DEU EM O GLOBOO professor Kaizô Beltrão, da Escola Nacional de Estatística do IBGE, calcula que o fator previdenciário permitiu uma economia de R$ 40 bilhões entre 2000 e 2007. Ele fez esses cálculos para uma apresentação na Câmara dos Deputados. Está convencido de que o risco fiscal do fim do fator é muito alto. O Brasil está correndo vários riscos fiscais neste final do governo Lula.
— O fator foi criado porque o governo perdeu a votação da idade mínima de aposentadoria. Ele foi uma gambiarra na verdade; não é bom, mas funcionou. Eu fiz um cálculo contrafactual (calculando se o fator previdenciário não tivesse sido aprovado) e concluí que a soma do que o governo deixou de gastar, de 2000 a 2007, foi de aproximadamente R$ 40 bilhões — disse.
O fator foi a fórmula encontrada, uma gambiarra como diz o professor e pesquisador Kaizô Iwakami Beltrão, mas para contornar o fato estranho de um país com um forte aumento da expectativa de vida e em meio a um processo de envelhecimento da população não ter idade mínima de aposentadoria. Além do Brasil, apenas países como Irã, Iraque, Kuwait, Egito e Equador não têm idade mínima.
A maioria dos países ricos está em pleno processo de mudança. Como os movimentos demográficos podem ser previstos e projetados, alguns países tomam decisões com grande antecedência.
— Nos Estados Unidos, o governo acendeu o alerta de que era necessário elevar a idade de aposentadoria em 1983. A decisão tomada foi aumentar em dois anos, de 65 anos para 67 anos, entre 2000 e 2020 — disse Kaizô.
O prazo de 20 anos para mudar, tomado com quase 20 anos de antecedência, mostra bem que é preciso pensar a longo prazo na questão previdenciária. Enquanto o país mais rico do mundo caminha nessa direção, o Congresso brasileiro derruba, 10 anos depois, uma fórmula que adia um pouco a idade para se aposentar. A Alemanha acaba de mudar também para 67 anos. O Brasil tem tido um aumento forte de expectativa de vida — de 2000 a 2010 pulou de 70,4 anos para 73,4 — o que é uma excelente notícia, mas para a qual é preciso preparar o país. As reformas ficaram todas pela metade, exatamente pela resistência do Congresso de aprovar algo que é impopular.
Essa ideia de acabar com o fator previdenciário nasceu na base do governo, teve apoio até do ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que conhece — ou deveria conhecer — os números da previdência, e teve também o apoio do Ministério da Fazenda, onde alguns sábios pensam que têm uma fórmula melhor. Na hora de ser votada, poucos do governo ou da oposição não sucumbiram à demagogia.
Já há sinais de que o Senado também não vai barrar o projeto. O país corre o risco de jogar fora uma ferramenta que permitiu reduzir em R$ 40 bilhões o crescimento do gasto público.
Aumentos nos gastos numa previdência já quebrada com população ainda jovem são só alguns dos riscos que o governo Lula está impondo ao país na reta de saída. O governo está reestatizando a economia, tirando a substância da Lei de Responsabilidade Fiscal, capitalizando bancos e empresas públicas com endividamento para que eles ampliem mais ainda os gastos.
Como o Brasil sabe — e certos países, como a Grécia estão acabando de demonstrar — desequilíbrios fiscais camuflados podem aparecer de repente arruinando uma economia e fazendo o país perder anos ou décadas no atoleiro. O governo vem atacando cada uma das bases da estabilização.
Pela primeira vez desde que foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento do ano que vem não terá metas fiscais. Primeiro, o governo retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias o limite para a dedução dos investimentos no cálculo do superávit primário.
Depois, fixou metas nominais em vez de manter como sempre foi um número de superávit primário a ser perseguido. Isso sem falar em outros truques, como o de se endividar para capitalizar bancos e empresas públicas, mas chamar o gasto como “empréstimo”, o que faz com que a operação não eleve a dívida líquida. Na fórmula de cálculo da dívida líquida, os empréstimos concedidos pelo Tesouro para bancos públicos entram como ativo, dinheiro a receber. Todo mundo sabe que não vai receber, o Banco Central reconhece como aumento de capital dos bancos, mas o governo registra da forma contábil mais favorável. Foram com truques assim que se formaram os esqueletos que o governo passado teve trabalho em tirar dos armários.
Ao falar em Brasília no seminário dos 10 anos da LRF, a economista Teresa Ter-Minassian disse que um dos fatores importantes para o sucesso de uma lei como essa é o apoio da sociedade, como há no Brasil. Ela apresentou uma lista de 16 países e comparou as leis. O Brasil foi um dos precursores. Antes de nós, apenas quatro votaram leis assim: Nova Zelândia, Austrália, Reino Unido e Estados Unidos. Hoje, por incharem seus déficits além do razoável, até grandes países, que conseguem facilmente financiamento para suas dívidas, estão com problemas.
O Brasil, que tem o passado que tem, pode estar contratando a médio prazo os mesmos erros cometidos antes da estabilização.
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