Debate eleitoral deve ir além dos nomes na urna
Por O Globo
É essencial tratar de questões estruturais,
como emendas ou representação na Câmara
As eleições de outubro caminham mais uma vez
para um quadro marcado pela polarização. A escolha do próximo presidente será
novamente ditada pela preferência por este ou aquele nome, no máximo esta ou
aquela linha ideológica. Ao mesmo tempo, por mais que lideranças sejam
fundamentais, ninguém terá, sozinho, o condão de resolver as mazelas crônicas
que afligem o Brasil.
Do caso Collor ao Banco Master, parece não ter fim a sucessão de escândalos políticos. Tal persistência reflete problemas estruturais. São pífios os incentivos para enfrentar questões relevantes como educação, saúde ou segurança. Em vez disso, a classe política parece preocupada exclusivamente em manter o poder e desfrutá-lo em benefício próprio. Nas palavras do colunista do GLOBO e ex-ministro Pedro Parente, o Brasil “tem um sistema doente”.
A questão transcende os nomes na urna
eletrônica. “Sistemas doentes não se curam unicamente com a troca de atores;
reproduzem-se com novos rostos”, diz Parente. A patologia, segundo ele, é um
sistema presidencialista esvaziado pelos partidos fisiológicos: “O resultado é
um híbrido perverso. Um parlamentarismo sem responsabilização, em que nem
presidente nem Congresso podem ser claramente cobrados. A irresponsabilidade
política foi, na prática, institucionalizada”.
Esse mecanismo ganhou força com a explosão
das emendas parlamentares na última década, conferindo ao Congresso controle
sobre fatias maiores do Orçamento. Em 2015, as emendas somavam R$ 5,7 bilhões
em valores atualizados. Na tentativa de se salvar do impeachment, Dilma
Rousseff permitiu que chegassem a R$ 18,9 bilhões em 2016. Em 2020, quando
eclodiu o escândalo do orçamento secreto, sob Jair Bolsonaro, atingiram R$ 48
bilhões. De lá para cá, se mantêm nesse patamar — somaram R$ 47,1 bilhões no
ano passado. Em 2015, as emendas representavam 2,5% da parcela não engessada do
Orçamento sob controle do Executivo. Dez anos depois, são 21,9%.
O Parlamento resiste a abrir mão do dinheiro
que recebe e, em vez de assumir responsabilidades sobre o gasto como o
Executivo, tornou as emendas mais impositivas e menos transparentes. Na melhor
hipótese, há desperdício, pois recebem municípios com melhores conexões em
Brasília, não os que precisam. Na pior, corrupção.
O descontrole das emendas é amplificado por
outro problema estrutural: a representação desproporcional na Câmara. A “taxa
de cidadania” é uma em Boa Vista, Macapá ou Rio Branco, mas outra quando o
cidadão transfere seu título de eleitor para São Paulo, Rio ou Belo Horizonte.
Pela Constituição, os estados devem ter representação proporcional à população,
mas nenhum pode ter menos de oito ou mais de 70 deputados. Resultado: nos três
mais populosos, cada deputado representa 300 mil eleitores. Nos três menos
populosos, pouco mais de 60 mil. Trata-se de outra distorção que passa ao largo
das preocupações do Parlamento.
A lista de problemas poderia prosseguir.
Reformas políticas para resolvê-los são mencionadas quando as crises se
agravam, mas não andam. “As patologias do sistema só começarão a ser curadas
quando um presidente tiver a coragem de nomeá-las e a determinação de
enfrentá-las”, diz Parente. As eleições de outubro representam uma nova oportunidade
de debatê-las, para além do embate fútil propiciado pela polarização em torno
de nomes.
Decisão de Gilmar impôs limites razoáveis a
escolas cívico-militares
Por O Globo
Rede pública de ensino não deve servir para
catequese ou proselitismo de jovens à carreira militar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou as escolas cívico-militares na rede pública de ensino
básico, mas fez bem ao estabelecer regras e limites a sua adoção. Gilmar é
relator de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas por PSOL e
PT contra a instalação dessas escolas em São Paulo pelo governo Tarcísio de
Freitas. Além dessas, há duas outras ações de mesmo teor, ambas relatadas pelo
ministro Dias Toffoli, relacionadas ao Paraná e ao Rio Grande do Sul. O voto de
Gilmar é um bom guia para a direção que o STF deve adotar em relação à questão.
Escolas cívico-militares não devem ser
confundidas com os 15 colégios militares mantidos pelo Exército em todo o país.
Estes não têm o caráter de escolas públicas, abertas a toda a população, há
regras de acesso especial a filhos de militares e até cobrança de taxas a
título de manutenção. As escolas cívico-militares, em contrapartida, são
escolas públicas regulares com acesso gratuito, mas gestão compartilhada. Uma
equipe pedagógica civil cuida do ensino, e o corpo militar atua na disciplina e
na infraestrutura. A rotina inclui regras rígidas de comportamento, uniformes e
celebrações cívicas, mas o currículo segue a Base Nacional Curricular Comum do
MEC.
