrar mensalidade e gozam de uma série de vantagens, como benefícios fiscais e tributários. Diferentemente das universidades federais e particulares, participaram do Enamed voluntariamente, haja vista que não estão submetidas à fiscalização do Ministério da Educação (MEC) nem obedecem aos critérios do edital do Mais Médicos que estabelece um número mínimo de leitos para atividades práticas. E, assim como as universidades estaduais, as municipais são reguladas pelos Conselhos Estaduais de Educação (CEEs), o que, a depender do Estado, pode indicar um apagão regulatório.

Conforme informou a repórter Paula Ferreira, que visitou uma das universidades mal avaliadas, a situação é ainda mais grave porque essas instituições não restringem a sua atuação aos limites dos municípios em que foram criadas. Ou seja, fundadas para estimular a formação superior em cidades desassistidas por universidades quando as regras eram bem diferentes das atuais, hoje viraram um bom negócio. A Universidade de Rio Verde (UniRV), por exemplo, tem cursos de Medicina em Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Formosa, Goianésia e Luziânia, em Goiás. Já o Centro Universitário de Mineiros oferece Medicina, além de Mineiros, em Trindade, também em Goiás. Não parece que o interesse público seja o critério definidor da expansão.

Tal modelo entrou na mira das faculdades privadas, que veem na atuação das municipais uma espécie de concorrência desleal: as mensalidades, em torno de R$ 6 mil, são bem mais baixas do que as de uma instituição particular, onde as mensalidades podem passar de R$ 10 mil. Não à toa, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a expansão das universidades municipais. Faz bem o MEC, por sua vez, em analisar a propositura de um projeto legislativo que lhe permita atuar em relação a essas faculdades. Claro que a falta de qualidade não é regra: há instituições municipais, inclusive em São Paulo, como a Faculdade de Medicina de Jundiaí, que são exemplos de boa formação médica. Mas, com ou sem qualidade, todas as escolas de Medicina devem estar submetidas a critérios rígidos de avaliação, sem exceção.

Atolado no Irã, Trump pode se voltar para Cuba

Por Valor Econômico

Se o presidente americano conseguir dobrar o regime comunista cubano, terá um trunfo para mostrar aos eleitores, principalmente aos milhões de americanos de origem latina

O presidente Donald Trump já disse: “Cuba é a próxima”. Ele não disse quando e como pretende focar numa intervenção em Cuba, mas seu governo precisa desesperadamente de uma vitória em política externa antes das eleições de novembro para o Congresso americano. Negociações entre Washington e Havana estão em andamento. Quanto mais rapidamente elas avançarem, melhor será para o povo cubano, que sofre hoje com uma das piores crises econômicas da história do país.

No seu primeiro mandato, Trump deu uma guinada na relação com a ditadura da ilha caribenha. Ele acabou com a política de abertura e aproximação do governo anterior, do democrata Barack Obama, e impôs centenas de restrições ao comércio, às viagens e às relações com Cuba, além de incluir o país na lista de nações acusadas pelos EUA de patrocinar o terrorismo. Neste segundo mandato, Trump impôs em janeiro um bloqueio energético, ao impedir ou inibir países fornecedores de vender petróleo para o regime cubano. Recentemente, permitiu que um navio petroleiro russo atracasse em Cuba, possivelmente para evitar um confronto com Moscou sobre o tema. Mas esse carregamento isolado pouco servirá para mitigar a escassez de combustíveis que paralisou a economia cubana.

A guerra no Irã vem sendo um desastre para Trump. O conflito fez disparar o preço dos combustíveis nos EUA, está alimentando uma alta da inflação e rachou a base republicana. A guerra derrubou a aprovação de Trump. Segundo a média das pesquisas elaborada pelo site RealClearPolitics, apenas 41,6% dos americanos aprovam a atuação do presidente. Essa deterioração na popularidade de Trump torna difícil para o Partido Republicano manter a maioria no Congresso nas eleições de novembro. Pesquisas de intenção de voto sugerem que a oposição democrata poderá tomar a Câmara e, talvez, até o Senado.

