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Deputados sentem-se à vontade para dizer ao
trabalhador que 'ócio demais faz mal'
Projetos sobre pagamento de penduricalhos
estão parados no Congresso
Já tínhamos a lei que não pega, consagrada na expressão popular. Agora temos o projeto de lei, não importando sua urgência, legitimidade ou necessidade moral, cuja aprovação depende da conveniência, da simpatia, do humor, das condições sazonais (o "voto impopular" em ano eleitoral) e sobretudo da influência de lobistas.
Os lobbies mandam no Congresso.
Chegam a redigir propostas legislativas. O PL
Antifacção foi aprovado na Câmara retirando-se dele o dispositivo
criado no Senado que
taxava as apostas esportivas para financiar o combate ao crime organizado. A
versão final relatada pelo deputado bolsonarista Guilherme Derrite alivia
grupos engravatados —tão ou mais criminosos que a bandidagem pé de chinelo—
envolvidos no desvio de emendas parlamentares, no roubo aos aposentados
do INSS e
nos altos trambiques estilo Master.
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o
pagamento de penduricalhos —ou "penduricaços",
para usar o neologismo de Conrado Hübner Mendes— a servidores públicos e
determinou que o Congresso discipline o assunto. Este se recusa a segurar a
batata quente sozinho e quer dividir o problema com o Governo Federal.
O tema já foi objeto de inúmeros projetos que
não saem do lugar. O mais antigo deles data de 2016. Tentava regulamentar o que
é ou não verba indenizatória, limitando o pagamento dos supersalários.
Aprovado no Senado e na Câmara, o texto voltou para a Comissão de Constituição
e Justiça do Senado, onde está parado desde 2023. A pressão do funcionalismo
trabalha direitinho.
O descontrole permite auxílios de qualquer
natureza e vantagens pessoais que elevam o salário de um desembargador a
disparatados R$ 380 mil, oito vezes o teto constitucional.
No momento, o alvo principal dos
intervencionistas é o fim da escala 6x1 para o trabalhador sem direito a
penduricalho, pelo contrário. Os presidentes do PL, Valdemar
Costa Neto, e do União, Antônio Rueda,
vão travar a tramitação da proposta. O do Republicanos, Marcos Pereira,
completou: "Ócio demais faz mal".
O lobby gargalha.
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