Elas foram criadas por decreto do
governo Jair
Bolsonaro, depois revogado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva,
alegando incoerências e desvio de finalidade na atuação das Forças Armadas.
Ainda assim, várias continuam a existir por todo o país, mesmo sem apoio do
MEC. Estão presentes em 862 dos 5.570 municípios. Desde sua instituição, em
2019, seu número cresceu quase sete vezes. É indiscutível a demanda por tais
escolas, sobretudo de pais atraídos pelo aspecto disciplinar que alegam manter.
Em sua decisão, Gilmar respeitou essa demanda
ao autorizá-las. Mas procurou coibir excessos pedagógicos, sem cassar a
liberdade de governadores e prefeitos de adotar esse modelo de gestão escolar.
Acertadamente, vetou atividades que “exaltem o militarismo, as forças de segurança
pública e suas instituições, especialmente por símbolos e hinos típicos das
organizações militares, como hinos e símbolos das Forças Armadas, das polícias
militares e corpos de bombeiros militares e guardas municipais”. Ele está
certo. A rede pública de ensino não deve mesmo servir para catequese ou
proselitismo de jovens à carreira militar.
Na mesma linha, Gilmar proibiu a imposição de cortes padronizados de cabelo ou de vetos a qualquer tipo de manifestação cultural e religiosa. Pela decisão, nenhuma aula poderá ser dada por militares, inclusive aquelas sobre formação cívica e republicana. Outro ponto de destaque de seu voto foi reservar a direção pedagógica e administrativa a profissionais civis. O Supremo faria bem em adotar as mesmas diretrizes ao analisar a questão. Quanto ao governo, deveria enquadrar esse modelo de gestão escolar no projeto mais amplo de melhora na qualidade do ensino básico — problema educacional mais relevante do Brasil
O custo de salvar um banco que não deveria
existir
Por Folha de S. Paulo
DF fará dívida de R$ 6,5 bi para manter BRB,
cobrindo rombo após envolvimento com Master
Opção é menos ruim do que um socorro do
contribuinte nacional, mas governança deveria mudar depois do escândalo
financeiro
Apenas do ponto de vista da conveniência
eleitoral pode fazer sentido o esforço para
capitalizar o Banco Regional de Brasília (BRB), após o rombo
provocado pela compra de carteiras fraudulentas do Banco Master,
e mantê-lo sob o controle do governo do Distrito Federal.
Em vez de aproveitar o aprendizado com o
escândalo e romper com o modelo de captura política da instituição estatal, a
escolha é novamente recorrer ao dinheiro público —no caso, dos contribuintes
brasilienses— sem transformação da governança.
O acordo fechado entre o DF e o governo Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), intermediado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal, viabiliza um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões do Fundo
Garantidor de Créditos (FGC) ao banco regional.
A operação ao
menos não envolve transferência de recursos da União nem garantia federal
explícita. O empréstimo, ainda em negociação, contaria com fiança de
um consórcio de bancos, além de garantias que somam cerca de R$ 2 bilhões
anuais.
Como parte do acordo, o governo federal ampliou o limite de crédito do DF, até então sob o teto de cerca de R$ 900 milhões do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), e a nova dívida passa à regra de 16% da receita corrente líquida definida por resolução do Senado.
O BRB aprovou
um plano de capitalização de R$ 8,8 bilhões para cobrir o rombo relacionado ao
Master —do qual adquiriu R$ 21,9 bilhões em ativos problemáticos, com perdas
bilionárias ainda não totalmente auditadas.
O governo do DF, que detém a maioria
acionária, não teria caixa para aportar os recursos necessários sem diluir sua
participação no controle do banco —daí a dependência do empréstimo via FGC para
cobrir parte do aporte, que terá como garantia repasses obrigatórios da União
ao ente federativo, além de securitização de dívida ativa e venda de ativos.
Ademais, o DF se
comprometerá com corte de 10% nas despesas até o fim de 2026,
equivalentes a pelo menos R$ 4 bilhões, além de restrições como a proibição de
concursos, criação de cargos, reajustes salariais, auxílios e incentivos que
elevem gastos.
A estrutura financeira pode até ser
engenhosa, mas o cerne do problema permanece: a permanência do controle estatal
do banco. A justificativa oficial —preservar o BRB como instrumento de política
pública— está longe de ser convincente. Bancos privados ou consórcios poderiam
assumir essas operações por licitação, com maior eficiência.
Por fim, promessas de reestruturação e mesmo
de ajuste fiscal por parte de governos estaduais tendem a ser repetidamente
descumpridas, não raro com guarida do STF. O risco é a perpetuação de más
práticas.
