Pressão sobre o Supremo aumenta
Interpreta corretamente quem identifica na
pré-campanha de Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais filiado ao partido
Novo, uma singularidade na comparação com os outros postulantes da direita à
Presidência. Zema é aquele que tem adotado a postura mais contundente em
relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma tentativa de diferenciar-se
dos concorrentes, que inevitavelmente virarão aliados já no primeiro turno ou
no segundo, chega a beirar a agressividade ao pedir a prisão de ministros. Quem
conversa com o mineiro diz que ele está animadíssimo com a estratégia de
encarnar um novo “caçador de marajás”. Já lançou até a bandeira do “Brasil sem
intocáveis”.
Novo “caçador de marajás” é uma referência ao personagem incorporado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello na eleição de 1989, quando o então governador de Alagoas ganhou notoriedade e projeção nacional ao encampar uma campanha contra salários suntuosos de funcionários públicos.
O pré-candidato do PSD a presidente, o
ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, disputou o que foi a primeira eleição
direta pós-redemocratização, e é testemunha dessa história. Recentemente,
defendeu um projeto da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS) que estabelece mandato de
dez anos para os ministros do Supremo, sem possibilidade de recondução,
determina idade e critérios mínimos de experiência, além de alterar o modelo de
indicação. O presidente da República continuaria responsável pela escolha, mas
esta seria feita com base em uma lista tríplice elaborada por um colegiado
composto por oito integrantes, entre eles presidentes de cortes superiores, do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensoria e
Ministério Público.
Lula também tem a história de 1989 marcada em
sua trajetória pessoal. Perdeu para Collor no segundo turno.
Trinta e sete anos depois, preserva a
liturgia do cargo de chefe do Executivo ao evitar fazer comentários públicos
sobre a conduta de integrantes de outro Poder. Uma exceção foi a recente
declaração em entrevista segundo a qual revelou ter recomendado ao ministro
Alexandre de Moraes que se declarasse impedido no caso Master. Fez uma rara
confidência, com o objetivo de descolar-se da crise. Deixou para o PT a missão
de entrar na discussão.
O documento que será colocado em votação no
8º congresso nacional do PT, no próximo fim de semana em Brasília, propõe uma
reforma do Judiciário que vise maior transparência e responsabilidade
institucional. O texto cita a necessidade de enfrentar privilégios
corporativos, mecanismos de autocorreção, fiscalização, responsabilização e
“accountability”. “Instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito
das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando
padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional.”
Esse movimento multipartidário ocorre em um
momento que Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL e hoje o nome mais forte da
oposição, tem dificuldades de fazer um embate direto com o STF. Seu pai,
condenado por golpe de Estado, está em prisão domiciliar devido a problemas de
saúde. Aliados consideram que o senador não deveria expor-se neste momento,
deixando assim que integrantes da sua campanha entrem na discussão.
Os bolsonaristas, que, aliás, buscam ampliar
sua bancada no Senado para conseguir emplacar o impeachment de ministros do
STF, insistem que a reforma do Judiciário deve ser feita pelo Legislativo. E
elencam alguns pontos: limites a decisões monocráticas e atuação de parentes de
ministros em processos, o resgate da atuação constitucional da Suprema Corte, e
previsão de mecanismos que balizem inquéritos e o uso de instrumentos investigativos
pela instituição.
Pré-candidato do Democracia Cristã, Aldo
Rebelo tem no currículo um enfrentamento direto com Moraes. Ocorreu no
julgamento da trama golpista, no qual o ex-ministro e ex-presidente da Câmara
dos Deputados foi testemunha de defesa, quando Moraes ameaçou prendê-lo por
desacato e ele respondeu que não admitia censura à sua resposta.
Mas é Zema quem está à frente nesse quesito,
embora isso não seja garantia alguma de melhora nas próximas pesquisas de
intenção de voto. No lançamento das diretrizes de seu programa de governo, ele
disse que, em caso de vitória, sua primeira medida será propor ao Congresso um
novo Supremo. Defendeu que os ministros sejam obrigados a “prestar contas dos
seus atos”, tenham idade mínima de 60 anos para serem indicados e mandatos de
15 anos. Também quer que parentes dos magistrados não possam ter negócios
jurídicos.
O país vive um momento de rediscussão da sua
relação com o STF. A campanha para o Senado já havia se tornado, em grande
parte, plebiscitária. Os candidatos devem ser instados a dizer se votam a favor
ou contra impeachment de ministro do Supremo. Mas agora o debate entrou de vez
na disputa presidencial.
Está dito ao Supremo que, se a Corte não
avançar com medidas de autocontrole de suas atividades, como o código de
conduta que o presidente Edson Fachin quer criar, o Congresso o fará. E caberá
ao Parlamento, com suas forças de centro, saber mediar esse debate. Na semana
passada, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou que
apresentaria uma proposta de emenda constitucional (PEC) para criar um código
de conduta para todos os agentes públicos.
*Fernando Exman é chefe da redação, em Brasília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário