sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Mensalão condenado - Roberto Freire

Tenho conclamado as oposições, principalmente os candidatos do meu partido, a levar o julgamento do mensalão às campanhas eleitorais deste ano. Afinal, estamos diante de um julgamento histórico, que descortina uma nova cultura política que nasce no país. Os poderosos, mostra o Supremo Tribunal Federal, não estão mais acima da lei. Chega ao fim a longa era em que somente bandidos pés-rapados iam a julgamento e eram condenados à prisão.

Chegou a vez do colarinho branco também sofrer punição, arcar com as consequências de seus crimes. E o STF vem dando uma lição, ao cumprir, com louvor, seu dever constitucional de aplicar a lei. O conhecido roteiro no qual corruptos e corruptores escapam ilesos sofreu um revés após a reação do Supremo. Tanto na decisão de julgar o caso antes das eleições, quanto nas condenações.

As primeiras, por corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro não deixam dúvidas de que o maior escândalo de corrupção da história do Brasil marcará para sempre o governo Lula e o PT. O veredicto de nove dos onze ministros e a dosimetria da pena estabelecida pelo ministro Cezar Peluso fizeram sua primeira vítima: condenado pelos três crimes, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) abandonou a candidatura a prefeito de Osasco.

O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares estão com suas vidas bastante complicadas depois que, tanto o ministro relator, Joaquim Barbosa, quanto o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, acataram a tese da Procuradoria Geral da República de que os empréstimos do Banco Rural ao partido e à agência publicitária de Marcos Valério, o operador do mensalão, eram uma fraude, “um negócio de pai para filho”, no qual a instituição financeira sequer se calçava em garantias reais para o recebimento.

O Rural ajudou a financiar o mensalão, acusa a Procuradoria, e os dois primeiros ministros a votar - relator e revisor - concordaram. Os recursos (R$ 3 milhões para o PT e R$ 29 milhões para Valério) não eram emprestados, mas fruto de “doações”. O banco não se preocupava em cobrar débitos quando liberava mais dinheiro para alimentar o esquema.

Já não se discute mais se o mensalão existiu, conforme vinha teimando o seu maior beneficiário, o ex-presidente Lula. Até mesmo ele se calou, depois que os ecos da Justiça se fizeram sentir a partir da Praça dos Três Poderes. Sozinho, numa de suas muitas declarações infelizes, o presidente do PT, Rui Falcão, insiste em classificar o caso de golpe da elite com a ajuda de setores da imprensa e do Judiciário. Seria um jus esperniandi barato, não fosse um absoluto desrespeito às instituições republicanas e democráticas e ao estado de direito.

É claro que estamos em um país onde ainda grassa a corrupção. Entretanto, a reação do STF ao mensalão inaugura um novo paradigma no enfrentamento do descaminho do dinheiro público. A partir de agora, agentes públicos e privados pensarão mais de uma vez antes de se lançarem nos crimes contra o erário. A impunidade pode faltar-lhes no socorro.

O PPS espera essa mudança atinja a todos os que se utilizam de cargos públicos para roubar recursos que pertencem à população.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

Artigo originalmente publicado no jornal Diário da Região de Osasco

FONTE: PORTAL DO PPS

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