Daniel Rittner - O ‘superplano’ de PPPs do novo governo Lula

Valor Econômico

Ideia no PT é usar crédito do BNDES e garantia do Tesouro

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito frequentemente que, se eleito, chamará os 27 governadores e os prefeitos das capitais para uma reunião, no começo de janeiro, com o objetivo de definir logo projetos prioritários na área de infraestrutura. Obras como a Fiol, ferrovia que corta a Bahia, e um programa emergencial de recuperação das estradas já são candidatos óbvios para ganhar mais recursos. A obtenção de uma licença temporária para gastar, talvez antes mesmo de mudanças na regra do teto de gastos, deverá ditar o ritmo de investimentos orçamentários nos primeiros meses de um eventual novo governo Lula.

Mas outra iniciativa - esta sim com potencial de “game changer” na infraestrutura do país - vem sendo desenhada por pessoas que recentemente se aproximaram do núcleo de economia do PT. Trata-se de um superplano de PPPs (parcerias público-privadas) para Estados e municípios, que ficarão como responsáveis pela contratação dos projetos, mas com estímulo direto do governo federal para viabilizá-los. Um dos focos será o investimento em mobilidade urbana: metrô, VLTs, BRTs. São obras que exigem investimento bilionário, empregam milhares de trabalhadores na construção e depois melhoram a qualidade de vida de milhões de pessoas.

A experiência já mostrou que às vezes não basta orçamento do governo para o sucesso de uma obra. Há procedimentos intermináveis na licitação, um festival de recursos judiciais e administrativos, necessidade de aditivos contratuais ou de reequilíbrios que complicam a execução, descontinuidade do orçamento. Uma concessão ao setor privado desata boa parte dos nós. O problema é que muitos projetos, sobretudo em áreas como mobilidade, não se bancam exclusivamente com as receitas vindas de tarifas pagas pelos usuários. Precisam de um aporte do poder público para vingar. São ideais para PPPs.

Ex-presidente do Banco Fator e uma das melhores novidades no entorno de Lula, oxigenando o pensamento econômico do PT e levando um olhar do mercado, o economista Gabriel Galípolo tem orientado auxiliares do ex- presidente a fazer três grandes mudanças para viabilizar esse superplano de PPPs. Serviria não apenas para mobilidade urbana, mas para projetos de habitação, saneamento, resíduos sólidos (aterros sanitários), creches.

1) Garantias do Tesouro: um dos maiores gargalos, fatores de insegurança para a entrada de investidores em PPPs, são os fundos garantidores de Estados e municípios. Foram pensados como mecanismos capazes de assegurar o pagamento dos sócios privados de um projeto em caso de inadimplência ou atraso no pagamento pelo ente público. Ótima ideia. Ocorre que muitas empresas veem os fundos como frágeis, às vezes são apenas uma rubrica orçamentária, sem transmitir confiança suficiente para os investidores. Em outros casos, os fundos são confiáveis, mas o governo estadual ou a prefeitura não tem tantos ativos para aumentar sua liquidez e prepará-los para mais projetos.

A intenção é ter o Tesouro Nacional como garantidor de última instância para as PPPs estaduais e municipais, usando títulos da dívida da União. Isso praticamente elimina o risco do privado e permite um aumento substancial das contratações de novos projetos. O investidor tira da frente o medo de gastar forte, entregar uma obra pronta e não receber a contrapartida pública no início efetivo das operações.

2) Financiamento do BNDES: debêntures incentivadas, com isenção de IR, têm se mostrado uma excelente alternativa para projetos de infraestrutura. Mas funcionam melhor em setores com tarifas asseguradas, que bancam 100% do investimento, como linhas de transmissão e usinas de geração de energia.

No caso de PPPs sem receitas fixas de usuários (creches) ou receitas insuficientes (metrôs), as debêntures não funcionam tão bem e o BNDES ainda tem peso crucial no financiamento dos projetos. Só que o banco de fomento diminuiu de tamanho e já não tem tanto dinheiro para apoiar a infraestrutura. Solução: trabalhar com cotas soberanas.

Cotas soberanas são uma parcela do financiamento em que o credor vai para o fim da fila de recebimento no caso de inadimplência. Todos os demais têm prioridade. Quando houver um “pool” de bancos apoiando determinado projeto, o detentor dessas cotas soberanas assume, para si, riscos maiores. Só que, ao financiar 30% (por exemplo) de uma PPP, o BNDES torna-se um avalista do projeto e indutor de outros financiadores. Avalia-se que, assim, mais bancos entrem no financiamento aos projetos e com juros mais baixos - afinal, se der problema no pagamento, o BNDES se posiciona como o primeiro na lista de um calote.

3) Limite para contratação: a lei atual das PPPs - aprovada em 2004 - prevê que só 5% da receita corrente líquida de um Estado ou município pode estar comprometida com o pagamento de contrapartida em parcerias pelo ente público.

Não é preciso alterar esse limite, mas sim excluir do cálculo a troca de despesa direta por uma PPP. Imagine que uma prefeitura hoje gaste 4% da receita com suas creches. Ao desenvolver uma PPP, eleva a eficiência do sistema e passa a gastar menos (digamos que 3,5%). Imediatamente, no entanto, encosta no limite e não pode mais tocar nenhum outro projeto com a iniciativa privada. Bastaria fazer um ajuste nisso.

Na avaliação de auxiliares do candidato petista, esse plano é chave para a infraestrutura do país - e até os governadores e prefeitos mais bolsonaristas terão interesse em PPPs com condições tão atraentes.