Bruno Carazza* - CVM abre precedente perigoso em caso JBS

Valor Econômico

Absolvição de irmãos Joesley e Wesley Batista pela CVM envia mensagem de leniência ao mercado

Na semana passada um amigo compartilhou um meme em seus stories no Instagram. Um rapaz estava com um cachorro grande, da raça golden retriever, num parque, quando uma garota se aproximou. “Moço, ele morde?”, ela perguntou. “Relaxa, ele é bonzinho”, tranquilizou o dono. “Que legal! E qual é o nome do cachorrão?”. “Compliance.”

No final de setembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara dos Deputados para apurar a fraude de R$ 20 bilhões na Americanas S/A foi encerrada sem apurar a responsabilidade de executivos, do grupo de acionistas “referência” ou das empresas de auditoria externa. Nesta semana, um outro escândalo corporativo, bem mais antigo, viveu o seu capítulo final.

Em 17 de maio de 2017, por volta das 19h30, o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, publicou que o então presidente Michel Temer havia sido gravado pelo empresário Joesley Batista pedindo, entre outras coisas, que fosse mantido o esquema de pagamento de propina para o ex-deputado Eduardo Cunha manter silêncio durante sua prisão no âmbito da Operação Lava-Jato (“tem que manter isso aí, viu?”).

A ação controlada fazia parte das investigações do “quadrilhão do PMDB”, peça-chave do acordo firmado entre os executivos da JBS e a Procuradoria-Geral da República, que começou a ser negociado em março de 2017.

No dia seguinte à notícia bombástica, como esperado, o mercado financeiro derreteu diante de mais um capítulo da crise política que sacudia o país desde 2014. Às 10h21, com a bolsa caindo 10,47%, foi acionado o circuit breaker. O mercado de câmbio, que normalmente começaria às 9h, só foi abrir por volta das 10h40, porque no mercado futuro os contratos eram negociados a valores acima do limite prudencial estabelecido pela bolsa para conter oscilações provocadas pelo pânico entre os operadores.

Ao final daquele que entrou para a história como o Joesley Day, o dólar subiu 8,15% (maior variação diária desde que o real passou a flutuar), o Ibovespa despencou 8,8% e as ações da JBS, ainda mais: -9,68%.

No livro “Why Not: como os irmãos Joesley e Wesley, da JBS, transformaram um açougue em Goiás na maior empresa do mundo, corromperam centenas de políticos e quase saíram impunes”, a jornalista Raquel Landim conta que três semanas antes do Joesley Day, depois de assinar o acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, os executivos adquiriram dólares e contratos futuros de câmbio na bolsa no total de US$ 2,74 bilhões.

Segundo apurou a área técnica da CVM, após as 15h30 do dia 17/05/2017, horas antes do vazamento do áudio de Joesley e quase no fechamento do mercado, a JBS comprou US$ 750 milhões em contratos derivativos cambiais de balcão. De acordo com o órgão que fiscaliza o mercado de capitais brasileiro, a operação de hedge cambial da JBS, guiada pela informação privilegiada, gerou um ganho potencial de R$ 520 milhões para a empresa, R$ 64,7 milhões para a Eldorado Celulose e R$ 4,7 milhões para a Seara Alimentos - todas da família dos delatores.

Também nas vésperas da divulgação do acordo, a holding FB Participações havia vendido um significativo volume de ações da JBS, que foram parcialmente recompradas pela própria empresa. Segundo apurou a CVM, as operações teriam evitado um prejuízo de quase R$ 73 milhões à época para o grupo, por meio de práticas ilegais de manipulação de preço e abuso de poder de controle e de negociação de ações, por meio de informações privilegiadas.

Numa outra frente, a área técnica da autarquia também coletou indícios de que o superintendente de tesouraria do Banco Original, depois de trocar e-mails e ligações com Joesley Batista, realizou operações atípicas com contratos de derivativos de taxas de juros que teriam rendido um lucro de R$ 55,7 milhões no Joesley Day.

As peripécias financeiras e criminais de Joesley e Wesley foram alvo das operações Patmos, Tendão de Aquiles e Acerto de Contas, e levaram à decretação da prisão preventiva dos irmãos Batista em 13 de setembro de 2017. Depois de quase nove meses na prisão, ambos foram liberados a voltar para casa, com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Além dos processos criminais, a CVM abriu três processos administrativos para investigar as acusações de insider trading, manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas.

Após seis anos de tramitação, esses processos foram concluídos na semana passada. Os casos tiveram a relatoria do diretor Otto Albuquerque Lobo, advogado privado que está no cargo desde 2022, indicado ainda no governo Bolsonaro.

Pela leitura dos votos proferidos, toda a análise realizada pelos servidores da CVM - calcada na cronologia dos fatos, as operações de mercado, as comunicações entre os executivos do grupo e avaliações técnico-financeiras - foi desprezada pelo diretor do órgão em nome de princípios gerais como a presunção de inocência e da boa-fé dos agentes de mercado. O dirigente também acatou sem um pingo de dúvida quase todos os argumentos da defesa de Joesley e Wesley.

Ao final, o colegiado da CVM acabou, em maioria, absolvendo todos os executivos envolvidos, e aplicando multa simbólica à JBS de R$ 500 mil.

A mensagem enviada pelo órgão que deveria ser o xerife do mercado foi clara: “Relaxa, que a gente não morde; nós somos bonzinhos”.

*Bruno Carazza é professor associado da Fundação Dom Cabral e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”.