Certamente haveria caminhos melhores para
evitar um rombo estimado em R$ 17 bilhões no FGC —cifra citada pelo ministro da
Fazenda, Dario Durigan—
no caso de uma liquidação do BRB.
Violência segue em pauta na eleição
colombiana
Por Folha de S. Paulo
Candidato de esquerda, que lidera as
pesquisas, mantém plano malsucedido de 'paz total' de Petro
Adversários do governista advogam política
linha-dura no combate às guerrilhas; pleito ocorrerá sob trégua de grupo
dissidente das Farc
O fracasso de Gustavo Petro na segurança
pública e na negociação com as guerrilhas não resultou em
aversão clara do eleitorado, que participa do pleito presidencial neste domingo
(31), à continuidade da esquerda no governo da Colômbia.
No país assolado há mais de 60 anos por
brutais conflitos armados, mesmo depois do acordo de paz de 2016 com as Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o tema segue no centro do debate.
A violência permanece
no topo das preocupações dos colombianos, em meio a uma acirrada disputa territorial
entre guerrilhas e grupos paramilitares convertidos ao narcotráfico.
Segundo a mais recente pesquisa Invamer, o
senador Iván Cepeda —candidato do Pacto Histórico e pupilo de Petro— tem 44,6%
das intenções de voto, seguido pelo advogado criminalista Abelardo de la
Espriella, de ultradireita, com 31,6%. Em terceiro, com 14%, está a senadora
Paloma Valencia, apoiada pelo ex-presidente de centro-direita Álvaro Uribe.
As eleições legislativas,
em março, já haviam indicado o vigor da esquerda ao consolidar o Pacto
Histórico como a maior força política no Senado.
A taxa oficial de pobreza da Colômbia é de
31,6%, e, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB do
país deve crescer 2,3% neste ano. No âmbito da economia,
os candidatos manifestam as diferenças históricas entre os dois espectros
ideológicos.
Se Espriella e Valencia acenam com a redução
de impostos sobre as empresas, por exemplo, Cepeda propõe a extinção de parte
dos benefícios fiscais ao setor e a tributação de grandes fortunas.
Na segurança pública, as diferenças entre as
agendas podem ser decisivas. Na mesma linha de Petro, Cepeda rejeita a
militarização como meio de combate à violência, por seu elevado risco de
exposição da população civil, e insiste nas negociações de acordos de paz com
as guerrilhas, que foram um fiasco na gestão atual.
Já seus adversários defendem o
recrudescimento da ação militar —em sintonia com a doutrina de Donald Trump.
Tais propostas, porém, trazem à memória o fracasso das políticas anteriores,
que resultaram em estatísticas de morte e de refúgio de civis equivalentes às
de países em guerra.
A eleição ocorrerá sob trégua declarada pelo Estado-Maior Central, dissidência das Farc que entrou em conflito com a facção Isaías Carvajal, na última semana, na região amazônica do país. Um ambiente de paz na votação é o mínimo que deve ser assegurado. Há, porém, pouca esperança de pacificação da Colômbia, seja qual for o presidente escolhido.
Salvamento do BRB ofende o País
Por O Estado de S. Paulo
Sob as bênçãos do STF, União e Distrito
Federal fecham acordo para ajudar a instituição mais enredada no escândalo do
Banco Master com empréstimo de até R$ 6,5 bilhões
São inacreditáveis os termos do acordo
fechado entre a União e o governo do Distrito Federal (GDF) para socorrer o
Banco de Brasília (BRB). Sob as bênçãos do Supremo Tribunal Federal (STF), a
instituição mais enredada no escândalo do Master contará com um empréstimo de
até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para cobrir um rombo
que, tudo indica, não foi fruto de negligência ou má administração, mas de
corrupção e gestão fraudulenta.
Até hoje o BRB não divulgou o balanço de
2025, de forma que não se tem certeza do tamanho do buraco em suas contas. O
pouco que se sabe é que o banco precisava de um aporte de R$ 8,8 bilhões para
cobrir o rombo causado pela malfadada tentativa de compra do Master. Qualquer
instituição financeira em situação semelhante já teria sido liquidada ou
vendida, mas tudo muda quando se trata de um banco estatal e de um ano
eleitoral.
Há pouco mais de um mês, o ministro de
Relações Institucionais, José Guimarães, dizia ser radicalmente contra um
socorro ao BRB; o ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartava um socorro do
Tesouro e uma federalização por bancos públicos; e o secretário-executivo da
pasta, Rogério Ceron, afirmava que a orientação dada por Luiz Inácio Lula da
Silva era de que o BRB era um problema do GDF. Como se vê, tudo rapidamente
mudou.