Trump e seu partido têm poucas opções para mudar, até o fim do ano, essa percepção negativa dos eleitores. Dificilmente os EUA conseguirão no Irã algo que possam declarar como uma vitória incontestável. Apesar da morte do líder supremo iraniano, não houve troca de regime; o país continua resistindo aos ataques, conseguiu fechar o estreito de Ormuz e mantém o tom desafiador. Também é pouco provável que a economia americana melhore consideravelmente nos próximos meses; pelo contrário, o choque do petróleo torna as perspectivas mais sombrias. Assim, Cuba surge como uma possível tábua de salvação política.

Ao contrário do Irã e da Venezuela, que têm enormes reservas de petróleo e gás, Cuba tem pouco a oferecer economicamente aos EUA. Mas o país tem uma importância simbólica. Desde os anos 1960, sucessivos governos americanos buscaram, sem sucesso, dobrar o regime comunista cubano. Se Trump conseguir, terá um trunfo para mostrar aos eleitores, principalmente aos milhões de americanos de origem latina.

Mas o que Trump quer com Cuba? A experiência na Venezuela e no Irã sugere que ele não deve mandar tropas para derrubar o regime cubano. Isso seria arriscado, especialmente numa campanha eleitoral. Trump já sinalizou que lhe basta que haja um governo favorável aos EUA, que abra o país a negócios com empresas americanas. Foi o que ocorreu em Caracas. Isso possivelmente passa pela saída do presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, uma condição de Washington para que as negociações com Havana avancem. A troca de líder permite a Trump declarar que houve uma mudança de governo, como ele alega no caso de Venezuela e Irã. Para atingir esse objetivo, o presidente deve usar toda forma de pressão econômica, como o bloqueio energético.

Questionado em entrevista à TV americana NBC News se estaria disposto a deixar o cargo para salvar o país, Díaz-Canel afirmou que não vai renunciar. “Temos um Estado livre e soberano, desfrutamos de autodeterminação e independência, e não estamos sujeitos aos desígnios dos EUA”, afirmou ele. “Em Cuba, aqueles que ocupam posições de liderança não são escolhidos pelo governo dos EUA, nem possuem um mandato desse governo.”

Os líderes cubanos, no entanto, também não foram escolhidos pelos cidadãos do país, onde não há eleições livres. O regime comunista já demonstrou que prefere deixar a população sofrer a abrir mão do monopólio do poder. Foi o que ocorreu durante o chamado “período especial”, nos anos 90, quando o colapso da extinta União Soviética jogou a economia de Cuba na sua pior crise até então. E, mesmo assim, a liderança cubana se recusou a abrir o país política e economicamente, o que poderia trazer capital externo tão necessário.

O método e as formas de pressão de Trump não são convencionais, para dizer o mínimo. No caso do Irã, as ameaças de destruir a infraestrutura civil, de mandar o país de volta à idade de pedra e de aniquilar uma civilização foram infames. A tendência do atual governo americano de exigir subserviência dos parceiros também é revoltante e contraproducente aos interesses dos EUA. Mas um acordo que liberalize a economia e que ao menos encaminhe alguma forma de abertura política seria vantajoso para a população cubana.

Revisões abruptas da política tributária geram insegurança

Por Correio Braziliense

Submeter a política tributária a revisões abruptas, motivadas pelo calendário das urnas, cria um ambiente de insegurança que prejudica o planejamento do setor produtivo e confunde a própria sociedade

A admissão pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo estuda revogar a chamada "taxa das blusinhas", instituída em 2024, desencadeou uma reação imediata e contundente do setor produtivo. Nesta semana, 67 associações de empresários e trabalhadores se mobilizaram e protocolaram um ofício no Palácio do Planalto em protesto contra a mudança, classificando o recuo presidencial como uma medida puramente "eleitoreira".

Lula defendeu o fim da taxação de plataformas de e-commerce asiáticas durante entrevista a um pool de sites de esquerda. "Eu achava desnecessária a taxa das blusinhas. São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós", disse.

Mas a cobrança de imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor não nasceu de um capricho burocrático, mas de uma questão econômica. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional com o endosso enfático do Ministério da Fazenda, à época Fernando Haddad, para corrigir uma assimetria. A indústria e o varejo nacionais argumentavam, com certa razão, que estavam sendo esmagados pela "invasão" de produtos isentos de tributação. O objetivo da taxa era proteger a competitividade interna e preservar empregos formais no Brasil.

