A vacina está ao nosso alcance: a adoção do
parlamentarismo. Falta só o Congresso decidir
A miséria do presidencialismo enfraquece a
essência da democracia representativa, isto é, o regime de governo que define a
legitimidade do mandato do Executivo e do Legislativo, e suas respectivas
prerrogativas. O regime presidencialista tem a marca indelével do pecado
original, que consiste em eleger um presidente e um Parlamento cujas maiorias
são, por definição, independentes uma da outra.
Na prática, isso significa que nada garante
que um presidente disponha de maioria para governar, e que governos
presidenciais sofrem periodicamente do que se convencionou chamar de governo
dividido. No caso brasileiro, a regra do governo eleito sem maioria legislativa
tem-se cumprido irremediavelmente nos últimos 20 anos. Por defeito de origem,
portanto, o presidencialismo em geral não é um regime sustentável e o
presidencialismo brasileiro, em particular, é intrinsecamente instável.
É lamentável que uma “reforma política”,
hoje em discussão na Câmara dos Deputados, se limite a propor ajustes na
legislação eleitoral que têm em comum o fato de restringirem o grau de
liberdade deixado ao eleitor para escolher seus representantes.
Mais lamentável ainda porque, sem se arvorar em amplas reformas, vários projetos e proposições visam a dar estabilidade ao Executivo, mediante a adoção do parlamentarismo, ou buscam reforçar a representatividade do Legislativo. Textos já aprovados em uma das duas Casas do Congresso tratam também de aprimorar o sistema eleitoral. É lamentável também que se esteja propondo uma reforma da legislação eleitoral e partidária sem aproveitar todo o trabalho legislativo já efetuado.
Em vez disso, improvisam-se e inventam-se
mudanças radicais sem base na experiência nacional nem na pesquisa
internacional, sendo uma delas verdadeira aberração, o chamado distritão. Este
consistiria em eleger os mais votados, de acordo com o número de cadeiras em
disputa, num distrito abrangendo todo o território de cada Estado. Isso implica
que a escolha dos representantes não tenha correlação alguma com as regiões a
serem representadas ou com a filiação partidária do eleitor.
Esse modelo enfraquece os partidos em geral
e prejudica, sobretudo, os que defendem programas bem definidos. Ademais,
premia as siglas de aluguel, porque os partidos menores tenderão a oferecer a
legenda a celebridades e candidatos endinheirados. Que serão eleitos porque têm
fama ou dinheiro, sem nenhum compromisso com o Estado e com o eleitorado que
deveriam representar.
O distritão praticamente exclui as
minorias, uma vez que estas não terão eleitorado suficiente para competir com
os candidatos mais votados. Além disso, pelas mesmas razões, aumentaria a
representação das grandes áreas metropolitanas e das regiões mais ricas, em
detrimento das demais, e eliminaria qualquer pretensão de proporcionalidade – o
que fere a Constituição.
A América Latina é a região do mundo onde
mais se alastrou o presidencialismo. Todos os países latino-americanos adotam,
até hoje, essa herança do caudilhismo que se arrasta há séculos. É também uma
das regiões de maior ocorrência de instabilidade política crônica. Todos os
últimos pleitos em nossos vizinhos, na Bolívia, no Peru e no Equador, têm
confirmado que a instabilidade do regime presidencialista tende a condenar o
eleitor a escolher entre duas minorias radicalizadas, sendo fonte de
instabilidade.
É pena que se perca tanto tempo sem
empreender uma reforma tão relevante do sistema político quanto a do regime de
governo, pois já existe uma vacina contra a instabilidade presidencialista: o
parlamentarismo. No regime parlamentarista, o governo só é constituído e o
chefe de governo só se mantém no poder se e quando obtiverem maioria no
Parlamento, enquanto o presidente é o chefe de Estado, com funções geralmente
protocolares.
Presenciamos, hoje, a crise presidencial
mais grave de nossa História política. Trata-se de um caso paradigmático de
presidente eleito sem apoio majoritário e incapaz de formar uma maioria
estável.
A miséria do presidencialismo tornou cada
vez mais frequente a pressão para desfazer-se de um governo indesejável, o que
necessariamente provocaria uma crise institucional. Ora, já deveria ter ficado
claro que, num regime parlamentar, em vez de desencadear uma crise
institucional para derrubar o governo, bastaria mudar o Gabinete. Primeiro,
porque um governo destituído de maioria não seria sequer empossado. E, segundo,
porque bastaria mudar o Gabinete para se livrar de um governo que perdeu a
confiança da maioria e, portanto, sua razão de ser.
A vacina já está ao nosso alcance, testada na maioria das democracias mais avançadas e necessitando apenas de uma decisão política do Congresso: a adoção do parlamentarismo. Em dezembro de 2019 apresentei no Senado a Proposta de Emenda à Constituição 207/19, que institui o regime parlamentar, e hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando parecer do relator. Falta, portanto, um pequeno passo para apressar a realização de uma grande mudança.
*Senador (PSDB-SP)
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