Recém-empossada governadora, após Ibaneis
Rocha deixar o cargo para disputar o Senado, Celina Leão ficou com uma bomba na
mão e tinha pouco tempo para desarmá-la – ela também concorrerá à eleição em
outubro. Fez, então, o que todo governador com as contas no vermelho faz:
recorreu ao STF para obrigar a União a ajudá-la.
No STF, a relatoria do pedido ficou com o
ministro Luiz Fux – o mesmo que já concedeu várias liminares favoráveis ao Rio
de Janeiro que permitiram ao Estado não apenas dar calote nas dívidas que tem
com a União, mas também continuar a receber os repasses de recursos federais.
Por que faria diferente com o Distrito Federal?
O epílogo era previsível, mas o roteiro dessa
encenação já teve mais qualidade. Consta que Fux estaria preocupado com a
possibilidade de perda de autoridade do Judiciário em caso de quebra do BRB. O
motivo? Quatro Estados do Nordeste, além do DF, inexplicavelmente mantêm R$ 30
bilhões em depósitos judiciais não no Banco do Brasil, mas no BRB.
O governo federal, então, recalculou a rota.
Manteve o discurso de que o empréstimo não tem aval nem socorro da União, mas
aceitou ampliar o limite de crédito do Distrito Federal, de quem é garantidor
em última instância, a despeito de seu preocupante quadro fiscal. Na prática, é
a mesma coisa.
Segundo Durigan, os bancos, por meio do FGC,
teriam de arcar com um prejuízo de R$ 17 bilhões caso o BRB fosse liquidado.
Toparam, então, emprestar singelos R$ 6,5 bilhões num prazo de 15 anos, com
dois anos de carência e juros ainda a definir, tendo como contragarantia
recursos futuros que o GDF receberá por meio de repasses que recebe da União
via fundos constitucionais de Estados e municípios, uma fração do que ganha com
o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que permanece intocado. O
ministro sustentou, ainda, que a União não teve nada a ver com a entrada do
Banco do Brasil e da Caixa no pool de
instituições financeiras que farão o empréstimo. Acredita quem quer.
O GDF, por sua vez, deverá se comprometer em
não conceder reajustes salariais, realizar concursos públicos, aumentar
despesas obrigatórias ou oferecer incentivos fiscais. Talvez incautos acreditem
que contrapartidas como essas serão integralmente cumpridas até que o
empréstimo seja pago, quando o próprio governo Lula já se opôs a elas no
programa de renegociação de dívidas dos Estados.
Em tese, parte da dívida poderá ser paga com
o ressarcimento dos prejuízos do BRB por parte de quem desviou o dinheiro.
Novamente, há que ter certa ingenuidade para crer nessa possibilidade, uma vez
que o socorro saiu sem que o banco tivesse de divulgar o balanço e sem que
ninguém tenha sido punido. E, quando todos saem satisfeitos com uma solução
dessa natureza, é indício fortíssimo de que tudo acabará numa grande pizza,
paga por todos os contribuintes.
O paulistano só quer segurança
Por O Estado de S. Paulo
Célere em retirar uma faixa que alertava para
o risco de assalto em Pinheiros, o poder público tem sido lento para aplacar a
aflição dos moradores que têm medo da violência
A fotografia estampada na primeira página
do Estadão de
quinta-feira passada deveria constranger profundamente o governador de São
Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em Pinheiros, um dos bairros mais
movimentados da capital paulista, moradores e comerciantes estenderam uma faixa
para alertar pedestres e motoristas sobre o risco de roubo no local. “Cuidado!
Trecho com alto índice de assalto por motoqueiros. Fiquem atentos!”, lê-se na faixa
– rapidamente recolhida pela Prefeitura por, ora vejam, infringir a lei.
Célere em retirar a tal faixa, o poder
público tem sido lento para aplacar a aflição dos moradores, que se mobilizam
por conta própria para tentar escapar da violência urbana, por meio de alertas
aos desavisados. Quando confrontada com essa realidade, a Secretaria da
Segurança Pública se refugia nas estatísticas, divulgando reduções pontuais de
determinados indicadores criminais, que, malgrado sejam verificáveis, de nada
servem para aplacar a apreensão que marca a vida nesta cidade. Ao contrário,
servem para irritar ainda mais os paulistanos, que, com toda razão, sentem-se
desrespeitados por uma reação burocrática e insensível a um problema que
experimentam na pele todo santo dia.
Para quem está acuado num semáforo ou com
medo de passear com seu cachorro na rua, pouco importa se houve oscilação de 2%
para cima ou para baixo nos registros de roubos e latrocínios num determinado
bairro. Não há estatística capaz de neutralizar a experiência cotidiana de uma
cidade que se vira como pode para conviver com quadrilhas especializadas em
roubo de celulares, alianças, relógios e bolsas.