Faz sentido, dessa forma, questionar a guinada no entendimento por parte do Executivo. Ao acenar com a derrubada do tributo para recuperar popularidade às vésperas de ir às urnas, o presidente corre o risco de quebra de confiança do setor produtivo que apoiou a negociação há dois anos.

O episódio ilustra bem um problema que todo governante passa: a ilusão de que o Estado é capaz de agradar a todos simultaneamente. Governar, por definição, exige a coragem de fazer escolhas excludentes. Se o governo decide proteger a indústria e os empregos locais, fatalmente impõe um custo maior ao consumidor final; se opta por escancarar as portas para produtos estrangeiros baratos, asfixia o empresariado nacional e os trabalhadores que dependem dele. Não existe mágica aritmética capaz de conciliar esses dois mundos sem atritos.

O que se deseja do Palácio do Planalto não é a infalibilidade em suas escolhas econômicas, mas a firmeza e a coerência institucional para defendê-las após tomadas. Submeter a política tributária a revisões abruptas, cria um ambiente de insegurança que prejudica o planejamento do setor produtivo e confunde a própria sociedade. 

Quando o governo hesita e demonstra disposição para desfazer as próprias medidas estruturais apenas para evitar desgastes de curto prazo, a mensagem que transmite não é de sensibilidade social, mas de instabilidade. A gestão pública exige convicção para sustentar decisões difíceis; sem ela, corre-se o risco de sacrificar a credibilidade econômica do país. 

É preciso superar a tensão entre Congresso e STF

Por O Povo (CE)

Parece faltar, no Supremo e no parlamento, alguém que possa agir com maturidade, para promover o diálogo, e pôr fim a essas crises que minam a democracia

É fora de dúvida que o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cometeu um grave erro ao desviar o foco das facções e milícias, objeto para o qual foi criada. A comissão passou a preocupar-se mais com o caso do Banco Master do que investigar a expansão das organizações criminosas por várias regiões do País.

Além disso, surpreendentemente, o relatório pediu o indiciamento de três ministros do STF: Alexandre de Moraes, José Dias Toffoli e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer de Vieira afirma que três ministros e o procurador cometeram crime de responsabilidade no caso do Banco Master, propriedade de Daniel Vorcaro.

A situação fica pior quando se observa que o relatório não pediu o indiciamento de nenhum criminoso ligado às facções, como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho.

No entanto, a base governista mobilizou-se e conseguiu rejeitar o relatório de Vieira, na terça-feira à noite, no mesmo dia da apresentação do documento. Mas o estrago já estava feito.

Nesse espaço de tempo, houve reação dos ministros do STF.

Gilmar Mendes pediu à PGR que investigue Alessandro Vieira por abuso de poder. Paradoxalmente, Gonet — cujo pedido de indiciamento foi feito pelo relator da CPI — vai decidir agora sobre a possibilidade de abrir uma investigação sobre o próprio Vieira.

Por sua vez, Dias Toffoli entrou duramente na discussão, propondo tornar Vieira inelegível: "Nós não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata quando surge um relatório aventureiro desse".

Essa é uma situação na qual ambos os lados agem impulsivamente, sem avaliar as consequências de seus atos, com menoscabo à institucionalidade. Se houve erro da parte do relator da CPI, não menos equivocada foi a resposta dos ministros do STF, que reagiram de forma inadequada e desproporcional, considerando os cargos de alta responsabilidade que ocupam.

Os ministros do STF não podem se considerar intocáveis. Eles também estão sujeitos ao escrutínio público e devem à sociedade explicações sobre seus atos. Não parece ser razoável cassar o mandato de um senador, por mais equivocado que tenha sido o relatório assinado por ele. O suposto excesso cometido por Vieira não pode ser combatido com outro abuso.

O fato é que existe um terreno minado, entre o STF e o Congresso Nacional, com bombas sempre prestes a explodir. Parece faltar, no Supremo e no parlamento, alguém que possa agir com maturidade, para promover o diálogo, e pôr fim a essas crises que minam a democracia.