O governo fez uma engenharia para isentar
quem ganha até R$ 5 mil e chamando para pagar a conta quem está no topo na
pirâmide. Veja como funcionará
Cerca
de 140 mil pessoas vão pagar um mínimo de Imposto de Renda para que 10 milhões
de contribuintes, que ganham até R$ 5 mil, sejam isentos. Esse é o
resumo da proposta que o governo enviará hoje ao Congresso. O assalariado com
carteira assinada que tenha um bom salário não será afetado, pois já recolhe
27,5%. O imposto será cobrado de quem tem renda alta isenta ou subtributada. O
nome do que será feito nesse projeto é justiça tributária.
Esse imposto mínimo será assim: quem recebe R$ 600 mil ou mais por ano em renda isenta ou subtributada terá que pagar um imposto mínimo. Ele será gradual. Quem ganhe menos de R$ 600 mil não pagará nada deste imposto, mas acima disso haverá uma gradação de alíquotas que vai do 1% ao 10%. Quem tem renda não tributada de R$ 1,2 milhão por ano ou mais pagará a maior alíquota deste imposto, que é 10%.
O governo tinha calculado que o custo da
isenção seria de R$ 35 bilhões, ou seja, não entrariam nos cofres públicos R$
35 bilhões por ano, a partir de 2026. Mas a faixa de isenção vai ser reajustada
este ano para quem ganha até dois salários mínimos, equivalente a R$
3.036. Então
o custo da renúncia fiscal para o ano que vem caiu um pouco, para R$ 27
bilhões.
No mercado e entre especialistas há várias
contas bem mais altas sobre o custo da isenção. Mas as informações dentro do
governo são de que a fórmula adotada para a isenção é diferente da que sempre
houve no Brasil. Quando subia a isenção beneficiava todo mundo. Ou seja, até
quem ganha R$ 100 mil, por exemplo, recebia o benefício na parcela do seu
salário até R$ 5 mil. Agora será através de um crédito dado diretamente a quem
ganha até R$ 5 mil. Depois haverá a introdução do imposto, de forma gradual,
até a faixa de R$ 7 mil, para que não haja uma mudança brusca. O objetivo do
programa foi explicado assim por uma fonte do governo.
—Vai ser o imposto mínimo sobre as altas
rendas. Como é que ele funciona? Hoje, no Brasil, quanto mais alta é a sua
renda, mais baixa é a sua alíquota efetiva de imposto de renda. Quer dizer, a
alíquota efetiva vai subindo até chegar no percentil 95, mais ou menos, e
depois ela começa a cair. Por que a alíquota efetiva? Porque os mais ricos
recebem a maior parte da sua renda de fontes isentas. A principal delas é o
dividendo, mas há outras fontes isentas.
O governo fez essa engenharia tributária,
dando isenção de até R$ 5 mil e chamando para pagar a conta quem está no topo
da pirâmide.
— A gente decidiu financiar essa isenção para
os R$ 5 mil, criando um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$
600 mil/ano. A alíquota vai subindo de zero para quem ganha menos de R$ 600 mil
até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão por ano e fica fixa em 10% a partir de
então. E esse imposto é mínimo. Quer dizer o seguinte: você pode abater dele
tudo que já pagou antes. Se é um assalariado que recebe e é descontado 27,5% na
sua folha, não vai pagar nada a mais. Agora, se recebe outro tipo de renda isenta
ou com tributação baixa vai pagar o mínimo — explicou o economista.
Quando
a proposta foi anunciada pela primeira vez, produziu um volume enorme de ruído. Dólar,
juros futuros, risco dispararam. Mas isso porque havia uma expectativa de um
anúncio de corte de gastos, e o governo veio com uma bondade que tem um preço.
Toda isenção é paga pelo conjunto da sociedade. O problema no Brasil é que tem
muita isenção que não é justa. Essa é justa.
Há o temor entre as rendas mais altas de que
haja um aumento real de tributação, já que o imposto é recolhido pela empresa
antes de distribuir o dividendo. A explicação que eu ouvi é que o projeto foi
desenhado para que se a soma do que a empresa recolheu, de IRPJ, mais o que o
sócio passará a pagar for maior do que 34%, essa diferença será devolvida.
E se o Congresso elevar a faixa de isenção,
ou impedir que seja cobrado o imposto a mais sobre os mais ricos? A explicação
dada no governo é que eles trabalharão para que não aconteça.
—Esta é uma batalha super justa, uma das
maiores injustiças do sistema tributário brasileiro é que o 1% dos mais ricos
do Brasil pagam proporcionalmente menos imposto do que um trabalhador
assalariado.
Vai ser mais uma batalha, mas quem quiser
poupar os ricos e cobrar impostos dos mais pobres terá que assumir que é isso
que deseja fazer.
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