Mas, para ficarmos no campo das estatísticas,
o caso de Pinheiros, por si só, desmonta o discurso tecnocrático do Palácio dos
Bandeirantes. O distrito policial da região, que também abrange a Vila
Madalena, liderou os registros de crimes patrimoniais em São Paulo no primeiro
trimestre deste ano: foram 2.589 ocorrências entre janeiro e março. A sensação
de insegurança, portanto, não é uma percepção exagerada.
A ação de criminosos nas ruas ficou tão banal
que um aplicativo de geolocalização passou a emitir alertas aos motoristas
sobre vias com alto risco de assaltos em São Paulo. Eis um retrato humilhante
para a maior cidade do País, uma metrópole em que a criminalidade se organiza
de maneira tão escancarada que o Estadão,
por meio de sua ferramenta Radar da Criminalidade, e uma plataforma como o Waze
conseguem mapear os pontos conhecidos pela presença da “gangue dos
motoqueiros”, da “gangue dos quebra-vidros” e da “gangue das bicicletas”.
Nada disso surge por geração espontânea,
muito menos numa cidade do porte de São Paulo. É decorrência direta da ausência
do Estado nas ruas. Devemos lembrar que “polícia ostensiva” não tem esse nome
por acaso: deve ser uma força visível, capaz de gerar uma sensação de proteção
permanente. E isso faz falta na capital paulista. Afinal, onde estão os
policiais militares que deveriam ser vistos por todos, a qualquer hora, nas
ruas e avenidas da cidade? Talvez estejam carregando pastas para coronéis da PM
ou dirigindo suas viaturas.
Outra medida que precisa ser priorizada pelo
Palácio dos Bandeirantes é a destruição da cadeia de receptação. O roubo de
celulares se tornou um dos crimes mais praticados em São Paulo porque é
altamente lucrativo e, do ponto de vista dos bandidos, pouco arriscado. Parte
dos aparelhos abastece o mercado clandestino. Outra parte alimenta esquemas
sofisticados de fraudes financeiras operados por organizações criminosas como o
PCC. Sem acabar com essa engrenagem econômica, vale dizer, com a atratividade
dessa modalidade criminosa, os paulistanos seguirão contando com a própria
sorte.
É evidente que segurança pública numa cidade
como São Paulo envolve desafios monumentais. Mas é exatamente por isso que este
jornal espera do governador Tarcísio mais senso de urgência. O paulistano
amedrontado, que precisa bolar táticas de guerra quando vai para a rua, não
quer saber de estatísticas. Quer presença policial, quer ordem, quer paz para
tocar sua vida.
Mulheres nos quartéis
Por O Estado de S. Paulo
Forças Armadas reconhecem que competência e capacidade
operacional não dependem de gênero
Reportagem publicada pelo Estadão na semana passada
mostrou um movimento que, embora tardio, ajuda a simbolizar mudanças
importantes dentro de uma das instituições mais tradicionais e resistentes do
Estado brasileiro. Pela primeira vez, mulheres participam de um exercício
operacional do Corpo de Fuzileiros Navais voltado à revalidação do mais alto
nível de prontidão da ONU para tropas de paz internacionais. A inspeção,
realizada no Rio de Janeiro, avalia a capacidade da chamada Força de Reação
Rápida – uma unidade de elite preparada para atuar em cenários de conflito,
instabilidade e crises humanitárias ao redor do mundo.
O exercício não tem caráter meramente
protocolar. Para manter o chamado nível 3 no Sistema de Prontidão de
Capacidades de Manutenção da Paz da ONU, o Brasil precisa demonstrar que suas
tropas cumprem exigentes padrões internacionais de doutrina, treinamento,
logística e equipamento. Os militares apresentam sistemas de desativação de
explosivos integrados a caminhões especializados, drones de reconhecimento,
robôs para manipulação de artefatos suspeitos e cães farejadores treinados para
operações urbanas. Trata-se de uma estrutura sofisticada, de alta exigência
técnica e operacional, voltada a missões internacionais complexas.
E talvez seja exatamente aí que a presença
feminina ganhe dimensão mais relevante. As mulheres não aparecem ali para
cumprir protocolo. Segundo a própria Marinha, a inclusão de mulheres amplia a
capacidade operacional das tropas em missões de paz, sobretudo na interação com
populações vulneráveis, além de atender às diretrizes internacionais
estabelecidas pela ONU. Em outras palavras, as Forças Armadas brasileiras
começam finalmente a reconhecer algo bastante simples: competência, liderança e
capacidade operacional não dependem de gênero.
A mudança ocorre lentamente, mas já aparece
em outros espaços. No ano passado, a Força Aérea Brasileira abriu pela primeira
vez vagas para mulheres na Infantaria da Aeronáutica. As primeiras cadetes
aviadoras ingressaram na Academia da Força Aérea em 2003. No mês passado, a
médica Claudia Gusmão tornou-se a primeira mulher a alcançar o posto de general
no Exército brasileiro. Em entrevista ao jornal O Globo, ela afirmou considerar
“natural” que mulheres venham futuramente a integrar também o Alto Comando da
Força Terrestre.
