Carlos Pereira - A chancela do protagonismo dos juízes

O Estado de S. Paulo

Supremas Cortes fazem uso da sua independência quando atuam de forma majoritária

O engajamento de Supremas Cortes na defesa da democracia é um fenômeno relativamente recente na América Latina.

No artigo How Latin America’s judges are defending democracy, Zambrano e coautores identificam que as Supremas Cortes da Colômbia, do México e do Brasil mostraram protagonismo contra iniciativas iliberais de governos, evitando retrocessos democráticos.

Na Colômbia, a Corte Constitucional se valeu da sua independência para declarar inconstitucional a terceira tentativa de reeleição do então presidente Uribe em 2010. Em 2023, a Corte expandiu a latitude de seus poderes ao decidir que pode suspender leis consideradas inconstitucionais ou decisões do Congresso que tragam danos à ordem constitucional.

A Suprema Corte mexicana, após várias décadas de irrelevância política, adquiriu poderes na reforma de 1994. Mas foi apenas em 2023 que exerceu tais poderes ao invalidar reforma proposta pelo presidente Obrador, e aprovada de forma açodada pelo Congresso, que procurava desmantelar a independência da autoridade eleitoral, o Instituto Nacional Eleitoral do México, reconhecido como a “joia da coroa” da democracia mexicana.

No Brasil, a Constituição de 1988 já havia instituído uma Suprema Corte independente e politicamente robusta. Porém, em mais de duas décadas o STF não se revelou um ator político relevante. Somente no julgamento do mensalão foi possível observar seu protagonismo, com as condenações sem precedentes dos envolvidos no esquema. Na Lava Jato, também deu amplo apoio às iniciativas da Justiça de primeira instância que visavam impor perdas judiciais às elites políticas desviantes.

Em resposta à postura adversarial de Bolsonaro, o STF teve uma atuação firme para conter suas ameaças iliberais. O “inquérito das fake news”, que foi aberto unilateralmente pela próprio tribunal, lançou uma série de investigações sobre acusações difamatórias, ameaças e calúnias dirigidas ao STF. Contrariou Bolsonaro em várias ocasiões, quando, por exemplo, autorizou que os governos estaduais e municipais poderiam determinar, além do governo federal, as regras de isolamento durante a pandemia.

O que explicaria o protagonismo político das Supremas Cortes? Zambrano e coautores argumentam que Cortes tendem a exercer a sua independência diante de três condições: 1) quando as suas decisões estiverem alinhadas às preferências da maioria da população; 2) quando existe coesão entre as elites políticas contra saídas autoritárias; e 3) quando os principais veículos de mídia e de imprensa forem comprometidos com a democracia.