O futuro da Amazônia, por Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

A ausência de um ordenamento fundiário efetivo obstaculiza investimentos e termina sendo um poderoso instrumento de não preservação ambiental

A Amazônia tornou-se uma questão geopolítica, de profundas repercussões militares, diplomáticas, econômicas e ambientais. Com a prevalência das relações internacionais da “lei do mais forte”, não há mais fronteiras asseguradas. O que era reconhecido ontem, pode deixar de sê-lo amanhã. As maiores potências agem estritamente segundo os seus interesses. A invasão da Ucrânia pela Rússia e a operação americana na Venezuela expõem essa nova realidade. O Brasil deve assegurar a defesa do seu território, dando-se os meios para isso.

A Amazônia é, em muitos aspectos, um território sem lei, com o Estado mostrando pouca presença, sendo o exemplo mais gritante os rios dessa região, que são controlados pelo narcotráfico. Narcoestado foi o nome utilizado por Trump para justificar o ataque à Venezuela. Há aqui uma indicação que deveria ser cuidadosamente observada. O garimpo corre solto, com o desmatamento ilegal sendo uma realidade descontrolada. De nada adiantam os discursos de defesa do meio ambiente, se questões essenciais não forem enfrentadas, a exemplo da regularização fundiária. Qualquer um desmata na Amazônia, porque ninguém é responsável por nada.

O desmatamento, o garimpo e a grilagem de terras são problemas que deveriam ser enfrentados realisticamente e não somente com bonitos discursos não aderentes à realidade. Um grileiro avança numa determinada propriedade, a desmata e quando for enfrentar algum tipo de problema, abandona essa terra e parte para a invasão de outra e assim sucessivamente. Se proprietário fosse, deveria prestar contas, assumir responsabilidades individuais, sofrer multas, reparar crimes ambientais. Seu arbítrio seria controlado pelo Estado, que teria meios apropriados para agir. A regularização fundiária é o seu instrumento.

Ocorre que nem os títulos de propriedade são seguros. A incerteza reina. Cartórios e registros de imóveis não são confiáveis, títulos de propriedade se sobrepõem. Terras públicas cruzam com privadas e assim por diante. Investir é uma atividade de alto risco, dada a insegurança jurídica. Um empresário celebra um contrato num cartório, o leva para o Registro de imóveis e está tudo aparentemente normal. Cada parte cumpre com suas obrigações e a vida segue. Certo? Errado!

Descobre mais adiante, seja por ação do Ministério Público, seja pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que esse território era só aparentemente privado, sendo, na verdade, público devido a um decreto ou a uma lei que não consta nos registros. Seria dever dele investigar em diferentes órgãos públicos se há alguma irregularidade, ou essa deveria ser uma função básica do Estado? Seu investimento vira pó? A ausência de um ordenamento fundiário efetivo obstaculiza investimentos e termina sendo um poderoso instrumento de não preservação ambiental.

A floresta amazônica é a maior floresta do mundo, em grande parte preservada e constituída de mata nativa. Com os problemas ambientais do mundo, com lançamento de carbono na atmosfera em muito superior ao que o planeta pode suportar, uma região como essa poderia deixar de ser um problema para tornar-se uma solução. Pode ser uma fonte inesgotável de crédito de carbono, compensando poluições pelo mundo afora. Pode vir a ser uma reserva de ouro verde, vendida para o mercado internacional. Todavia, ninguém pretende comprar um produto falso ou inexistente.

Há empreendedores e desenvolvedores ambientais que investem com honestidade e convicção, enfrentando, porém, diversas adversidades provenientes da insegurança jurídica. Por que um empresário europeu compraria crédito de carbono? Várias respostas são possíveis: porque acredita na preservação ambiental, porque quer aumentar a sua lucratividade ou porque quer melhorar sua imagem no mercado. A Amazônia, além disso, tornou-se um símbolo mundial, sendo mesmo considerada uma espécie de pulmão do planeta.

Como em qualquer transação comercial, o contrato deve ser assegurado entre as partes. Os documentos devem estar em ordem, o produto vendido correspondendo ao contratado. Ocorre, porém, que essas condições básicas não são asseguradas numa das mais ricas áreas ambientais do mundo, aquilo mesmo que deveria ser o seu cartão de visitas. Se isso não ocorre, as partes abandonam as negociações e as já concluídas são anuladas por um problema cartorial qualquer. O que era um grande ativo perde-se simplesmente.

Isso exige, ademais, empresas de certificação de crédito de carbono, com algumas grandes internacionais já atuando nesse domínio. O Brasil carece de empresas desse tipo, embora haja pesquisadores nacionais que estão avançando nessa área. Ter empresas, institutos de pesquisa ou universidades com essa especialização daria uma projeção suplementar ao Brasil, mostrando um país cientificamente e tecnologicamente avançado com pesquisa e metodologia próprias, como a de certificar um mercado de crédito de carbono tropical.