O Brasil demorou demais para avançar nesse
terreno. O voto feminino só foi reconhecido em 1932. Durante décadas, mulheres
foram empurradas para posições secundárias na vida pública por restrições
legais, culturais e institucionais frequentemente tratadas como naturais. Mesmo
hoje, o País segue muito atrás de outras democracias em presença feminina nos
espaços de poder. Dados da ONU colocam o Brasil na 133.ª posição mundial em
representação parlamentar de mulheres.
Talvez justamente por isso imagens como as
registradas no exercício dos fuzileiros navais tenham relevância que vai além
da questão militar. Elas ajudam a mostrar que algumas das estruturas mais
tradicionais do País começam a abandonar preconceitos históricos que limitavam
oportunidades e desperdiçavam talentos.
O Brasil tem jeito
Por O Estado de S. Paulo
Debate inaugural do projeto ‘Brasil Adiante’
mostra que o primeiro passo é forjar um projeto de país
O Brasil não está condenado à mediocridade.
Não faltam ao País recursos, mercados, capacidade produtiva, capital humano e
relevância internacional. Tampouco faltam diagnósticos sobre suas mazelas. Os
principais entraves ao desenvolvimento nacional são sobejamente conhecidos há
anos. Ainda assim, governo após governo, legislatura após legislatura, o Brasil
permanece preso à armadilha da renda média, incapaz de transformar seu enorme
potencial em garantia de vida minimamente digna para todos os cidadãos.
Mas o atraso, ao que parece, deixou de
provocar indignação. O debate público, cada vez mais dominado pela lógica
facciosa que orienta o lulismo e o bolsonarismo, não privilegia a reflexão
racional sobre um futuro coletivo mais auspicioso. Discutem-se eleição,
escândalos e conveniências partidárias de ocasião, mas raramente os reais
interesses da Nação. Aqui, a bússola da política perdeu o norte.
Foi justamente para ajudar o País a recobrar
o prumo que o Estadão lançou
o projeto Brasil Adiante,
reunindo economistas, juristas, cientistas políticos, empresários e
representantes da sociedade civil para propor soluções concretas para os
problemas nacionais e, mais importante, saídas para os entraves que impedem sua
implementação. É seguro afirmar que o Brasil sofre menos por desconhecer suas
vicissitudes do que por sua incapacidade de construir consensos mínimos para
enfrentá-las.
Entre as reflexões suscitadas no primeiro
encontro do Brasil Adiante,
na quarta-feira passada, talvez a mais basilar tenha sido a de Pedro Parente:
“Sabemos onde estamos, mas não para onde ir”. A frase resume nossa miséria. Se
não faltam os meios, faltam ao Brasil lideranças políticas genuinamente
comprometidas com o interesse público e capazes de mobilizar a sociedade civil
em torno de uma visão de país orientada pelo bem comum.
O desenvolvimento não surge por geração
espontânea. Exige formulação, diálogo honesto, coordenação política,
estabilidade institucional e clareza para definir objetivos que transcendam
governos e ciclos eleitorais. Exige, sobretudo, políticas de Estado e,
consequentemente, estadistas – essa espécie em extinção no habitat político brasileiro,
dominado pelo populismo e pela estreiteza dos olhares voltados sempre à próxima
eleição.
Enquanto outros países de traços semelhantes
aos do Brasil conseguiram avançar em produtividade, inovação tecnológica e
fortalecimento institucional, aqui se desperdiçam energia e dinheiro com o
patrimonialismo, disputas ideológicas estéreis e reformas tíbias, quase sempre
aquém do necessário. A consequência é um país de crescimento medíocre,
investimento escasso e desilusão para seus cidadãos. Não surpreende que tantos
brasileiros, ano após ano, percam a fé no Brasil e deixem de votar ou decidam
recomeçar suas vidas no estrangeiro.
Mas o Brasil tem jeito. Romper os grilhões
que o mantêm aferrado ao atraso é o maior desafio da Nação. Como bem lembrou no
evento o economista Marcos Mendes, pesquisador associado ao Insper, não há uma
“bala de prata” capaz de resolver os problemas do Brasil. Não basta aprovar uma
ou duas reformas pontuais, ainda que urgentes. É preciso, antes, restaurar uma
ideia de projeto nacional, o que pressupõe espírito público, coesão social,
responsabilidade política e compromisso genuíno com o bem-estar das atuais e
das futuras gerações de brasileiros. Sem isso, o País continuará administrando
frustrações.
O encontro inaugural do Brasil Adiante mostrou que ainda existe, na sociedade civil, vida inteligente e disposição para pensar o País para além da polarização que amesquinha o debate público. É um começo mais do que bem-vindo – necessário.
