Sem avançar nas reformas estruturais, principalmente a da Previdência e a tributária, este governo legará ao próximo algo como uma moldura bonita, porém vazia
Michel Temer perdeu uma preciosa chance política na última segunda-feira, durante encontro com líderes da base parlamentar governista, o primeiro desde que a Câmara dos Deputados reafirmou a validade do seu mandato presidencial pelos próximos 14 meses. A reunião foi sobre a agenda de mudanças essenciais à retomada da rota do desenvolvimento.
Tinha o presidente a oportunidade de demonstrar liderança no processo de negociações no Congresso. No entanto, acabou passando à sociedade uma mensagem ambígua, nada entusiasmadora, em relação às possibilidades de aprovação das reformas da Previdência Social e do sistema tributário.
Em resumo, disse que vai tentar, ressalvando que “se a sociedade” não quiser, “paciência”. Em contraste, foi mais claro e objetivo na “gratidão” aos que no Legislativo empenharam o próprio prestígio com o eleitorado para formar a maioria que o preservou na Presidência da República. “Quero deixar uma palavra de gratidão por tudo o que vocês fizeram, não pelo governo, mas pelo Brasil”, disse. “O Legislativo não é um apêndice do Executivo. É um órgão que trabalha junto com o Executivo e governa junto. Estamos fazendo um governo conjugado, dando um exemplo da força das nossas instituições.”
Temer, de fato, não tem motivos para se queixar do Congresso. Hábil em negociações nos bastidores, recebeu tudo o que pediu aos parlamentares desde o afastamento de Dilma Rousseff, em maio do ano passado — inclusive uma inédita retificação do próprio mandato, por duas vezes nos últimos cinco meses.
Seria lícito supor que, na última etapa do mandato no Palácio do Planalto, Temer se dedicasse integralmente ao acabamento de seu legado reformista, emoldurado na aprovação de limites aos gastos públicos, a reforma do ensino médio, as mudanças na legislação trabalhista e a renegociação da dívida dos municípios. Sem avançar na agenda de reformas estruturais na economia, principalmente na Previdência e no sistema tributário, sabem o presidente e todos os parlamentares governistas, este governo legará ao próximo algo similar a uma moldura bonita, porém vazia, na parede.
Isso porque, sem reformas, restará a realidade impositiva do aumento de tributos durante o próximo calendário eleitoral, com consequências diretas, objetivas, sobre a taxa de juros referencial (Selic).
O efeito previsível disso tende a ser um novo adiamento na retomada das atividades econômicas, depois de um ciclo de recessão sem precedentes, no qual o Produto Interno Bruto recuou 8,6% durante 11 trimestres até 2016. É dever do presidente agir, rápido e com máxima firmeza, para liderar o Congresso na aprovação dessas medidas vitais ao país. É sua responsabilidade com a História.
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