Diogo Schelp - Os militares no combate ao crime

O Estado de S. Paulo

O que o México ensina sobre o uso das Forças Armadas no combate ao narcotráfico

Trata-se de uma medida para brasileiro ver. Ao anunciar a missão de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) para conferir poder de polícia às Forças Armadas em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, o governo criou um factoide que não resolve no longo prazo o descontrole da criminalidade. E arrisca-se a gerar novos problemas ao atribuir aos militares funções para as quais não possuem treinamento adequado. Afinal, a doutrina do Exército para as GLOs decretadas desde 2010 é uma adaptação das doutrinas de contrainsurgência, herança da ditadura militar, e de operações de paz.

Não estamos sozinhos nesse improviso. O uso das Forças Armadas no combate a organizações criminosas é uma tendência em toda a América Latina. No caso brasileiro, a atuação costuma ficar restrita a coibir o tráfico de drogas e armas nas fronteiras, ao patrulhamento do espaço público e, em situações pontuais, à conquista territorial das mãos das facções. Em outros países, como o México, os militares assumiram um espectro bem mais amplo de atribuições tipicamente policiais. A GLO para os portos e aeroportos é um passo nessa direção.

Mas o México é justamente um exemplo do que não fazer. Desde 2006, sucessivos governos vêm jogando no colo dos militares a missão de combater o narcotráfico. O resultado é trágico. Os cartéis mexicanos continuam lucrando e barbarizando. A taxa de homicídios disparou de quase 10 para mais de 28 por 100.000 habitantes. As forças armadas passaram a conviver com escândalos de abuso de poder contra a população e de corrupção. As autoridades dos Estados Unidos chegaram a prender um general mexicano, ex-ministro da Defesa, por suspeita de lavagem de dinheiro e narcotráfico. Em fevereiro deste ano, um ex-secretário de Segurança Pública do México foi condenado pela Justiça americana por envolvimento com os cartéis. Também vieram à tona indícios de que cidadãos mexicanos foram espionados ilegalmente pelos militares.

O atual presidente mexicano, o esquerdista Andrés Manuel Lopez Obrador, foi eleito com a promessa de enviar os militares de volta aos quarteis, mas está fazendo o oposto. A influência das forças armadas na segurança pública aumentou, apesar de decisões judiciais contrárias. Uma das novidades consistiu em colocar os fardados para controlar portos, aeroportos e sistema alfandegário. Não tem como dar certo.