PCC, CV e a exigência de reorganização
interna
Por Correio Braziliense
Não se escutou ainda de nenhum especialista
sério de que a decisão, por parte dos EUA, do enquadrar PCC e CV como
terroristas é capaz de possibilitar aos brasileiros fecharem essas chagas
Passado o impacto do enquadramento do Comando
Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações
terroristas pelo governo de Donald Trump, não se escutou de nenhum especialista
sério de que foi uma medida capaz de possibilitar aos brasileiros fecharem
essas chagas. Ao contrário. Nas entrevistas que se seguiram em análise da
situação, houve uma unanimidade: a decisão enfraquece a guerra contra o crime
organizado, pois a retira do âmbito de quem entende e a remete a organismos que
nunca conseguiram resultados efetivos no combate aos cartéis das drogas.
Eleitoralmente, serviu para a direita
brasileira desfiar o surrado rosário de soluções rasas, barulhentas e brutais.
Para a esquerda e o governo, restaram duas certezas: a primeira, de que a
histórica ingenuidade acadêmica é, hoje, indefensável e nada pragmática; a
segunda, de que custou-se a perceber que mais do que a economia, é a violência
que apavora há muito tempo a maior parcela dos brasileiros.
Uma das vozes mais contundentes contra a
decisão do governo Trump é o promotor de Justiça Lincoln Gakia. Há pelo menos
20 anos, investiga o PCC e está marcado para morrer pela facção. No livro O
Brasil livre das máfias, do qual é coautor com o jurista Walfrido Warde, há uma
definição sobre o que são essas organizações criminosas. De tão cristalina, só
não é compreendida por quem não quer.
"O crime organizado do dia de hoje é atividade
econômica organizada, é uma empresa, que reúne meios, materiais e humanos, com
vistas à obtenção de lucros, por meio da prática sistemática e profissional de
crimes. O crime organizado de tipo mafioso se tornou uma estrutura dos sistemas
político, econômico e social, que decorre da incapacidade do Estado de prover
segurança, justiça e bem-estar, e que se desenvolve na simbiose entre mercados
lícitos e ilícitos, corrupção institucional e fragilidades
socioeconômicas" (página 70).
Outro jurista, Walter Fanganiello
Maierovitch, expõe de modo definitivo o oportunismo político norte-americano
com a chamada "guerra às drogas" no livro Máfia, poder e antimáfia.
Mostra, nas páginas 195 e 196, como "a War on Drugs começou em decorrência
de uma situação politicamente embaraçosa para o então presidente
norte-americano Richard Nixon", em razão de os combatentes no Vietnã
voltarem para casa dependentes da heroína asiática, para uma ampliação
conduzida por Ronald Reagan, legitimando os EUA "a dar combate às drogas,
sem respeitar fronteiras."
A extensão dos efeitos do enquadramento do
PCC e do CV como organizações terroristas ainda está sendo descortinada. Mas é
fácil perceber, primeiramente, que tornou-se um supertrunfo nas relações entre
EUA e Brasil. Ostensivamente, aumenta a pressão para o afastamento paulatino da
China — nosso maior parceiro comercial — e rebaixa as negociações comerciais a
um nível que indica sujeição. A ampliação do alinhamento ideológico do Ocidente
aos ditames de Washington é pilar da política externa dos EUA.
O passo atrás representa a necessidade de
rápida reorganização das instituições nacionais. Para evitar o congelamento de
acordos de cooperação e trocas de informações entre os dois países, a
diplomacia brasileira terá de dobrar o expediente junto ao Departamento de
Estado e mostrar avanços concretos contra as duas facções. Isso forçará a
articulação do Palácio do Planalto a demonstrar maior efetividade em fazer
andar a PEC da Segurança. Parada no Senado, está ao sabor dos humores do presidente
da Casa, Davi Alcolumbre, que sequer a distribuiu para análise nas comissões.
Esse esforço não inclui somente o governo. Tal como no tarifaço de 50%, as instituições afetadas terão de entrar em campo. Aqui, há um grande peso sobre a Faria Lima, por conta da participação no Sistema SWIFT, de rastreamento monetário. Há muito que seus executivos sabem que baixa credibilidade, opacidade e insegurança não combinam com investimentos. Agora, terão de fazer disso um mantra por obra e graça do governo Trump.
Santo Antônio: religião e cultura no Cariri
Por O Povo (CE)
Neste dia do carregamento do Pau da Bandeira,
o percurso do cortejo de 7 quilômetros passa por várias ruas da cidade e exige
uma preparação dos órgãos de trânsito que interditam as vias por causa da
instalação da quermesse e devido ao grande fluxo de pessoas que acompanham o
evento
Este último domingo de maio, 31, marca o
tradicional carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha, na
Região do Cariri. A festa, que começa no fim deste mês e se estende até 13 de
junho, mobiliza fiéis, turistas, nativos e visitantes de todo o Brasil. A ideia
é agradecer ao santo e pedir a intercessão por alguma bênção ou mesmo reforçar
o festejo cultural que já faz parte também do calendário cultural da região.
