Alcolumbre é cobrado a retribuir a deferência com a qual tem sido agraciado pelos Poderes
O acordo para a votação do Orçamento é o
início do pacto firmado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-DF) e Davi Alcolumbre (União-DF), e passa pelo destravamento de
emendas empoçadas pelas exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal,
Flávio Dino.
O pacto segue nesta terça com a apresentação
conjunta, entre os chefes dos Três Poderes, do projeto que prevê a isenção de
IR para salários até R$ 5 mil. Se tudo correr como combinado, o congraçamento
culminará com a viagem ao Japão no dia 24, para a qual ambos foram convidados
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O acordo é o início do reequilíbrio de uma balança que, até aqui, foi deficitária para o Executivo e o Judiciário, principalmente na relação com o presidente do Senado. Alcolumbre personifica a hipertrofia legislativa muito mais do que o presidente da Câmara porque Motta ainda é caudatário do deputado Arthur Lira (PP-AL). Já Alcolumbre nunca saiu do poder.
O senador ganhou desde a posse um ministro do
Amapá (Waldez Góes) que não entrou na cota de partido algum. Também ganhará uma
avenida com a exploração da Margem Equatorial do pré-sal, pela qual o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem passado por cima do Ibama e da
ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Há um mês, durante viagem de Lula ao Amapá,
Alcolumbre foi agraciado com a doação de terras da União, velha demanda de um
Estado que tem na grilagem um de seus maiores negócios. Foi a segunda visita de
Lula ao Estado neste mandato. O Amapá tem 0,35% do eleitorado nacional.
O Executivo não é o único credor. Aliados de
Alcolumbre foram os mais beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal
que passou por cima do princípio constitucional da anualidade para fazer valer,
sobre a bancada eleita em 2022, decisão do ano passado sobre a distribuição de
sobras eleitorais que mudou a titularidade de sete cadeiras na Câmara.
Em janeiro, inquérito que apura desvio de
emendas parlamentares para obras e serviços superfaturados majoritariamente
para prefeituras do União foi sorteado para Nunes Marques, o ministro mais
aberto aos argumentos da defesa de acusados. Aquele em questão, Marcos Moura, o
“rei do lixo”, é um integrante da executiva partido de Alcolumbre e
interlocutor de suas principais lideranças.
É bem verdade que Alcolumbre não levou todas.
Tentou emplacar seu antecessor na Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), no Ministério das Minas e Energia mas esbarrou na blindagem de que
desfruta o atual titular, Alexandre Silveira, que prepara uma reforma no setor.
Como as duas Casas parecem ter se posto de acordo sobre o rito, pode até vir
por medida provisória.
Parece improvável que Alcolumbre e Pacheco
tenham encontrado Lula neste fim de semana sem terem sido alertados sobre o que
está por vir. Os planos atingem interesses, principalmente, do empresário
Carlos Suarez cujos aliados, no Congresso, são mais graúdos do que aqueles
beneficiados pela quermesse das emendas.
Se o Executivo tenta equilibrar o jogo, o
pêndulo com o Supremo só tende a se ajustar em 2027. A mão de ferro que
Alcolumbre manteve, desde 2019, sobre a distribuição de emendas no Congresso
deixou brechas suficientemente incômodas para que não possa fugir do
compromisso de conter a boiada em 2027. Os pedidos de impeachment de ministros
do STF podem ganhar tração se a extrema-direita avançar no Senado. Para isso, o
bolsonarismo ainda serve.
O entendimento de Alcolumbre com Lula sugere
que a governabilidade, aos trancos e barrancos, possa até estar assegurada. A
conta de 2026 é que pode ficar pesada.
Largamente beneficiada pela quermesse das
emendas, em decorrência da ansiedade de seus parlamentares, eleitos pelo voto
de opinião, formarem base eleitoral, a direita já começou a jogar o orçamento
secreto no colo do governo. Tome-se, por exemplo, uma entrevista dada na semana
passada a uma rádio do Ceará pelo ex-deputado federal Capitão Wagner (PL-CE),
que busca voltar ao Congresso.
Ele relatou o que se passa no município de
Choró (CE), cuja eleição foi ganha por um prefeito que começou a vida dirigindo
ambulância, enriqueceu transportando droga, montou frotas para prestar serviços
a prefeituras e lavar dinheiro e, assim, entrou na política. “O problema não é
só venda de emenda, é envolvimento com facções”, disse Wagner sobre o prefeito
que hoje está foragido e, segundo disse, comanda a cidade a partir de uma
favela do Rio.
O parlamentar em questão era do PL e hoje
está no PSB. Tanto o partido quanto o parlamentar estão seguros de que sua
assinatura não consta das emendas desviadas, graças a subterfúgios que permitem
que até o líder do governo possa subscrevê-las. De tão seguros, o lançaram ao
Senado em evento para o qual o senador Cid Gomes (PSB-CE) convidou o
vice-presidente Geraldo Alckmin.
O ministro do STF que cuida do caso já
recebeu as investigações complementares da Polícia Federal. Se é ingênuo supor
que lideranças governistas venham a ser atingidas, a fatura pode vir das urnas.
A extrema-direita chegou ao poder em 2018 cavalgando a corrupção e a segurança
pública. O esquema das emendas fez a proeza de juntá-los e a nova versão do
orçamento secreto só o reforça. É ilusão achar que o fiasco de Copacabana deste
domingo tenha liquidado suas chance
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