CartaCapital, 20/10/2021
O ministro da Economia repete, de forma canhestra, a cantilena de Milton Friedman e Friederich Hayek, defensores do liberal-autoritarismo
CartaCapital abre suas
páginas para abrigar as façanhas do ministro da Economia, Paulo Guedes. Decisão
tempestiva e apropriada dos editores da revista em um momento de desencontros
entre as declarações do ministro e o desempenho da economia.
O chorrilho de manifestações desencontradas
começou cedo. Nos idos de 2019, o ministro Guedes mostrou os dentes escovados
com a pasta do liberal-autoritarismo brasileiro: “Não se assustem se alguém
pedir o AI-5 contra os protestos”. Esse apelo ao Ato Institucional que abriu as
portas para o período mais cruel da ditadura brasileira recebeu a adesão dos
filhotes do presidente Bolsonaro, aqueles rapazes que também advogaram a
convocação de um cabo e um soldado para “fechar o STF”.
A democracia, para esta turma, atrapalha a liberdade dos mercados e deve ser limitada
Em fevereiro de 2020, Guedes aprimorou suas idiossincráticas declarações ao invocar o comportamento, em sua opinião inconveniente, das empregadas domésticas. Ao discursar em um evento em Brasília, o ministro celebrou a caminhada da taxa de câmbio para a casa dos 5 reais por dólar. Em seus peculiares sestros verbais, sapecou: “O câmbio não está nervoso, o câmbio mudou. Não tem negócio de câmbio a 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para a Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver”.
Alguém mal-intencionado poderia sugerir que
os efeitos da desvalorização cambial não foram negativos para a grana que
escapou de ser desperdiçada em viagens para Miami, mas preferiu deambular
sobranceira nas veredas dos paraísos fiscais. A dinheirama dos ricos segue as
recomendações dos economistas liberais: invariavelmente, seus movimentos são
guiados por critérios de eficiência na alocação de recursos. Nos paraísos
dolarizados, a dinheirama está protegida dos solavancos que machucam as
merrecas circulantes nos infernos (sub)mergentes.
Diante de tais virtudes mercadistas, os
patronos de Guedes, Friedrich Hayek e Milton Friedman, não se assustariam com o
AI-5, muito menos, com a censura às empregadas domésticas que ousam acalentar o
desejo de voar para Miami. Sempre empenhados em elevar a desembaraçada troca de
mercadorias ao pináculo das liberdades, os dois sabidos economistas
recomendavam restrições à democracia, caso a irracionalidade das massas pudesse
ameaçar a liberdade dos mercados. A visão hayekiana da economia e da sociedade
advoga abertamente a concorrência darwinista: a sobrevivência do mais forte e
do mais apto é a palavra de ordem. Tombem os fracos pelo caminho.
Corey Robin, em artigo sobre as afinidades
entre Nietszche e Hayek, afirma que o economista austríaco admite a necessidade
das “decisões de uma elite governante” como antídoto às trapalhadas da malta
trabalhadora. Nas páginas do famoso livro The Road to Serfdom, Hayek escreve: “O empregador
e o indivíduo independente estão empenhados em definir e redefinir seu plano de
vida, enquanto os trabalhadores cuidam, em grande medida, de se adaptar a uma
situação dada”. Robin conclui corretamente que ao indivíduo trabalhador
dependente de Hayek faltam responsabilidade, iniciativa, curiosidade e ambição.
Por isso, nos escritos político-jurídicos,
Hayek não hesita em escolher o liberalismo diante dos riscos da democracia: “Há
um conflito irreconciliável entre democracia e capitalismo – não se trata da
democracia como tal, mas de determinadas formas de organização democrática…
Agora tornou-se indiscutível que os poderes da maioria são ilimitados e que
governos com poderes ilimitados devem servir às maiorias e aos interesses
especiais de grupos econômicos. Há boas razões para preferir um governo
democrático limitado, mas devo confessar que prefiro um governo não democrático
limitado pela lei a um governo democrático ilimitado (e, portanto,
essencialmente sem lei)”.
No site Opendemocracy, Benjamin Selwyn
relembra a aprovação de Hayek aos golpe de 1973 do general Augusto Pinochet,
no Chile. O general lançou um golpe contra o governo socialista
democraticamente eleito de Salvador Allende e instituiu uma ditadura sob a qual
milhares de sindicalistas foram torturados e assassinados. Hayek escreveu uma
carta infame a The Times em defesa do golpe, nos seguintes termos: “Eu não fui
capaz de encontrar uma única pessoa, mesmo em um Chile muito caluniado, que não
concordasse que a liberdade pessoal era muito maior sob Pinochet do que tinha
sido sob Allende”. Hayek, mais tarde, descreveu a administração de Allende como
o único governo totalitário na América Latina.
O economista austríaco defendeu Pinochet
em um contexto mais amplo de apoio à democracia apenas na medida em que
contribui para a formação e manutenção de uma ordem de mercado liberal: “Nos
tempos modernos, tem havido, naturalmente, muitos casos de governos
autoritários sob os quais a liberdade pessoal era mais segura do que sob
democracias”. Ele oferece como exemplo o “governo primitivo” de António de Oliveira
Salazar em Portugal e sugere que existem muitas democracias na Europa
Oriental, África, América do Sul e Ásia que não protegem a liberdade pessoal.
A história recente da América do Sul
registra episódios singulares entre ditadores e liberais econômicos. Não eram
exóticos os carinhos entre o general Augusto Pinochet e os Chicago Boys, as
crias de Milton Friedman, no Chile dos anos 1970 e 1980. Tampouco na desditada
Argentina o general-ditador Jorge Videla sentiu incômodos diante das políticas
ultraliberais e desastrosas do economista Martínez de Hoz. O então celebrado
(ou celerado?) ministro enfiou seu país no endividamento externo depois do
choque do petróleo, recurso natural que sobrava nos Pampas. Martínez de Hoz
argumentava, então, que a abertura da economia ao ar fresco da concorrência
externa e à abundância de petrodólares baratos iria levar a economia argentina
ao pódio dos países desenvolvidos. Os fatos sugerem que essa esperança não se
concretizou.
A peculiaridade dessas inefáveis experiências ditatoriais sul-americanas é o arranjo entre autoritarismo político e “cosmopolitismo” liberal na economia. Nada há de estranho ou estapafúrdio, portanto, no contubérnio Paulo Guedes-Jair Bolsonaro. A dupla promete um novo capítulo na tragicomédia do liberal-autoritarismo periférico.
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