Pelos registros oficiais da Igreja, a festa chega ao seu 98º ano.
Neste dia do carregamento do Pau da
Bandeira, o percurso do cortejo de 7 quilômetros passa por várias ruas da
cidade e exige uma preparação dos órgãos de trânsito que interditam as vias por
causa da instalação da quermesse e devido ao grande fluxo de pessoas que acompanham
o evento. E é preciso ressaltar: seguir o cortejo ou presenciar parte dele é
uma experiência única no Cariri.
É certo que algumas ações seculares já se
misturam aos ritos religiosos da festa do santo padroeiro de Barbalha. A
participação popular e as brincadeiras durante o cortejo se unem ao
sacrifício que os carregadores fazem em todo o trajeto numa profissão de fé e
devoção. No entanto, todo o conjunto cultural que se forma durante os festejos
é uma tradição que merece e precisa ser valorizada e incentivada ano após ano.
Desde o corte do tronco de árvore, geralmente
um angico, até o carregamento no cortejo oficial, há uma grande expectativa da
população para a festa que vai se iniciar. Além disso, as manifestações
populares tomam conta da cidade em uma celebração popular e totalmente marcada
pela expressão da cultura caririense. Os grupos tradicionais, como
reisados e brincantes, são atrações constantes para quem participa dos
festejos. Também as bandas cabaçais e as quadrilhas se apresentam no evento.
O Centro Histórico de Barbalha é enfeitado
pelas bandeirinhas coloridas ao tempo em que a imagem de Santo Antônio é vista
por todos os lados - numa devoção ao santo que é tão popular quanto querido.
Considerada uma das maiores manifestações culturais e religiosas do Nordeste
e do Brasil, a Festa já é reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil pelo
Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan).
É certo que, neste ano, devido ao período eleitoral que se avizinha, vários políticos, de diversas ideologias, já anunciaram que marcarão presença neste dia do carregamento do Pau da Bandeira. A festa, por ser popular, é democrática e, portanto, comporta todo participante que quiser experimentar a vivência do evento. No entanto, espera-se que o jogo político-partidário não se sobreponha ao caráter religioso e cultural da festa. A essência da tradição, que é cercada pela devoção religiosa e pelo valor cultural, precisa ser o objetivo primeiro da festa quase centenária.
Nefastas afinidades
Por Revista Será? (PE)
O senador Flávio Bolsonaro fez uma visita
relâmpago a Washington, nesta semana, numa tentativa de neutralizar o
derretimento da sua candidatura provocada pela demonstração de relações
suspeitas que teria com tóxico banqueiro Daniel Vorcaro. Com o seu breve
encontro com Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca, Flávio espera também
transmitir uma imagem de político com estatura internacional, sendo recebido
pelo presidente da maior potência internacional. Objetivos muito duvidosos na
medida em que mostra, por outro lado, uma afinidade ideológica indesejável com
um governante errático, truculento e destrutivo que está provocando um
desequilíbrio no comércio mundial, desrespeitando a soberania das nações,
provocando guerras e distribuindo ameaças, chantagens e violência mundo afora.
Esta afinidade com Trump pode despertar mais desconfiança e rejeição que
inclinação favorável ao candidato do PL-Partido Liberal. As duas fotos no Salão
Oval mostram o senador de pé, ao lado da poltrona em que está sentado o presidente
Donald Trump, que nem sequer olha para o visitante, numa imagem humilhante de
subordinação. No máximo, vai ser útil para produzir “santinhos” distribuídos na
campanha eleitoral.
Na principal agenda da reunião, Bolsonaro
teria solicitado que Trump classificasse o PCC e o Comando Vermelho como grupos
terroristas, o que, na visão trumpista, autorizaria a intervenção dos Estados
Unidos em todos os países com atuação destacada do crime organizado. O
candidato brasileiro manifestou disposição de integrar o Brasil ao chamado
“Escudo das Américas” que serve para Trump justificar os ataques criminosos ao
espaço aéreo e marítimo de países do Caribe e em áreas do Pacífico, destruindo
barcos e matando supostos traficantes.
Como o eleitorado brasileiro tem definido a segurança pública (a ausência dela) como o principal problema do Brasil, Flávio Bolsonaro espera que esta proposta de adesão do país ao projeto de combate às drogas do presidente dos Estados Unidos possa carrear para ele uma enxurrada de votos. Aparentemente, estes votos ele já tem. Por outro lado, a adesão (quase subordinação) a Trump oferece um pacote completo que serve aos interesses exclusivos dos Estados Unidos (Make América Graet Again), o Brasil a serviço da hegemonia estadunidense.

Nenhum comentário:
Postar um comentário