Jarbas de Holanda: Falta, ainda, de alternativa é quase só o que pode manter o (des)governo Dilma

O cenário político e institucional do país mudou substancialmente a partir da semana passada com a postura que o STF teve de assumir de firme apoio ao trabalho investigativo da operação Lava-Jato. Respaldado, logo em seguida, por deliberação da grande maioria dos senadores, adotada sob forte pressão social. O que, em dois dias, desmontou uma articulação implementada poucos meses atrás pelo ex-presidente Lula, que parecia irresistível. Consistente no esvaziamento dessa operação através de aliança entre um governo Dilma, recomposto sob seu comando, e os caciques do Senado, e com potencial, afiançado por ele, de estender-se ao STF, por meio de vários ministros. Como parte de um processo de barragem, e de reversão depois nos tribunais superiores, das sentenças aplicadas pelo juiz Sérgio Moro (e por outros juízes de 1ª instância) aos réus do petrolão e de escândalos paralelos em mais empresas e órgãos estatais. A estratégia dessa articulação teve parte de seus ingredientes (como o da anulação judicial de delações premiadas), revelada no diálogo, gravado, do filho de Nestor Cerveró, Bernardo, com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, um dos operadores da articulação do ex-presidente.

A qual esmerou-se em disfarçar a prioridade da proteção mútua de Lula e daqueles caciques pela de um entendimento político-institucional capaz de estancar e reverter a crescente crise de governabilidade (que favorecia rápido desencadeamento de um impeachment da presidente) e de viabilizar medidas importantes do ajuste das contas públicas. Imagem (do disfarce dos objetivos verdadeiros e imediatos da articulação, além dos ligados aos projetos partidário e eleitoral de Lula) vendida com bons dividendos ao mercado, como justificativa da necessidade de preservação do mandato de Dilma. Eficaz como contraposição aos riscos e à longa duração de um processo de impeachment. E que logrou até, entre outubro e perto do final de novembro, desidratar o apelo da alternativa Temer (com sua proposta de “ponte para o futuro”), para o quê os caciques do PMDB, Renan Calheiros à frente, trataram de esvaziar o congresso, de teor oposicionista, da Fundação Ulysses Guimarães.

Mas a aposta, para valer ou simulada, de várias lideranças empresariais no sucesso da recomposição do governo Dilma não está resistindo à combinação da piora dos indicadores econômicos e sociais, bem como das projeções deles para 2016, com os impactos político-institucionais e político-administrativos do fortalecimento e do avanço das investigações contra a corrupção. O desmonte da aliança antioperação Lava-Jato entre o Executivo e o Congresso (este com os presidentes das duas Casas como alvos importantes das investigações, e aquele sob ameaças semelhantes) diluiu as possibilidades de que a presidente tenha condições de enfrentar e sobreviver, nos primeiros meses de 2016, ao agravamento dos efeitos da mistura de inflação e desemprego no patamar dos dois dígitos. Vai-se impondo, entre os agentes do mercado e os atores políticos a avaliação da necessidade de uma troca de governo – através de uma desejável renúncia da presidente Dilma ou, sem isso, de um impeachment – por outro dotado de um mínimo essencial de credibilidade e capaz de encaminhar uma transição política e econômica do país.

O que pode preservar o governo Dilma será a falta de entendimento entre os partidos não esquerdistas, em especial o PMDB e o PSDB. As investigações da Lava-Jato têm duas, e contraditórias, implicações sobre o maior partido. Em um plano, vincula-o estreitamente aos megaescândalos de corrupção. O que rebaixa sua legitimidade social para encabeçar um novo governo. Em outro plano, fragiliza os caciques que têm bloqueado as correntes da legenda favoráveis à ruptura com o Palácio do Planalto, e que obstruíram a afirmação partidária da alternativa Temer. Implicação esta que pode liberar o vice-presidente para retomada do seu projeto. Mas terá uma condicionante, externa, de grande importância: a amplitude de tais investigações sobre mais dirigentes e parlamentares do PMDB, que pode chegar ao próprio Temer ou a seu entorno. Obstáculo que seria superável com a emergência de novas lideranças da legenda (em condições de cumprir papel semelhante) com a mudança dos presidentes da Câmara e do Senado. Pois uma troca de governo, necessariamente constitucional, dependerá de uma negociação do PMDB com o PSDB. Cujos dirigentes, ao contrário da retórica eleitoreira dos petistas, não aparecem associados a esses escândalos, mas têm expressão parlamentar insuficiente para protagonizar processo de tal dimensão.

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Jarbas de Holanda, jornalista